Nós,
lideranças indígenas do Estado de Roraima, reunidas na Assembléia
Geral dos Povos Indígenas, realizada na comunidade indígena
Maturuca, região das Serras, TI Raposa Serra do Sol, nos dias 7
a 10 de fevereiro de 2006, com a presença de 720 lideranças
indígenas (...) nos manifestamos (...)
Nós, lideranças indígenas do Estado de Roraima, reunidas na Assembléia Geral dos Povos Indígenas, realizada na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, TI Raposa Serra do Sol, nos dias 7 a 10 de fevereiro de 2006, com a presença de 720 lideranças indígenas, dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai, Yekuna e Yanomami, com solidariedade dos povos nossos parentes da Coiab (Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), amigos e convidados de instituições públicas e não governamentais, considerando a situação dos Povos Indígenas no Estado de Roraima, discutidas e reivindicadas, nos manifestamos: Nossa Assembléia Os povos indígenas vêm conquistando direitos com união, respeito e muito trabalho. A regularização fundiária das terras é um avanço na conquista dos direitos, passo para gestão territorial pelas comunidades indígenas, mas para viver é preciso ter condições essenciais que assegurem a dignidade humana. Nossa assembléia vem demonstrar que a conquista de nossos direitos é sempre em respeito com as leis e ao nosso povo. Nossos direitos constitucionais Vivemos uma nova fase em Roraima. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005, e todos nós agradecemos os esforços de quem compreendeu e trabalhou muito por isso. Porém, os problemas persistem e o exercício de fato de nossos direitos constitucionais continuam a depender da implementação de políticas publicas e deveres institucionais. Propomos: 1. Realização de reunião entre as instituições que compõe o Comitê Gestor, os órgãos envolvidos na questão indígena e ambiental: Funai, Incra, Ibama, MMA, ANA, Policia Federal, AGU, Ministério Publico Federal, juntamente com uma comissão indígena formada nesta assembléia; 2. Queremos um representante indígena no comitê gestor para acompanhar e participar dos trabalhos de todo processo; Nossos territórios indígenas A Terra Indígena Raposa Serra do Sol abrange a maior população indígena no estado de Roraima, e conseqüentemente as maiores demandas apresentadas nesta assembléia. Aguardamos o cumprimento do Decreto Homologatório de 15 de abril de 2005, o qual determina o prazo de 01 (um) ano para retirada dos invasores de nossa terra. Essa é a nossa prioridade. A permanência dos ocupantes ilegais no interior da RSS gera disputas sobre a terra com manifestações de violências contra as comunidades indígenas que defendem seus direitos, tal como ocorreu no dia 17 de setembro de 2005, quando homens encapuzados, bêbados tocaram fogo no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, conhecido como Escola do Surumu. Apesar de nossas diversas denúncias oficialmente apresentadas, não houve medidas que coibissem tais crimes. Da mesma forma, no dia 23 de novembro de 2005, duas casas foram queimadas na Nova Vitória, região Surumu. Ate o momento não houve punição dos que destruíram as comunidades Jawari, Homologação, Brilho do Sol, os retiros Tai Tai e Insikiran. Não vimos a prisão dos que seqüestraram os missionários e invadiram pela primeira vez a Escola Surumu, nem dos assassinos de Aldo Mota, pelo contrário, enquanto a impunidade reina, as liminares judiciais são concedidas para retirar indígenas de suas terras. As comunidades indígenas são ameaçadas constantemente e faltam medidas efetivas que coibam a violência o que dá margem a novas manifestações de violência. Ampliação das Terras Indígenas As maiorias das terras na região do Taiano, Amajari e Serra da Lua foram demarcadas sem a participação das comunidades, com os recursos naturais fora de seus limites e em pequenas extensões. Os marcos foram fincados nas beiras dos igarapés, dentro das áreas indígenas, servindo como argumento dos fazendeiros para impedir a pesca, caça e extração das palhas dos buritizais. Precisamos de espaço necessário