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CPI da Compra de Votos, CPI dos Correios, baixaria da oposição, o caixa 2 tucano em Minas, Maurício Marinho, Duda Mendonça, Marcelo Sereno, Daniel Dantas e os fundos de pensão, CPI do Banestado, PT e o Garotinho, Palocci e o mercado, abordagens da crise, CPI dos Bingos, 'blindagem' da economia, reforma político-eleitoral e as reações, sugestões e cassações pelo país são alguns dos temas desta reportagem especial sobre a Crise em Brasília. Da redação Consciência.Net, 28/8/2005

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, depôs na CPI da Compra de Votos na última quinta (18/8), com ampla repercussão nos jornais e agências. O JORNAL DO BRASIL preferiu destacar o fato de Delúbio não ter entregue nenhum nome à CPI. "Faz parte da minha integridade não delatar ninguém", disse Delúbio. O GLOBO puxa a matéria dizendo que o ex-tesoureiro "acabou admitindo" que o PT usou recursos das contas de Marcos Valério para pagar serviços de apoio à campanha presidencial de Lula no segundo turno de 2002.

O ex-tesoureiro do PT confirmou também, completa O GLOBO, as informações do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, sobre reunião em que acertara repasse financeiro ao partido em 2002. Segundo Delúbio, ele e Valdemar se reuniram no apartamento do deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Na terça 23, foi a vez do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmar na CPI do Mensalão que os R$ 6,5 milhões que recebeu entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2004 das empresas do publicitário Marcos Valério foram integralmente usados para pagar dívidas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva - de quem José Alencar (PL) foi candidato a vice. "Para as eleições de 2002, involuntariamente, recebi dinheiro não-oficializado do PT. (...) [O recurso] foi totalmente gasto na campanha do presidente Lula no segundo turno", disse Valdemar conforme noticia a FOLHA da quarta 24.

Baixaria da oposição

Segundo o JB da sexta (19/8), o presidente da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), prometeu encaminhar ao Conselho de Ética da Câmara representação contra Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS) por comentários dos deputados. Lando ficou irritado ao saber, por meio do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que ACM Neto havia se referido à comissão como ''CPI do Abafão'', e Lorenzoni teria dito que ela seria um buraco negro.

Contribuindo para o baixo nível e falta de espírito republicano da oposição, o jornal O GLOBO, o Jornal Nacional e o Jornal da Globo se preocuparam mais em reproduzir em tudo o que era canto a frase ‘É o batom na cueca do PT’ do que qualquer outra coisa. Para o impresso na edição da sexta (19/8), por exemplo, Delúbio aparentava "novamente ter tomado algum tipo de calmante". Um parlamentar chegou a dizer, relata O GLOBO, que ele estaria dopado. Pronto: começou a gritaria. A irresponsabilidade diante de uma investigação séria foi, em algum nível, incentivada pela Globo, trabalhando assim o imaginário popular contra o PT (para fazer afundar mais do que já está).
 

Valdemar sacou uma tabela e respondeu com uma pergunta: "Como o PSDB, que tinha 65 deputados em 1995, passou para 97 em 1997? Foi com o "mensalão'?" Redecker então deu uma resposta que, de acordo com o jornal, "arrancou manifestações de deboche na sala da CPI", onde estavam vários assessores do PL. "Muitas pessoas naquela oportunidade queriam participar do PSDB e foram participar. É diferente do seu caso", afirmou, completando: "Peço que a claque não se manifeste".

CPI dos Correios

"Com o reforço de alguns tucanos", que teriam "estrategicamente" se ausentado da sessão na hora da votação, segundo O GLOBO da sexta (19/8), o governo conseguiu impedir ontem (19/8) que a CPI dos Correios aprovasse a convocação do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-tesoureiro do PT Paulo Okamoto, que diz ter pagado suposto empréstimo de R$ 29 mil do PT ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dias depois Toninho teria sua convocação aprovada. A revista CARTA CAPITAL liberada no domingo 28 (n.357) aponta que a pressa em convocar o doleiro atende a interesses do PFL, que obteve ajuda do PSDB, e seria uma forma de desvirtuar as investigações segundo interesses políticos próprios.

O GLOBO escreve que Toninho da Barcelona prometera na última terça (16/8) "apresentar mais detalhes à CPI sobre suas acusações contra petistas, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Mentor (PT-SP), e Meirelles". Perceba que no texto do diário carioca as acusações são contra "petistas", fato reafirmado no "PT-SP", mas Meirelles, que é do PSDB de Goiás, aparece timidamente, só pelo segundo nome.

Ainda na quinta 18, o JORNAL DO BRASIL escreve que Toninho da Barcelona teria dito ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que a abertura das contas de doleiros brasileiros no MTB Bank, nos Estados Unidos, ''pode derrubar o governo Lula e jogar lama sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso''. Mattos: "Ele me disse que, se quebrarem as contas dos doleiros brasileiros no MTB Bank, derruba esse governo e enlameia o outro".
 

Na quarta 24, O GLOBO publica reportagem de Evandro Éboli e Adriana Vasconcelos afirmando que o ex-presidente do Banco Popular do Brasil, Ivan Guimarães, "atuou como um dos principais arrecadadores de recursos para a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002". Em depoimento ontem à CPI dos Correios, continua o jornal, Ivan revelou que "gerenciou o trabalho de levantar recursos junto a empresários para os gastos da campanha. Ele contou à CPI que, com o trabalho, foram arrecadados cerca de R$ 24 milhões, doados por cem empresários. Os recursos equivalem a 61% do total declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Perdas e danos

No domingo 28, José Casado publica nova reportagem no diário carioca agirmando que "está na Presidência da República um relatório oficial, concluído no último dia 12, com os resultados apurados em 40 departamentos dos Correios por equipes da auditoria interna da estatal, Secretaria Federal de Controle Interno, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União". Os auditores, escreve o repórter do jornal O GLOBO, vasculharam 85,7% dos contratos executados pela empresa estatal em 2003 e 56,4% dos contratos realizados durante 2004.

O valor total desses contratos supera R$ 7 bilhões, "o equivalente a mais de dois terços do faturamento dos Correios no ano passado ou, ainda, ao orçamento do maior programa social do governo Lula, o Bolsa Família, que atende a sete milhões de famílias", comparou a reportagem. O relatório a que O GLOBO teve acesso expõe, sustenta o jornal, um "quadro muito pior que o já esboçado nas investigações da CPI dos Correios: foram constatados 525 tipos de irregularidades consideradas graves, a maior parte classificada como de 'alto risco' para os cofres públicos".

Coisas muito sujas e feias

Para piorar o clima de suspeitas, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, disse na sexta 26 que "pessoas próximas ao presidente fizeram 'coisa muito suja, muito feia' e devem pagar em dobro". Numa crítica à oposição, destaca O GLOBO do sábado 27, o ministro afirmou, porém, que há políticos irresponsáveis propagando a calúnia e o ódio e que uma minoria planeja o golpe.

