 .Agência
__________________________________________________________
Editoria:
RIO SÃO FRANCISCO
Entidades
cobram compromisso do governo
Dom
Cappio, Comissão Pastoral da Terra e Comitê da Bacia cobram
do Planalto agenda de debates sobre São Francisco. Promessa foi
feita por Lula em audiência em dezembro do ano passado
Foi protocolado
no Palácio do Planalto na tarde desta quinta, 23 de fevereiro, ofício
endereçado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, solicitando
uma proposta de agenda para o debate público sobre o projeto de
transposição do rio São Francisco. Em 15 de dezembro
de 2005, o presidente da República recebeu em audiência Dom
Luiz Flavio Cappio (bispo de Barra, BA), Dom Tomás Balduino (presidente
da CPT) e Dra. Luciana Khoury (coordenadora das Promotorias de Justiça
do São Francisco, MP/BA). De acordo com os participantes da reunião,
encaminhou-se que o governo Federal indicaria, logo após o encontro,
uma agenda que contemplasse a discussão sobre o tema nos âmbitos
técnico, jurídico e político.
“Até
a presente data, não foi recebida qualquer proposta quanto à
agenda a ser pactuada, razão pela qual dirigimo-nos a Vossa Excelência
para reiterar o propósito desse coletivo de que seja efetivamente
realizado amplo e verdadeiro debate”, afirmam, no ofício, D. Cappio,
a representante do Ministério Público, Rubens Siqueira, da
CPT, e os representantes do Fórum Permanente de Defesa do Rio São
Francisco e do Comitê da Bacia do Rio. “Aguardamos posicionamento
do Governo Federal quanto à proposta de agenda”, escreveram.
Dom Luiz
Cappio reafirma a disponibilidade para o diálogo. “Queremos construir
com o governo a metodologia. É necessário que haja discussões
envolvendo a comunidade cientifica, para fortalecer o debate sobre quais
são as alternativas para garantir água para a população
do Semi-Árido. As populações tradicionais, representantes
da bacia do São Francisco e dos locais que, supostamente, serão
beneficiários da transposição, e organizações
que atuam no Sem-Árido precisam estar presentes”, afirma o bispo,
que realizou uma greve de fome questionando o projeto de transposição
e defendendo a revitalização do São Francisco, em
setembro de 2005.
Na carta
que foi entregue na quinta 23, o grupo ressalta que “o debate precisa acontecer
com o enfoque da garantia à água e ao desenvolvimento às
populações do semi-árido e, nesse contexto, o Projeto
de Transposição deve ser discutido, sem que seja apenas enfrentado
este último tema em detrimento do primeiro”.
Para a
promotora Dra. Luciana Khoury, não houve mudanças no quadro
jurídico desde dezembro, quando houve a reunião. As liminares
judiciais concedidas na Bahia, em ações Civis Públicas,
continuam válidas, o que impede o início da obra, suspende
os efeitos da licença prévia concedida pelo Ibama e impede
a realização de licitações. A decisão
em primeira instância foi mantida pelo Presidente do TRF e não
houve decisão contrária do Supremo Tribunal Federal.
Leia a
íntegra do documento encaminhado ao presidente da República:
------------------------------------------
Salvador,
10 de fevereiro de 2006.
Exmo.
Sr.
LUIS
INÁCIO LULA DA SILVA
MD.
Presidente da República
Cumprimentando-o
cordialmente, servimo-nos do presente para expor e requerer a Vossa
Excelência o que se segue:
No último
dia 15 de dezembro de 2006, às 17:30 horas, houve Audiência
com presença de Vossa Excelência, do Ministro Jaques Wagner
e do Ministro Ciro Gomes, representando o Governo Federal recepcionando
o Dom Frei Luiz Flavio Cappio, que se fez acompanhar pelo Presidente Nacional
da CPT Dom Tomás Balduíno, pelo Bispo de Propriá Dom
Mario Sivieri, pelo Coordenador do Projeto São Francisco da CPT
Rubens Siqueira, pela Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora
das Promotorias de Justiça do São Francisco Luciana Khoury,
pela representante da Coordenação Nacional da ASA Leninha,
pelo Jornalista Henrique Cortez e pelo membro do Fórum Permanente
de Defesa do São Francisco Adriano Martins.
Naquela
oportunidade, foram apresentados três documentos: o primeiro contendo
as razões pelas quais somos contrários ao Projeto de Transposição,
o segundo demonstrando a atual situação da bacia do São
Francisco e a revitalização que se faz necessária,
e um terceiro documento compilando as propostas de debate nacional para
uma verdadeira convivência com o semi-árido. Na ocasião
restou demonstrado que o que se pretende alcançar é um debate
amplo, verdadeiro e participativo, que pretenda buscar alternativas reais
de acesso à água e desenvolvimento para toda a população
do semi-árido, tanto a dos estados do chamado Nordeste Setentrional
quanto os da Bacia, e que o Projeto de Transposição não
atenderá aos fins propagandeados pela grande mídia.
Desse
modo, ficou demonstrado que nem o Projeto de Transposição
foi devidamente discutido com as populações da Bacia, bem
como não foi debatido um projeto de alternativas de convivência
com o semi-árido que garanta acesso à água e desenvolvimento
para as populações que vivem no semi-árido, para que
nesse contexto se avalie a necessidade e adequação do referido
Projeto de Transposição.
Assim,
na oportunidade daquele encontro foi garantido por Vossa Excelência
que será viabilizado uma série de debates, como exige inclusive
a complexidade do tema, com os diversos enfoques, com discussões
técnicas, jurídicas, políticas e sociais, contemplando
as populações diretamente afetadas. Ressalte-se que o debate
necessariamente precisa acontecer com o enfoque da garantia à água
e ao desenvolvimento às populações do semi-árido
e, nesse contexto, o Projeto de Transposição deve ser discutido,
sem que seja apenas enfrentado este último tema em detrimento do
primeiro.
Ocorre
que, até a presente data, não foi recebida qualquer proposta
quanto à agenda a ser pactuada, razão pela qual dirigimo-nos
a Vossa Excelência para reiterar o propósito desse coletivo
de que seja efetivamente realizado amplo e verdadeiro debate sobre os temas
acima referidos. Aguardamos posicionamento do Governo Federal
quanto à proposta de agenda.
No ensejo,
renovamos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
DOM
FREI LUIZ FLAVIO CAPPIO
Bispo
Diocesano de Barra - Bahia
RUBENS
SIQUEIRA
Representante
da CPT
LUCIANA
ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Ministério
Público
YVONILDES
MEDEIROS
Representante
do Comitê da Bacia do São Francisco
LUCIDALVA
BARBOSA
Representante
do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco
__________________________________________________________
Fonte:
Diversas entidades
Fechamento:
24/02/2006 - 11h20
Contatos:
Ruben Siqueira – CPT - (71) 9198-2156; Dra. Luciana Khoury – MP/
BA- (71) 8859-5087; Adriano Martins - (74) 3637-2182
Ref.
http://www.consciencia.net/2006/0224-rio-chico.html
__________________________________________________________
Lembre-se
que você tem quatro opções de participação:
(I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação;
(IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando.
Publicidade
.
__________________________________________________________
www.consciencia.net/agencia
|