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Repartindo o pão da ‘Repartição de Benefícios’
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Por Clarissa Taguchi e Paula Batista, da redação Consciência.Net, 24/2/2006


Qualquer decisão relacionada à Biodiversidade é de extrema importância para as comunidades locais e indígenas de todo o planeta. São elas que mais rapidamente sentem as mudanças provocadas por acordos, normas e recomendações definidas em âmbito internacional sobre o uso de recursos naturais, já que são elas as que dependem diretamente da Biodiversidade.

As comunidades indígenas, pesqueiras, ribeirinhas, da floresta, os povos nômades retiram diretamente de seu meio a subsistência, e em muitas dessas culturas, como no caso dos povos indígenas, existe a importância espiritual dada a várias espécies da Biodiversidade.

Junto a tudo isso, colocamos na mesa de negociações os conhecimentos tradicionais adquiridos por esses povos ao longo das gerações. São eles que mais sofrem quando a biodiversidade, da qual dependem, "é destruída ou expropriada e quando seus conhecimentos tradicionais são utilizados por outros sem seu consentimento ou corroídos pelas pressões do desenvolvimento econômico e cultural 'moderno'", conforme relato  da United Nations University e do Institute of Advanced Studies, ambas entidades integrantes das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Pensando nisso a lógica seria que essas comunidades pudessem participar mais ativamente de toda e qualquer discussão relacionada ao 'Acesso e Repartição dos Benefícios' adquiridos por meio da Biodiversidade. Mas não é assim. Um material produzido pela ONU, chamado de Guia da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) declara que eles têm sido excluídos de qualquer participação significativa nas decisões nacionais e internacionais sobre a biodiversidade, e que afetam diretamente suas vidas.

Já Anthony Gross, consultor da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e um dos articulares desse material, diz que as comunidades locais e indígenas têm tido participação crescente em reuniões da CDB, nesses seus dez anos de existência, mas que nem sempre estão cientes da implicação de tais decisões estabelecidas nesses encontros em suas vidas. "Esse fato não é surpreendente, pois o processo da CDB é muito complexo e burocrático, cheio de siglas obscuras e terminologia legal e de difícil compreensão para quem está fora do processo", diz.

Bonn – a primeira tentativa

Na sexta edição da COP realizada em Haia, na Holanda, em 2002, foram adotadas várias diretrizes para utilização sustentável dos recursos biológicos. Temas relacionados à proteção ambiental e aos direitos dos países integrantes da convenção, com destaque para as Diretrizes de Bonn sobre o 'Acesso e Repartição de Benefícios'.

O tema, desde então, está em discussão porque há muitos interesses ligados a aprovação ou não, do Artigo 15 da CDB, que trata desse tema,  reafirmando a soberania dos países sobre seus recursos genéticos. Em princípio é dado aos países o direito de facilitar ou proibir o acesso dos pesquisadores e empresas estrangeiras aos seus recursos biológicos.

É interessante perceber que as Diretrizes de Bonn foram colocadas como uma alternativa voluntária à adoção dos países. Elas ajudaram a esclarecer as comunidades locais e indígenas com relação aos seus direitos, como a proteção sobre o seu conhecimento e utilização dos recursos biológicos. Elas ajudaram a esclarecer as comunidades locais e indígenas com relação aos seus direitos, como a proteção sobre o seu conhecimento e utilização dos recursos biológicos. As Diretrizes de Bonn demostram três grandes responsabilidades dos países membros

  • Buscar e assegurar que a comercialização e qualquer outro uso de recursos genéticos não impeça o uso tradicional de recursos genéticos;
  • Estabelecer a existência de mecanismos para assegurar que suas decisões sejam disponibilizadas para comunidades indígenas e locais relevantes;
  • Apoiar as comunidades indígenas e locais na melhoria da capacidade dessas comunidades e na representação dos seus interesses nas negociações referentes ao acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios.
Artigo 8 : Conservação ‘In situ’

A bióloga e gerente do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Cristina Azevedo, esclarece a importância da aprovação desse item da Convenção para os patrimônios nacionais. "Antes os serviços genéticos eram um bem da humanidade, só que o produto final não era colocado como um patrimônio da humanidade, assim poucos ganhavam explorando os recursos de outros países. Agora cada país é soberano sobre os seus recursos genéticos, conforme descreve o Artigo 8 (j), que reconhece, inclusive, os conhecimentos tradicionais e a proteção dos direitos da comunidade indígenas e locais sobre sua cultura ao usar a biodiversidade", diz.