Ciro acompanhou Lula na visita a Quixadá, a 167 quilômetros de Fortaleza, onde teria dito o seguinte: "Na hora em que muitos políticos irresponsáveis escalam a calúnia, escalam o ódio, escalam a divisão do país, para não dizer alguns, minoria, que escalam o golpe, o crime, a contradição, é muito importante que o povo brasileiro se coloque de olho muito aberto e coração muito atento". Sem citar nomes e isentando Lula, o ministro disse que "gente da confiança do presidente meteu os pés pelas mãos e fez coisa muito suja e feia".

"Coisas muito graves estão acontecendo e, na minha opinião - não é a do presidente, não precisa ser a dele -, ameaçando a democracia brasileira, ameaçando dividir o nosso povo e a nossa nação pelo signo do ódio, do radicalismo", destacou a FOLHA. Ele fez ressalvas, segundo o jornal, sem citar nomes: "Há muita gente honesta, muita gente boa na imprensa e na política, inclusive na oposição, que quer apuração, que quer investigação".

Cartões corporativos

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta 24 uma auditoria nos gastos com cartões da Presidência. A "falta de transparência" nas despesas pagas com cartões é o principal motivo apresentado pelo TCU para justificar a auditoria. "Chama a atenção do TCU", destava a FOLHA da quinta 25, "sobretudo o volume de saques em dinheiro. O destino do dinheiro, por ora, é desconhecido". Diz, por exemplo, que "um único portador dos cartões de crédito da Presidência foi responsável por gastos de R$ 1,3 milhão entre faturas e saques em pouco mais de um ano e meio".

O GLOBO publica reportagem no sábado 27 que documentos enviados pela Presidência ao TCU sobre gastos com o cartão de crédito corporativo mostram que "uma funcionária da Presidência usou pelo menos quatro notas frias para justificar saques em dinheiro no cartão". As notas são da empresa FR Comércio Serviço e Representação Ltda e somam R$ 2.966. As despesas, continua O GLOBO, são referentes à compra de cartuchos para impressora, mas a empresa aparece no registro da Receita Federal como uma companhia da área de alimentos. No endereço registrado na Receita funciona um pequeno comércio de alimentos e não há cartuchos de impressora para venda.

Um detalhe da reportagem é, no mínimo, questionável do ponto de vista ético: quem teve acesso aos documentos que possibilitaram a reportagem foi a assessoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O GLOBO vai na cola de uma "conversa pelo telefone com a assessoria do senador" e revela que "o dono da FR, Francisco Ramalho, admitiu que não vendeu cartuchos para a Presidência. Disse que forneceu as notas para uma pessoa chamada Edmilson, que teria vendido os cartuchos, mas não quis dar mais informações sobre o vendedor", para depois dar a palavra para o próprio senador: "É uma amostragem reduzida, mas apresenta indícios de irregularidades. É preciso investigar".

Uma íntima relação que gera uma matéria. Questiona-se aqui até que ponto este tipo de relação não compromete a qualidade da informação, já que são conhecidas as intenções de um senador que faz oposição sistemática ao governo e que já declarou recentemente que, diante de denúncias envolvendo o publicitário Duda Mendonça, "só resta ao Congresso começar a discutir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva"...

A Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República havia divulgado na quinta 25 nota de esclarecimento sobre o uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal. A nota esclarece que não há sigilo envolvendo informações referentes aos gastos com esses cartões e que por determinação legal, todos os gastos com os cartões, extratos ou notas fiscais referentes a eles "sempre estiveram, e estão, à disposição do Tribunal de Contas da União e de órgãos de controle interno". O Cartão de Pagamento do Governo Federal, explica a nota, foi instituído em 2001 e utilizado a partir de agosto de 2002, "por servidores públicos que exercem a função de agentes supridores (ecônomos). Estes servidores não têm vinculação exclusiva com nenhuma autoridade e os cartões nunca são usados para gastos de natureza pessoal".

Viva o Super-Serra!

Na mesma semana em que reserva dezenas de páginas e editoriais para atacar a administração federal, o jornal FOLHA DE S. PAULO publica reportagem afirmando "a administração José Serra (PSDB) apresentou ontem (24/8) as linhas básicas de um projeto anticorrupção que deseja implantar na Prefeitura de São Paulo". Os 16 tópicos, diz a FOLHA, constam de uma portaria publicada no "Diário Oficial" e focam a ação na área de fiscalização das subprefeituras, responsável pelos principais casos de corrupção na cidade. Diz ainda que as propostas foram "elogiadas por especialistas" - três na verdade, sendo que um deles "criticou a prefeitura por não ter dado prosseguimento à eleição do conselho de representantes - que fiscalizaria os subprefeitos".

Várias análises de mídia, algumas publicadas no site Observatório da Imprensa, mostram que a FOLHA privilegia constantemente José Serra em suas matérias. O próprio jornal publicou no domingo 28 pesquisa entre leitores que concluiu que "a maioria dos assinantes [da FOLHA] não deseja o impeachment de Lula, mas não votaria no presidente num segundo turno contra um tucano". A pesquisa serve, na verdade, para tentar convencer que a cabertura do jornal está sendo bem feita, já que "82% de seus leitores a aprovam" e "apenas 4% a reprovam". A imagem que a FOLHA tenta passar ao público fica clara na seguinte sentença sobre a tal pesquisa: "Para a maioria, ela é imparcial (55%), completa (78%) e séria (82%)". Registra-se que, com todas as nossas críticas, esta revista se utiliza bastante das citações do jornal paulista, apesar de seu anti-petismo declarado (e desnecessário).

O caixa 2 tucano em Minas

No sábado 27, a FOLHA informa que Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha do hoje presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, assumiu a responsabilidade do caixa dois naquele pleito e isentou de envolvimento o senador Azeredo, que tentava se reeleger, e o candidato a vice, o empresário Clésio Andrade - na época filiado ao PFL e atual vice-governador de Minas pelo PL. Mas a versão de Mourão, dada à revista "Veja", que divulgou trechos na internet, tem contradições e poderão ser esclarecidas pela CPI dos Correios, que já o convocou. Mourão foi secretário de Administração e Recursos Humanos da gestão Azeredo (95-98). O caixa dois tucano teve a participação do publicitário Marcos Valério.

Maurício Marinho

Após discutir com o Ministério Público Federal (MPF) a possibilidade de se beneficiar da delação premiada, o ex-chefe da divisão de Contratação dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propina de R$ 3 mil em nome do PTB, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção montado na estatal, informa O GLOBO da sexta 26. Em depoimentos sigilosos, transcritos em 82 páginas, Marinho acusa Hassam Gebrim, ex-presidente da estatal ligado ao PSDB, de ter fechado entre 2001 e 2002 contratos superfaturados com a Skymaster, responsável pelo correio aéreo noturno. Marinho confirmou ainda ter participado ativamente do esquema de corrupção montado na estatal para beneficiar empresas em licitações em troca de doações para partidos. A reportagem é de Adriana Vasconcelos.
 

