CTNBio
Biossegurança: pela participação dos cientistas brasileiros
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Mais de 200 pesquisadores da área da agroecologia conclamam a comunidade científica a compor uma nova CTNBio mais plural, isenta e transparente. Florianópolis, 20 de outubro de 2005


Nos próximos dias, o Presidente Lula vai assinar o decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança (11.105/05), objeto de grandes controvérsias no Congresso, no meio acadêmico e na opinião pública do país e do mundo. A Lei de Biossegurança confere importantes poderes a uma Comissão formada exclusivamente por cientistas, com grau acadêmico de doutor.

Quem já prestou atenção no debate mais técnico sobre a segurança dos organismos transgênicos deve ter constatado que os “representantes” da ciência que aparecem em defesa da liberação ampla e irrestrita de transgênicos são exclusivamente pesquisadores da engenharia molecular ou do melhoramento genético. Raramente há neste debate especialistas de outras áreas – mesmo das ciências biológicas – que discutam os métodos mais adequados para se conhecer e avaliar os riscos dos transgênicos, embora todos reconheçam que a Biossegurança é uma matéria interdisciplinar por sua própria natureza.

As manifestações do meio acadêmico costumam partir de pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de transgênicos, o que pode dar a falsa impressão de que os organismos geneticamente modificados não têm qualquer implicação direta para a saúde e para o meio ambiente e, portanto, o conhecimento dos especialistas em engenharia molecular basta para garantir à população a segurança dos produtos transgênicos. Pode dar ainda a falsa impressão de que as sociedades científicas têm uma posição definida e favorável à liberação irrestrita de transgênicos, quando, na verdade, são praticamente apenas expoentes da área de genética molecular que se manifestam.

Não se trata de negar a importância da participação de melhoristas e geneticistas moleculares nos processos de decisão sobre transgênicos, mas sim de afirmar a necessidade de uma abordagem científica integrada que dê conta da complexidade do assunto. Certamente, sob diferentes e complementares olhares sobre as implicações da introdução desses produtos no meio ambiente e na cadeia alimentar, ciência e sociedade ganhariam.

Crescentes evidências de riscos

Após 10 anos de uso comercial de transgênicos uma série de evidências concretas e científicas, bem como hipóteses relevantes reforçam a necessidade de uma maior participação de cientistas nessa discussão. A operacionalização do conceito da biossegurança não é possível pela via unidisciplinar, e entre as questões que confirmam a necessidade de uma visão plural, estão:
 

  1. A confirmação de disfunções no metabolismo de animais de laboratórios alimentados com batatas, milho, tomate e soja transgênicos;
  2. a transferência horizontal de genes e os impactos decorrentes do uso de vetores infecciosos para a criação de plantas transgênicas;
  3. o uso de genes marcadores resistentes a antibióticos;
  4. o potencial de aumentar alergias alimentares e de pele;
  5. a confirmação de que o gene modificado da soja é transferido para a flora intestinal de seres humanos;
  6. a inevitabilidade da dispersão de pólen e a contaminação de cultivos não-transgênicos;
  7. o cruzamento entre variedades transgênicas com diferentes características e a criação de plantas de difícil controle, como a canola no Canadá que ganhou resistência a três diferentes herbicidas;
  8. a contaminação de plantas silvestres, como o milho no México;
  9. o impacto sobre os organismos decompositores de matéria orgânica no solo e sobre bactérias fixadoras de nitrogênio;
  10. a pressão de seleção sobre insetos-praga e plantas daninhas;
  11. o impacto sobre insetos não-alvo;
  12. os efeitos resultantes do aumento do uso de herbicidas;
  13. impactos sobre animais alimentados com rações transgênicas;
  14. e a estabilidade das variedades transgênicas.


A Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso, confere amplos poderes decisórios para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCT). Pela lei, a nova CTNBio será composta por 12 cientistas, 9 representantes de ministérios e 6 representantes da sociedade civil, todos obrigatoriamente com grau de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.

Proposta para a escolha dos cientistas da CTNBio

A sociedade civil acredita que só a participação de cientistas de diferentes áreas poderá dar conta de avaliar as complexas questões citadas acima e propõe que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) coordene o processo de recolhimento das indicações de nomes de suas sociedades afiliadas para compor a nova CTNBio, a partir de um processo transparente e criterioso. A partir da lista tríplice, a escolha final caberá ao Ministro da Ciência e Tecnologia, conforme previsto na Lei de Biossegurança.

As organizações da sociedade civil propõem ainda que, entre os critérios para escolha dos cientistas, conste (1) o equilíbrio entre as mais variadas áreas das ciências biológicas (e não um domínio da genética molecular), e (2) a independência dos cientistas, isto é, que os membros não participem de projetos de desenvolvimento de OGMs.

Para que a nova CTNBio seja de fato uma instância encarregada de garantir biossegurança à sociedade, apelamos aos cientistas para que discutam o assunto CTNBio, biossegurança e bioética em suas entidades de representação e se manifestem junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, junto ao presidente da República e junto à opinião pública, reivindicando a ampla participação das várias sociedades científicas na CTNBio e a coordenação deste processo de indicação pela SBPC. A questão da biossegurança não pode ser tratada de forma superficial.

Bombardeio de informações

A opinião pública têm sido bombardeada com informações de que as "comunidades científicas" de todo o mundo não vêem qualquer risco com a liberação comercial dos transgênicos, citando estudos da OMS, FAO e várias Academias de Ciência, inclusive a do Brasil.
A verdade não é essa. Embora as organizações em questão tenham feito declarações “a favor” dos transgênicos elas tiveram o cuidado de recomendar que cada liberação fosse objeto de avaliações específicas para cada bioma particular.

Alguns cientistas bastante respeitados com posições independentes em relação aos grandes interesses das indústrias de biotecnologia têm opiniões que devem servir de alerta para todos:

        "Sou geneticista e, portanto, estou muito entusiasmado sobre o que se passa em termos de engenharia genética. Penso que estamos vendo agora possibilidades que eu nunca imaginei ver na minha vida”.... “O que me incomoda é que temos governos que deveriam estar zelando pela nossa saúde e pela segurança do nosso meio ambiente e que atuam como torcida organizada para esta tecnologia que está ainda na sua infância e nós não sabemos o que pode provocar” ..... “qualquer pessoa que diga que os transgênicos são perfeitamente seguros é inacreditavelmente estúpido ou está mentindo deliberadamente. A realidade é que nós não sabemos. As experiências simplesmente não foram feitas e nós agora viramos cobaias".
David Suzuki, cientista canadense, 26/04/2005, em entrevista ao The Leader Post.

Infelizmente, o que se observa em diversos países é a confusão entre a propaganda das empresas de biotecnologia e informações científicas. Esta “confusão” inclusive é promovida pelas próprias empresas, que fundaram em diversos países organizações com a finalidade de difundir informações sobre biotecnologia.

Para que a CTNBio garanta a biossegurança da população

A questão que resta enfrentar no Brasil é se a nova CTNBio vai cumprir o seu papel de zelar pela biossegurança dos transgênicos em todos os seus aspectos. As sociedades científicas têm um importante papel a desempenhar neste momento. A sociedade civil e a população brasileira esperam que os cientistas das diversas áreas se envolvam nesta discussão para que as análises sobre os impactos da introdução dos Organismos Geneticamente Modificados na produção e no consumo se façam de forma adequada e responsável.
 

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Texto divulgado em ocasião da Assembléia da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), realizada em Florianópolis no dia 20 de outubro de 2005 durante o III Congresso Brasileiro de Agroecologia com a participação de mais de 200 pesquisadores da área.

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