Como exemplo a bióloga também citou que das 130 drogas (remédios) mais indicadas nos Estados Unidos, 37% contém ao menos um componente derivado de recursos genéticos, principalmente de países megadiversos, sem que eles tenham retorno significativo, como é o caso do Brasil.

A questão mais ressaltada pela bióloga é a proteção dos conhecimentos tradicionais. Segundo as pesquisadoras Ten Kate e Laird, no livro "The Commercial Use of Biodiversity", 50% das empresas usam conhecimento tradicional na produção de seus produtos. "Por isso precisamos discutir e ampliar as ações da Repartição dos Benefícios, para que essa utilização da biodiversidade nacional e dos conhecimentos tradicionais possa ser feita de maneira mais democrática", afirma.

Pobres, ricos e biodiversos

A discussão sobre o 'Acesso e Repartição de Benefícios' gira ironicamente em torno das nações megadiversas, na maioria, países pobres ou em desenvolvimento versus as nações ricas e com pouca Biodiversidade. A ironia faz com que os tratados e acordos relacionados a Biodiversidade sejam delineados em meio a delicados, e também complexos argumentos, levantados pelos países detentores das tecnologias. Como são economicamente mais fortes, tendem a influeciar países como Brasil, Índia e Tailândia. Segundo Florianne Koechlin, do Blauen-Institit, 90% das patentes dessa área provém de recursos biológicos do países em desenvolvimento e são detidas a 97% pelos países industrializados.

"Tem que haver uma partição eqüitativa, mas como isso será feito?", pergunta Cristina Azevedo. As nações desenvolvidas tencionam a não  regulamentação sob nenhuma forma. Não regulamentar, proibindo o acesso às espécies nativas, permite que a biopirataria continue a ser uma grande fonte de renda ilegal dentro de países em desenvolvimento , ao invés de permitir o uso sustentável da Biodiversidade de maneira justa e eqüitativa. Os benefícios deveriam englobar não somente as comunidades locais, detentoras dos conhecimentos tradicionais, mas também a sociedade sendo ela nacional ou internacional.

A ONG suíça SwissAid iniciou sua campanha anual intitulada "Nada de patentes sobre nosso futuro", em que denuncia que "o governo suíço defende claramente os interesses das multinacionais e exige sempre uma proteção particularmente severa da propriedade intelectual em seus acordos bilaterais e nas organizações internacionais". A Suíça é o país sede de alguns dos principais laboratórios multinacionais como Novartis-Syngenta e Ciba-Geygi, tais conglomerados químicos possuem patentes de cultivares transgênicos, genes (incluindo humanos), medicamentos, extratos de plantas, fórmulas etc.

Diferente do que possa parecer, se a idéia da não existência de patentes e/ou a 'Repartição de Benefícios' cair somente sobre os recursos da Biodiversidade, como plantas, sementes, animais e microorganismos, e não sobre seus derivados, como a fórmula de medicamentos, ou o conhecimento tradicional que norteou as pesquisas para a fabricação de produtos, qualquer discussão a respeito da Biodiversidade torna-se parcial.

Isso possibilita a concentração de benefícios às partes que se encontram melhor representadas, principalmente em relação às normas internacionais sobre propriedade intelectual, tratadas no  Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), que integra a Organização Mundial de Comércio (OMC); ou dentro da TRIPS-plus que rege normas ainda mais rígidas e específicas pois permitem a privatização de seres vivos.

A posição dos países megadiversos como Brasil, Índia e do continente Africano é imprescindível para a manutenção da existência e permanência das comunidades locais e dos povos indígenas. A normatização do conhecimento tradicional e a privatização dos recursos da Biodiversidade  por meio de patentes - sejam elas regimentadas por tratados bilaterais, nacionais, regionais ou internacionais - irão definir a vida dessas comunidades. As discussões  da CDB em Curitiba neste ano, são definitivamente, para o bem ou para o mal das gerações pertencentes a essas comunidades e do mundo.
 

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Clarissa Taguchi e Paula Batista fazem parte da Equipe Consciência.Net e participarão dos eventos sobre biodiversidade, em Curitiba, em março de 2006.
 

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