Marinho contou que Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira "era os olhos e os ouvidos do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ)" nos Correios. Segundo Marinho, participavam diretamente do esquema o ex-diretor de Administração Antônio Osório, seu assessor Fernando Godoy, ambos indicados pelo PTB, e o ex-diretor comercial Carlos Eduardo Fioravanti, da cota do PMDB. Marinho confessa em seu depoimento que teria recebido aproximadamente R$ 20 mil entre setembro de 2004 e abril de 2005 para favorecer empresas de consignação de produtos e de materiais gráficos, conforme noticioa o jornal O GLOBO da quinta 25.

Na edição 356 (24/8), a revista CARTA CAPITAL publicou extensa entrevista com Marinho onde ele detalha minuciosamente o funcionamento de um esquema de corrupção em uma estatal, citando o exemplo que conhecia.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) soltou nota na sexta 26 afirmando que a "empresa e os seus 108 mil empregados, conscientes da postura de seriedade e de correção com que sempre nortearam os seus atos, acreditam que está chegando a hora da verdade, onde acusações genéricas deverão ser elucidadas e, sobretudo, se culpados houver, que sejam devidamente responsabilizados".

Duda Mendonça

O publicitário Duda Mendonça está se complicando cada vez mais com esta história de ‘offshore’, nova palavra do vocabulário "nacional". O jornal O GLOBO da sexta 19 informa que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça já tem o levantamento de 21 empresas e bancos que fizeram depósitos na conta da Dusseldorf, "a empresa offshore que pertence ao publicitário Duda Mendonça, na agência de Miami do Bank of Boston International". O resultado do trabalho, diz o diário carioca, é uma teia de bancos e empresas dentro e fora do Brasil, que está sendo investigada pela CPI dos Correios. O sigilo bancário das empresas de Duda Mendonça foram quebrados por duas CPIs - Correios e Compra de Votos - na quinta 25.

Marcelo Sereno

A FOLHA da quarta 24 repercute o depoimento na CPI dos Bingos do ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Marcelo Sereno, escrevendo que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e Sereno se reuniram no Palácio do Planalto para tratar de campanhas eleitorais. Os encontros, segundo Sereno, ocorreram "no fim de 2003 e início de 2004", quando ele era chefe da assessoria especial do ministro. "Duas ou três vezes, ele [Valério] foi me procurar no Palácio do Planalto e eu conversei sobre campanha eleitoral [do Rio de Janeiro]. Ele queria que a empresa de marketing dele ganhasse mais fácil [contas de campanhas]", disse Sereno segundo a FOLHA.

De acordo com o JORNAL DO BRASIL do mesmo dia, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) tratou então de confirmar com Sereno se ele realmente tratava de campanhas do PT no Palácio do Planalto, ''na hora de trabalho, onde era pago com dinheiro público'', no que respondeu Sereno: "Eu me arrependo e isso foi uma das razões de eu ter deixado o cargo".

Fundos de pensão

A CPI dos Correios aprovou na quinta (25/8) a quebra dos sigilos bancários de sete fundos de pensão especificamente de dados referentes aos investimentos nos bancos BMG e Rural, informa a FOLHA ONLINE. Os parlamentares aprovaram também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas Duda Mendonça e Associados e CEP Comunicação e Estratégia Política, e de Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira. Com a quebra dos sigilos, continua a FOLHA, os congressistas querem averiguar se os fundos Previ, Real Grandeza, Postalis, Centrus, Serpros, Portus, Eletros realizaram algum investimento nos Bancos Rural e BMG como um forma de recompensa pelos empréstimos concedidos pelas instituições às empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e depois repassados ao PT.

Na terça, 23 de agosto, a FOLHA mostrou que o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) usou texto do advogado do grupo Opportunity Luis Octavio da Motta Veiga para solicitar ao Tribunal de Contas da União a suspensão do acordo entre os fundos de pensão e o Citigroup. Na semana passada, o TCU acatou o pedido. O Opportunity é o maior interessado no fim do pacto firmado entre os três grandes fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) e o Citigroup, pelo qual as fundações de previdência e a instituição financeira americana tiraram o banco de Daniel Dantas do comando da Brasil Telecom. A reportagem é de Leonardo Souza e Kennedy Alencar.

Segundo a edição do jornal na quinta 25, uma mega auditoria feita no fundo de pensão Nucleos (dos empregados das empresas estatais da área nuclear) apontou "30 indícios de irregularidades na entidade já no governo Lula". A FOLHA teve acesso ao relatório confidencial da auditoria. "Nove auditores cedidos pelas estatais Eletronuclear, Nuclep e INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e pela Petrobras participaram da empreitada. O Ministério das Minas e Energia determinou a abertura de inquérito administrativo", registra o jornal.

Daniel Dantas espalha o medo, mas é convocado

Assessores do presidente Lula e parlamentares da CPI dos Correios acreditam que o banqueiro Daniel Dantas - dono do Grupo Opportunity - pode implodir alguns partidos políticos, envolvendo também o PFL e o PSDB com a corrupção que assola o PT, informa o JORNAL DO BRASIL do domingo 21. O possível envolvimento de outras siglas seria um dos principais motivos para a não convocação do banqueiro à CPI dos Correios, na avaliação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do requerimento: "O senhor Daniel Dantas é da intimidade do PSDB e do PFL. Nesse esquema de corrupção, o PT está envolvido, mas a corrupção não nasceu com o PT". O parlamentar considera ''inexplicável'' a CPI dos Correios não ter chamado Dantas para depor.

O JORNAL DO BRASIL, um dos poucos jornais nacionais diários da mídia impressa que cobre com afinco Daniel Dantas - sabe-se lá porque -, destacou na sexta 26 que o banqueiro "terá de dar explicações no Congresso" sobre a suposta compra de votos de parlamentares. É que as CPIs dos Correios e do Mensalão aprovaram na quinta 25 requerimentos convocando Dantas para depor. Na CPI dos Correios, foi quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico, dos últimos cinco anos, da Telemig Celular e da Amazônia Celular, nas quais o Opportunity tem participação. O primeiro depoimento de Dantas foi marcado para o dia 14 de setembro, na CPI dos Correios. O articulista Mauro Santayana classificou a convocação como "o passo mais sério em direção ao conhecimento do que vem ocorrendo no Brasil, nestes últimos 10 anos".

A revista CARTA CAPITAL tem denunciado semanalmente Dantas, a quem acusa de estar na origem de boa parte da crise. No número 357 da revista, liberado no domingo 28, lembra que, juntas, Telemig Celular e Amazônia Celular depositaram mais de R$ 150 milhões nas contas das agências DNA e SMPB, de Marcos Valério. Análises preliminares de técnicos da CPI, escreve a revista, indicam que uma parte substancial dos depósitos não corresponde a serviços de publicidade. A revista também alerta que o PFL trabalha a favor de Dantas. Sustenta que a leganda, com auxílio do PSDB, forçou para que Dantas comparecesse à comissão antes da chegada da movimentação financeira das empresas de telefonia.

Sobreposição de trabalhos

O jornal O GLOBO tem criticado a "duplicidade nas investigações" promovidas pelas CPIs do Mensalão e dos Correios. Lembra, entre outros dados, que as duas CPIs aprovaram no mesmo dia (25/8) a quebra do sigilo bancário das empresas de Duda Mendonça e que, juntamente com a CPI dos Bingos, convocaram também na quinta 25 o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona. O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), argumenta que há um "equívoco por parte de outras comissões". Delcídio avalia que a comissão dos Correios investiga a "origem dos recursos do empresário Marcos Valério, que poderiam ter abastecido o suposto esquema de mesadas a parlamentares, enquanto a da Compra de Votos deve apurar o destino desses recursos".

Delcídio também criticou convocações como a de Toninho da Barcelona: "A CPI dos Correios tem um foco claro que são os Correios e a movimentação financeira do senhor Marcos Valério, focada nas origens. E nós estamos vendo requerimentos sendo aprovados em outras CPIs que estão ligados às origens". O relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) também dá seu palpite: "O procedimento mais indicado é reunir os três presidentes das comissões para delimitar atribuições. Se não houver entendimento, é preciso que o Renan defina até onde cabe o quê e a quem".

Delcídio apareceu na RADIOBRÁS na sexta 26 dando sua alfinetada: "Acho que algumas pessoas têm, efetivamente, interesse em que transformemos tudo em uma grande desordem. E aí ninguém vai ser punido". A CPI Correios havia anunciado na sexta 19 que dividiu os trabalhos em duas subcomissões para ouvir os depoimentos. Uma envolve a estatal e a outra é relacionada às empresas de Marcos Valério, leia aqui nosso especial sobre o careca mais famoso do Brasil (aquele no qual não conseguimos nos livrar nem no café da manhã).

O senador reaparece n'O GLOBO do sábado 27 afirmando que não há possibilidade de os trabalhos da comissão acabarem em pizza. Ele afirmou, continua o jornal, que falar em pizza é "conversa para boi dormir", pois além de a CPI estar sendo acompanhada pelos meios de comunicação, a sociedade não aceitaria esse final. "Não existe, a população não admite, não aceita e não há político minimamente racional que vá admitir uma coisa dessas (...) Ou alguém acredita que a população não vai julgar as pessoas por um trabalho omisso, se isso vier a ocorrer na CPI dos Correios?" Já a CPI da Compra de Votos, ao que nos parece, continua pouco objetiva e sem rumos definidos.

A agência do governo destacou na sexta 26 que o Congresso Nacional possui, atualmente, 11 CPIs em andamento e explica a diferença regimental para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados, no Senado e no caso das CPIs mistas.

CPI do Banestado: relator em suspeita

Sob risco de cassação por ter recebido R$ 120 mil em cheques de empresa de Marcos Valério, o deputado federal José Mentor (PT-SP) atuou para blindar, acusou a FOLHA DE S. PAULO no domingo 21, na relatoria da CPI do Banestado, pelo menos sete linhas de investigação que atingiriam interesses do PT e do governo federal. No cargo-chave da comissão, Mentor não convocou para depor nem incluiu na lista dos indiciados donos e diretores do Banco Rural, o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP), o ex-dono da Transbrasil Antônio Cipriani, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o doleiro Toninho da Barcelona e o empresário de ônibus Ronan Maria Pinto, além de deixar de investigar operações no MTB Bank que comprometeriam Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Mais na reportagem de Rubens Valente e Marta Salomon.

PT poupa casal Garotinho

A CPI dos Bingos mudou de idéia e cancelou ontem a convocação da governadora Rosinha Garotinho e do marido dela, o secretário de Governo do Estado do Rio, Anthony Garotinho. O requerimento para que os dois prestassem depoimento, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), havia sido aprovado há duas semanas, informou o jornal O GLOBO na sexta 26. Foi o próprio Tião Viana que pediu o cancelamento da convocação. "O PMDB me procurou, disse que havia clima de diálogo político sobre as pessoas que deveriam ser ouvidas e pediu para eu retirar o requerimento", explicou. Viana disse ter aceitado o argumento dos peemedebistas Ney Suassuna (PB) e Sérgio Cabral (RJ), que alegaram não haver motivos suficientes para a convocação de Rosinha e Garotinho. O casal seria ouvido sobre supostas doações de campanha feitas por empresas interessadas em prestar serviços à Loterj. Com isso, a ex-governadora Benedita da Silva (PT) também foi poupada.

Viva Palocci! Viva o mercado!

Depois de ser posto contra a parede diante de uma denúncia do advogado e ex-assessor Rogério Tadeu Buratti, durante sua administração em Ribeirão Preto, o ministro Antonio Palocci decidiu se defender e negar tudo. Diz que fica. Já na sexta 19, o ministério da Fazenda soltou nota afirmando que "Palocci nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto".

A entrevista coletiva desta domingo (21/8), como a esquerda previra, não serviria para isso. Era muito mais para deixar claro que a política econômica não será alterada. Nisso, os neoliberais do PT, do PFL e do PSDB - que lideraram tal "escola" de pensamento econômico no Brasil durante os últimos doze anos - estão mais unidos do que nunca.

A imprensa não fica atrás: já no domingo 21, observa o crítico de mídia da FOLHA na segunda 22, Nelson de Sá, Palocci era em todas as mídias um homem "Seguro, calmo, tranqüilo, firme, sensato, muito elegante" (?).

Direita poupa Palocci

O senador Romeu Tuma pediu no sábado 20, no Jornal Nacional, um "aprofundamento" das investigações - bem diferente do que ocorreu com José Dirceu, quando a oposição fez de tudo para envolvê-lo (e até hoje o faz). O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse no domingo (21/8) que Palocci falou "com segurança, mostrou tranqüilidade e não atacou diretamente Buratti. (...) Ele [Palocci] disse o que o mercado queria saber: não vai haver alteração na política econômica. E ele continuará no ministério".

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, disse que o ministro "foi bem" e "preparou a abertura suave dos mercados amanhã (...) Acredito que [Palocci] deva ter desestressado o sistem afiannceiro. Se ele não fala seria um horror". É o discurso que acaba atingindo o mais humilde brasileiro. Seu salário está cada vez menor, está desempregado, seu bairro é violento - nada disso importa: precisamos nos preocupar com o "humor" da economia.

Uma colunista de destaque do jornal FOLHA DE S. PAULO, indo de encontro ao discurso da direita, afirmou que "o ministro da Fazenda cresceu, enfrentou, foi firme e convincente", chamando-o de "estadidta" e "líder" e o comparando-o ao presidente Lula (entre outros), segundo ela um "mero governante e político".

"Negou categoricamente a versão de (...)", por exemplo, é uma expressão que você usa quando quer supor (e trata-se de uma decisão pessoal) que alguém é culpado. Já para Lula, trata-se provavelmente de "eximir de suas responsabilidades"...

Esquerda pede isonomia no tratamento

A esquerda questionou a boa repercussão da mídia empresarial. Luciana Genro (PSOL-RS) deu pistas sobre a contradição: "Ele deu as mesmas desculpas esfarrapadas usadas por [José] Dirceu [ex-ministro da Casa Civil]. Os mesmos indícios [de corrupção] que serviram para afastar Dirceu do governo não são aplicados agora no caso de Palocci", disse na Folha. Diz ainda que Palocci é "o fiador da política econômica do governo Lula junto às elites financeiras". Ivan Valente (PT-SP): "Ficou palavra contra palavra. A palavra de Palocci contra a de Buratti. Enquanto não houver novas provas, será difícil acusar o ministro. (...) O setor financeiro tem muita empatia pelo ministro e isso ajuda na manutenção da estabilidade política".

O mais importante para os conservadores está dito, como na manchete d'O GLOBO da quarta 24: "Lula reafirma que não muda política econômica". Segundo Lula, que ignora os números, para não "prejudicar a população mais pobre". Na Globo, o economista-chefe da federação dos bancos sustenta que "o ponto mais importante [foi mostrar] que a política é do governo, não do Palocci".

O clima de euforia na imprensa beira o absurdo, como na matéria do JB da segunda 22: "Ministro Palocci vacina a economia". O texto: "As declarações de Palocci se apoiaram em dois eixos principais, ambos com o nítido propósito de acalmar o mercado: primeiro, o ministro se dispôs a esclarecer todas as acusações já feitas e eventuais fatos novos; segundo, mesmo que deixe o cargo, a política da Fazenda não será mudada, e a economia poderá resistir a turbulências". Editorial d'O GLOBO afirma que "o ministro foi claro e convincente", mudando o tom que geralmente dá a petistas. Preferiu o tratamento respeitoso que dá a pessoas como Fernando Henrique, Armínio Fraga ou Pedro Malan.

É como se a corrupção fosse coisa menor perto do Deus-mercado. E é. Em março de 2003, o economista da USP João Sayad foi categórigo ao disparar, em artigo na Folha: "O país gasta 9% do PIB com o pagamento de juros, imprime dinheiro para pagar juros e não tem dinheiro. O que é corrupção?" A mídia empresarial parece estar em fina sintonia com os beneficiados disso.

O debate n'O GLOBO, por exemplo, era o seguinte: manter a taxa de juros (campeões do mundo em crueldade) ou aumentá-lo? O jornal escreve: "Palocci disse que ninguém é insubstituível e que o Brasil tem dado mostras inequívocas de maturidade ao longo da crise. Por isso, não vê motivos para aumento da taxa de juros, de 19,75% ao ano, ou do superávit primário para proteger a economia". Nas páginas de economia e de política do diário, há alguns anos que não se vê um economista que apresente alternativa. Registra-se que, volta e meia, lê-se sobre o "esgotamento do modelo", como se algum dia, em qualquer momento, ele tivesse servido para o país... De resto, ou você é neoliberal, ou é neoliberal até a medula. A "escolha" fica por sua conta...

Acusações de Buratti
 

Depois da entrevista, os jornais repercutiram acusação de Cesar Maia, prefeito do Rio, de que Palocci teria omitido um contrato de 2002 com a empreiteira Leão Leão, de R$ 41,6 milhões, para manutenção do aterro sanitário da cidade. A FOLHA repercutiu a "denúncia" na terça 23, afirmando que "o ministro (...) citou apenas dois contratos ao se defender das acusações: um assinado em 1999 pelo então prefeito tucano Luiz Roberto Jábali e que foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em julho de 2004, e outro emergencial, já em sua gestão, para coleta de galhos".

Registra-se que César Maia é prefeito do Rio de Janeiro, uma cidade cheia de problemas, mas prefere dedicar mais tempo à sua vida de blogueiro, ao que nos parece, do que qualquer outra coisa. Maia ama o Rio ou o poder?

Já na segunda 22, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda divulgou nota respondendo à acusação de Maia de que Palocci teria "mentido". Segundo a nota, o contrato omitido "não foi objeto de questionamento" na entrevista. A nota diz ainda que o contrato assinado pelo antecessor de Palocci é o que está "sendo objeto de discussão na Promotoria local". Segundo o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, sustenta a FOLHA, o inquérito que apura formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro não tem um contrato específico como alvo, mas o suposto esquema de fraudes em licitações em 16 cidades de São Paulo e Minas Gerais.

A questão é: se há suspeita de fraudes em 16 prefeituras, por que não dar o mínimo de isonomia no tratamento às suspeitas?

A FOLHA do domingo 21, citando supostos "documentos apreendidos na sede da Leão Leão no ano passado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual", sustenta a tese de Buratti de que estaria sendo realizado um "suposto pagamento de propina da empresa a agentes públicos, incluindo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci". O documento citado, segundo o jornal, é um "arquivo de computador denominado 'despesas diversas' encontrado no notebook do ex-presidente da Leão Ambiental, Wilney Barquete. Protegido por duas senhas de oito dígitos, o arquivo traz uma contabilidade que se alinha ao depoimento de Buratti à polícia".

Há referência ao pagamento de "mensalidades" entre R$ 3.000 e R$ 50 mil, completa a FOLHA, a cinco cidades (Ribeirão Preto, Araraquara, Sertãozinho, Matão e Monte Alto), para o Departamento de Estrada de Rodagem e para uma sigla Conter, não-especificada. Para a Promotoria e a Polícia Civil, isso é o "mapa do pagamento de propina" que Buratti ajudou a esclarecer. A empresa Leão Leão e Wilney Barquete não quiseram comentar o teor dos documentos, finalizou o jornal. O GLOBO do domingo 28 aponta seis cidades com supostas irregularidades nos contratos para coleta ou varrição: São Paulo, Campinas, Araraquara, Franca, São Carlos e Santo André.

Quanto à empreiteira Leão Leão, Buratti disse na quinta (25/8), durante depoimento na CPI dos Bingos, que só poderia falar em esquema de corrupção em contratos de limpeza urbana em quatro cidades: Ribeirão Preto, Sertãozinho, Matão e Monte Alto.

Na segunda 22, a FOLHA apontou "contradições" entre Buratti e Palocci quanto a telefonemas entre os dois, o primeiro dizendo que ligou para o segundo e este, por sua vez, dizendo que tratam-se de "tentativas de contatos que não prosperaram". Uma novela, para quê? Na terça 23, escreve que a empreiteira Leão Leão teria recebido da Prefeitura de Ribeirão Preto, entre 2001 e 2002, um "tratamento preferencial em relação a outros prestadores de serviço". Pelo menos R$ 16,87 milhões foram pagos, sustenta a FOLHA, à empresa em quebra de ordem cronológica, ou seja, ela passou à frente de outros fornecedores que esperavam pagamentos. Foram 71 notas entre fevereiro de 2001 e dezembro de 2002, segundo levantamento feito no "Diário Oficial" do município pelo jornal.

Também na terça 23, os integrantes da CPI dos Bingos aprovaram por unanimidade a convocação, ainda sem data marcada, do chefe de gabinete do ministério, Juscelino Dourado, que, assim como Palocci, terio mantido contatos telefônicos com o advogado Rogério Buratti.

Além dos depoimentos de Buratti ao Ministério Público e à CPI, a Polícia Civil de São Paulo fez escutas telefônicas e apreendeu documentos. O jornal O GLOBO teve acesso a parte deles, revelados na edição do domingo 28. "O caso mais escandaloso", comenta o jornal, "é o contrato de R$ 10 bilhões para 20 anos de São Paulo. A Leão & Leão, da qual Buratti foi dirigente, queria ficar com a varrição, mas no acordo teria sido substituída pela Qualix, preterida na coleta do lixo. Venceram dois consórcios: o Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, Heleno e Fonseca e Lot) e o São Paulo Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL). Os outros ficariam com as emergências e a varrição. O caso foi julgado ilegal, mas a então prefeita Marta Suplicy (PT) conseguiu liminar para manter a operação".

A FOLHA do domingo 28 sugere a corrupção na gestão de Palocci afirmando que "o ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Maggioni teve um aumento de patrimônio de 60% no primeiro ano de sua gestão, em 2003, já descontada a inflação do período". Maggioni, então vice-prefeito, foi o sucessor de Palocci, para quem Buratti trabalhou como secretário de Governo. Ele atribui o crescimento de seu patrimônio ao aumento dos negócios de uma fábrica que possui. "Uma pessoa séria declara o que tem. Tenho tudo declarado com tranqüilidade e transparência", afirmou Maggioni em resposta ao jornal.

Jornalistas criticam abordagens

Mauro Malin critica na edição de 23/8 do Observatório da Imprensa o que classifica de "jornalismo declaratório: "A mídia trabalhou bem, em alguns poucos casos, com apuração própria. Teve a necessária cautela durante boa parte do tempo. Mas a partir de um determinado momento soltou as rédeas. E, no último fim de semana, capotou na primeira curva fechada. Entre sexta-feira (19/8) e domingo todos os grandes veículos caíram no mais irresponsável jornalismo declaratório. 'Buratti diz, Palocci diz, Lula diz'."

Marcelo Beraba comenta em sua coluna de crítica interna na FOLHA DE S. PAULO do domingo 21: "Folha, "Estado de S.Paulo" e "O Globo", os três jornais que disputam mercado e influência nacional, deram o mesmo destaque, na edição de quarta-feira, às acusações de um doleiro preso e condenado a 25 anos de prisão por evasão de divisas. As manchetes eram parecidas (...) O preso não apresentou provas, mas garantiu que as revelaria em troca de uma revisão de pena. (...) Alguns leitores escreveram com questionamentos que endosso. Os jornais não foram precipitados e, portanto, levianos, ao aceitarem as acusações sem provas de um condenado?" Na opinião do jornalista, a pergunta "e se tudo for mentira?" foi substituída por outra: "e se tudo for verdade?".

Citando um exemplo emblemático, Beraba sustenta que o jornal para o qual trabalha tem publicado "várias notas cifradas". São notícias, afirma, sem fonte identificada e sem provas que apenas insinuam. Algumas são bobagens, outras beiram a irresponsabilidade. Ele critica a coluna de Mônica Bergamo da terça 16 que supõe que a primeira-dama da República, Marisa Letícia, paga suas contas de cabeleireiro com dinheiro do contribuinte. Diante do desmentido enfático da presidência, Beraba comenta: "Era de esperar que o jornal se manifestasse. Se a nota estava correta, deveria reafirmá-la. De preferência, apontando o dono do cartão de crédito que pagava a conta. Se a nota estava realmente errada, o certo era admitir o erro e publicar uma correção. O jornal preferiu o silêncio."

Advogado depõe na CPI dos Bingos

Na sexta 26, os jornais repercutiram o depoimento de Buratti na CPI dos Bingos no dia anterior. O GLOBO destaca que o advogado confirmou que "falou diversas vezes com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no telefone celular cujo número apareceu na quebra de sigilo que chegou anteontem à CPI dos Bingos", como também noticiou FOLHA ONLINE. A assessoria de Palocci havia informado que, no período das ligações, o telefone estava com um assessor do ministro, Ademirson Ariovaldo da Silva. Buratti admitiu que era Ademirson quem atendia, mas que passava o telefone algumas vezes para Palocci. O mais importante, no entanto, Buratti negou: apesar de admitir ter falado "várias vezes" com Palocci, disse que nada conversaram sobre pedir favores ou tratar de propina.

Em relação à gestão de Ribeirão Preto, no entanto, disse que "nenhuma empresa faz uma contribuição, pequena ou grande, sem que o patrão (o prefeito) saiba. Então, acredito que ele soubesse, sim. Nunca o vi participar de reunião, mas acredito que soubesse". Acredita, mas não tem provas, como ele mesmo admitiu - e não foi por falta de cobrança. Segundo o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PI), já foram requisitados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil todos os inquéritos sobre o ex-assessor de Palocci e documentos relacionados às investigações.

A AGÊNCIA SENADO destaca que Buratti afirmou  ser "parte de um jogo", mas negou ser um "operador do PT". Ele confirmou suas denúncias de que a empresa coletora de lixo Leão & Leão "contribuía com R$ 50 mil mensais" para a prefeitura daquela cidade e que quem arrecadava a quantia era o então secretário da Fazenda, Ralf Barquete, já falecido. O depoimento do advogado foi apontado como importante pelo relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Para o senador, Buratti forneceu indícios de que havia um esquema de arrecadação irregular de financiamento para campanha junto a casas de bingos e a prefeituras. O relator diz que, por Buratti ter trabalhado na empresa de coleta de lixo Leão&Leão e, depois, na prefeitura de Ribeirão Preto, suas denúncias devem ser investigadas.

No domingo 28, em vez do discurso "não tenho provas", Buratti deu entrevista à FOLHA DE S. PAULO dizendo que "uma investigação razoável consegue comprovar que existia um fluxo de saída de dinheiro da empresa". O caminho para chegar às provas, segundo ele, são os saques feitos em postos bancários do Bradesco e do Banespa que funcionavam dentro da Leão Leão. A avaliação de Buratti, avalia a FOLHA, é de que o seu depoimento fora um sucesso: "Não recuou um milímetro na acusação de que o então prefeito Palocci recebera propina, mas não deixou de qualificar o ministro da Fazenda de íntegro. É nesse fio de navalha que Buratti caminha".

Ressalta-se a manchete mal-intencionada da FOLHA do domingo 28, na interna: "Dá para provar propina a Palocci, diz Buratti". O jornal tentou a todo custo, durante a última semana, fazer seu leitor "interpretar" que Buratti acusa Palocci de conhecer o esquema, mesmo que Buratti não tenha um discurso muito claro quanto a este ponto.

Na CPI, fez duras críticas à mídia pela falta de ética, particularmente no caso envolvendo a própria FOLHA. Segundo Buratti, o repórter teria levado uma fita que expunha sua vida privada para mostrar a sua ex-mulher. Ele disse que, após o episódio, um repórter especial do jornal o teria procurado para pedir desculpas.

Disse  aindaque ficou indignado com uma reportagem da revista ÉPOCA, que atribui o fim de seu casamento de 16 anos a farras com garotas de programa de Brasília agenciadas por Jeany Mary Corner: "Que interesse público existe quando se diz que a farra acabou com o meu casamento? (...) Disseram que eu larguei minha mulher para ficar com uma ex-prostituta que tinha um caso com uma autoridade de Brasília. Não é, mas passou a ser. Mesmo que fosse, as pessoas não têm direito de melhorar de vida? Peço desculpas a Carla. Está todo mundo dizendo: 'Olha lá a prostituta que namora com o Buratti'." As críticas foram repercutidas n'O GLOBO da sexta 26.

Análise: blindando a economia e imunizando o modelo excludente

Por Renato Kress & Gustavo Barreto, co-editores (...) A simplificação de esquemas econômicos em metáforas do dia-a-dia, apesar de ser ferramenta útil à prática da comunicação, não deveriam ser usadas para ludibriar o leitor. Muito menos para "blindar" a economia e "imunizar" um modelo perverso que o brasileiro decidiu abandonar (mas não o presidente), como indicado nas urnas em 2002. Leia aqui!

Análise: Não é o lixo, estúpido!*

Por Gustavo Barreto, co-editor. Por que a esquerda não gosta de Antonio Palocci Filho? Trata-se de problemas com sua gestão à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, por conta de um suposto esquema de beneficiamento para uma empresa de lixo, ou com o modo como conduz a política econômica? Se achamos que esta é um problema maior que aquela, por que então disparar contra os contratos de lixo e dizer que ele é corrupto para sanar nossa "raiva" pela manutenção do modelo? (...) Leia aqui!

Reforma político-eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quinta 18 o projeto que realiza mudanças emergenciais na lei eleitoral. O texto segue direto para votação na Câmara, a não ser que haja um recurso pedindo a sua análise pelos senadores em plenário. Tal possibilidade é considerada remota, afirma o JB da sexta 19, uma vez que os partidos aliados ao Planalto e de oposição fecharam acordo pela realização da mini-reforma eleitoral, como resposta à crise que assola o governo e a classe política em geral.

O projeto tem como objetivos reduzir o custo das campanhas, garantir transparência em relação a receitas e despesas e tornar mais rigorosas as penas. "A grande conquista é a tentativa de acabar com o caixa dois", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

O GLOBO da sexta 19 e o JORNAL NACIONAL da quinta 18 chamaram de "polêmica" a medida que visa proibir a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito, sem explicar o porquê da classificação, já que a justificativa não foi contestada por ninguém da oposição - talvez só pelo próprio JN, ao chamá-la de polêmica. O impresso dá o seu recado, por meio de manchetes: em uma, afirma que "Executivos consideram Lula inexperiente". Na outra, destaca que "Alckmin admite disputar a Presidência em 2006".

Na quinta 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Comissão Especial da Reforma Política que aumenta para dois anos o prazo mínimo de filiação dos candidatos, em caso de mudança de partido. Atualmente, o prazo é de apenas um ano. Para os candidatos que estiverem na primeira filiação partidária, o prazo continua sendo de um ano.

Reações e sugestões

O presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, disse no sábado 20 que, se a corrupção não for combatida com rigor, vai chegar um momento em que todos os problemas serão resolvidos com o pagamento de propina. "Como os cupins, a corrupção destrói tudo. Se não for combatida, acabará servindo de modelo, fazendo o país chegar a um ponto onde tudo somente se resolverá através do pagamento de propina", disse ao GLOBO.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sugeriu na sexta 19 a redução das despesas de campanha. "Quem tem despesas vai encontrar formas de financiá-las", sustentou. Para ele, permitir despesas amplas com uma redução de fontes significa empurrar o cidadão para a ilegalidade.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu também na sexta 19 a criação de incentivos fiscais como forma de combater a doação ilegal em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2. "O doador vai se sentir estimulado a declarar o quanto ele doou", argumentou o ministro. Segundo ele, essa seria uma forma mais eficiente de combater o caixa 2 do que a fixação de teto para doações, como prevê o projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Cassações

"Um clima de desconfiança, pressões e chantagens domina o Congresso", afirma O GLOBO do domingo 21. Deputados com mandatos em xeque, por envolvimento no escândalo do mensalão, mandam recados ao governo, a aliados e a adversários. Parte das mensagens tem sido endereçada à Presidência da República. O governo admite e reage: "O governo não tem o que temer e não vai entrar nesse jogo. A ordem do presidente Lula é apurar tudo", diz o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner. O deputado José Janene (PR) parece ser o mais irritado. "Eu vou, mas carrego mais 26 do partido, inclusive você", teria dito Janene a Severino Cavalcanti, do PP. Segundo o jornal, o deputado José Dirceu se sentia "abandonado" pelo jornal e cobrou "solidariedade".

Na matéria "Foro privilegiado a serviço da impunidade", o jornal O GLOBO do domingo 21 criticou a quantidade de processos que correm no Supremo Tribunal Federal, conseqüência da "Lei 10.628 — sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que estendeu o foro privilegiado para o julgamento de crimes de improbidade administrativa, inclusive no caso de ex-autoridades". O STF deverá, escreve o diário, ser o palco de todas as investigações que estão sendo realizadas no país envolvendo parlamentares, ministros e ex-ministros. O jornal informa ainda que duas entidades — a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) — entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar a lei, mas ainda não há prazo para julgamento.

Na sexta 26, o JORNAL DO BRASIL noticiou uma "manobra" do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o JB, Jefferson "aposta no fim dos prazos regimentais do Conselho de Ética" para tentar "enterrar pelo menos um dos dois processos que correm na Casa contra ele". Na quinta 25, informa o JB, a ausência de um representante de Jefferson acabou adiando a votação do relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), a favor da cassação de Jefferson. A alegação da defesa é de que não houve um comunicado oficial pedindo a presença de um representante legal ou mesmo do próprio deputado investigado à sessão de leitura do relatório, versão que foi contestada pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (SP), que por sinal é do mesmo partido de Jefferson. Matéria de Renata Moura.

Izar, por sinal, disse na sexta 26, registrou a FOLHA, estar sofrendo ameaças devido aos processos de cassação de mandato que o Conselho analisa. Afirmou que "tem gente agindo para evitar certas cassações", Izar deu a entender que as ameaças partem de colegas sob o risco de perder o mandato devido ao envolvimento nos recentes escândalos de corrupção. Sem citar nomes, disse que "tem gente querendo que os processos demorem o máximo possível". Ele explicou que, com o recesso de dezembro, chegamos ao ano eleitoral, em 2006, quando "o pessoal começa a faltar, não dá número (quórum para as reuniões), e com isso acabou a legislatura". É mole?

Já o presidente do PL e ex-deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato em 1º de agosto por estar envolvido no suposto esquema de financiamento de deputados ou de campanhas eleitorais - ainda não se sabe -, vai receber R$ 5.542 de aposentadoria por mês, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. A decisão é foi publicada na quinta 25 no Diário Oficial da União. Informou o JORNAL DO BRASIL na sexta 26. Ele compareceu ao Conselho de Ética na quarta 24, onde deu tumultuado depoimento, em parte por conta da aparição espalhafatosa da sua ex-mulher, Maria Cristina Mendes Caldeira. O depoente não apresentou muitas novidades.

Valdemar mudou a versão que contou na terça 23 à CPI do Mensalão sobre a origem do dinheiro que recebeu de Delúbio Soares em 2002. À CPI, Valdemar havia dito que 80% do dinheiro eram da SMPB, agência do empresário Marcos Valério Fernandes, e que desconhecia a origem dos 20% restantes, pagos em dinheiro. Na quarta, o presidente do PL afirmou que todo o dinheiro foi da SMPB. Ele repetiu que o mensalão é uma história inventada por Roberto Jefferson.

A FOLHA, no domingo 28, fez uma provocação ao ex-ministro e deputado federal José Dirceu (PT-SP): citando diagnóstico do próprio Dirceu, escreveu que a divulgação dos nomes dos 18 deputados passíveis de cassação produziu um efeito imediato de auto-preservação e eles estão atuando fortemente nos bastidores para se salvar. "O próprio Dirceu é um deles", sentencia a FOLHA, citando o petista: "Quem articulou a defesa foi o [Osmar] Serraglio [relator da CPI dos Correios]. Ao divulgar o nome dos cassáveis, ele fez a turma se mexer", teria dito Dirceu numa conversa informal na quinta 25, durante cafezinho da Câmara. Na sua versão, são os acusados que mais trabalham por um "acordão".

O jornal continua: "Dirceu não disse, mas uma das formas de 'trabalho' é a chantagem. Parlamentares dizem que o líder do PP, José Janene, por exemplo, ameaça 'contar tudo o que sabe', inclusive do correligionário Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara e responsável por mandar os processos ao Conselho de Ética". Uma das "chantagens" seria a entrada do banqueiro Daniel Dantas (Opportunity), que é ligado ao PFL. "Na visão governista, isso pode ajudar a reduzir o ânimo investigativo das oposições", acusou o jornal.

O JORNAL DO BRASIL do domingo 28 alerta que os parlamentares, "pressionados por indicações políticas, relações de amizade e até processos criminais", falam em ''constrangimento'' para julgar seus pares. Cita, entre outros, o caso da deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Reconhecido pela capacidade de influenciar seus pares, o deputado Jader Barbalho é presidente do diretório paraense por onde Ann se elegeu. "Ele tem forte relação com o ex-líder do partido na Câmara, José Borba. Foi Jader quem ajudou Borba, há dois meses, a redigir uma nota justificando um saque na agência do Banco Rural. O ex-líder do PMDB é um dos parlamentares que podem parar no Conselho e seu julgamento pode causar constrangimento a Ann", escreve o JB. A parlamentar rebate: "É evidente que as relações políticas poderão ter algum tipo de influência. Mas temos de lembrar que, ao sermos indicados para o Conselho, temos um mandato e uma responsabilidade". Matéria de Paulo de Tarso Lyra.

Desencanto

O escândalo do mensalão, escreve o JB do domingo 21, parece um quebra-cabeças em que as peças podem estar se encaixando ou não, dependendo de quem analisa o jogo. O jornal torna público que, entre a segunda 15 e a sexta 19, o Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), em parceria com o próprio jornal, realizou um levantamento, ouvindo 803 eleitores em todo o Estado do Rio e constatou que a crise gerou um desencanto e uma frustração generalizadas entre os eleitores fluminenses. A maioria dos consultados, afirmam, foi flagrada em vários níveis de recusa radical, quando confrontados com o atual quadro político: alguns fazem questão de votar em candidatos de primeira viagem. Outros vão anular o voto e há uma minoria que votará em branco. Essas três categorias de eleitores somam 62,9% dos entrevistados.

Na visão da revista Consciência.Net, essa pode não ser a melhor saída, já que os chamados "votos de protesto" são, em algum nível, votos de avestruz: é o cara que mete a cabeça na terra e finge que não é com ele. Votar nulo é, de certa forma, esquecer que há atribuições importantes delegadas às respectivas casas legislativas do nosso país. Mais importante, no entanto, seria a reorganização da sociedade civil em torno de pontos específicos - mudança de rumos na política econômica, combate à corrupção, mais verbas para a infância e adolescência, reforma urbana e agrária, entre outros. Tal como estamos observando no exemplo de diversos países da América Latina, com manifestações efetivamente populares, lideradas principalmente por indígenas e camponeses.

É preciso ter fé no setor público. Digo, boa-fé

Está na Câmara um projeto estranhíssimo - o PL 5307/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) - que muda a Lei de Improbidade Administrativa. Propicia, por exemplo, "ao agente público de boa-fé" (sic) a oportunidade de "corrigir a tempo o ato viciado", evitando com isso incorrer em alguma sanção. Funciona assim: evidenciada a "inexistência de má-fé por parte do agente público" (sic), o Ministério Público poderá, desde que antes do ajuizamento de ação, expedir recomendação para que ele "corrija seu ato ou faça termo de ajustamento de conduta nesse sentido", condicionado ao ressarcimento de prejuízos causados ao erário, se existirem. É mole?

Paim não aceita generalização de corrupção às prefeituras petistas

Ao discursar em Plenário, na segunda 22, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse incomodado com a tentativa de parlamentares da oposição de estender as denúncias de corrupção envolvendo prefeitos de seu partido no interior de São Paulo a todas as prefeituras administradas pelo PT no Brasil. "Confesso que fico incomodado no Plenário quando vejo que alguns, felizmente uma minoria, generalizam, como se todas as prefeituras do PT tivessem problemas de corrupção; como se todos os parlamentares do PT estivessem envolvidos em corrupção, dando a impressão de que o PT em seu conjunto é corrupto". Ele defendeu o partido dizendo que "se 0,001% de parlamentares ou mesmo dirigentes do PT, cometeram erros ou foram desonestos,  esses terão que responder. Serão punidos com certeza absoluta pelo Congresso, pela Polícia Federal  ou pelo Ministério Público". // Edição de 28/8/2005.
 
 

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