para criar e tirar nosso sustento, mas somos obrigados a ultrapassar os limites das terras demarcadas em busca de sobrevivência. Em todas as assembléias apresentamos essas demandas e não ouvimos quaisquer providências ou previsões de solução. Novamente apresentamos que as comunidades indígenas solicitam a ampliação das terras indígenas: Serra da Moça/Taiano, Canauanin, Jabuti, Malacacheta, Manoa-Pium (região Serra da Lua); Ponta da Serra e Aningal (Amajari). Recomendamos: 1. As lideranças pedem agilidade na demarcação da TI Anaro, região do Amajari, que se encontra na Funai para se manifestar sobre as contestações apresentadas desde maio de 2005. 2. São necessárias providências também para que seja realizada a retirada dos invasores que já receberam suas indenizações e ainda permanecem nas terras indígenas, causando inúmeros conflitos. Solicitamos a reparação pelos danos causados. 3. Desintrusão dos invasores da TI Raposa Serra do Sol até o dia 15 de abril de 2006, em cumprimento ao Decreto de Homologação da TI Raposa Serra do Sol, por ser anseio prioritário das lideranças presentes na Assembléia; 4. Colocar placas de identificações nas terras indígenas; 5. Acelerar o levantamento das ocupações existentes na TI RSS, especialmente a Vila Surumu, bem como agilizar as indenizações; 6. Agilização do processo demarcatório da TI Anaro/Amajari; 7. A retirada de todos invasores que se encontram em terras indígenas; 8. Retirada das vilas e bares das terras indígenas; 9. Ampliação da equipe de levantamento fundiário (Funai, Incra e Ibama). 10. Cobrar o decisão firmada em ação judicial para deixar o livre trânsito dos indígenas para a TI Muriru, com a retirada do cadeado da porteira na fazenda de Urzenir Rocha; Proteção dos Direitos Em 2005 firmou-se um acordo entre as organizações indígenas, Policia Federal e Funai, com acompanhamento do Ministério Público Federal, para que fosse implantado o posto de fiscalização federal na comunidade indígena Placa. Esse posto de fiscalização tem a finalidade de inibir o tráfico de drogas, disseminação de bebida alcoólica, furto de gado, entrada de garimpeiros e novas invasões nas terras indígenas. A conquista de nossos direitos no Estado de Roraima tem sido considerada por grupos anti-indígenas como empecilho ao desenvolvimento econômico do Estado e interferência de ONGs internacionais. Essas divulgações aumentam a discriminação, o preconceito e a intolerância contra os povos indígenas. Chega em nossa assembléia denúncia contra um programa da Rádio Roraima AM (meio de comunicação público), que tem veiculado locuções que tentam gerar divisão entre indígenas e que caracteriza incentivo à violência contras nossas comunidades e organização indígena, fatos estes que merecem ser investigados; Propomos: 1. Apoio para que as comunidades e organizações indígenas possam desenvolver e administrar projetos de vigilância e fiscalização nas terras indígenas; 2. Estender o Projeto PPTAl a outras terras indígenas; 3. Reativação do posto de fiscalização em Raposa Serra do Sol, na comunidade indígena Placa; 4. Punição aos assassinos dos indígenas, tal como do Aldo da Silva Mota e a tentativa de homicídio de Jocivaldo José Constantino, na ocasião da destruição da C.I. Jawari; 5. Que haja punição e condenação dos danos causados em decorrência dos crimes praticados contras as comunidades indígenas: destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura RSS, destruição do Jawari, Homologação e Brilho do Sol, Nova Vitória, e dos retiros Tai Tai e Insikiran; 6. Definição de uma política permanente de vigilância e proteção das terras indígenas, através de uma atuação conjunta entre os órgãos governamentais: Ibama, Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação das organizações e comunidades indígenas; 7. Providência jurídica contra a discriminação, bem como investigar as denúncias contra emissoras de rádio que propagam a discriminação contra os povos indígenas, induzindo a prática de violência; 8. Que seja respeitado o acordo firmado entre o Incra, Funai e CIR até que seja ampliada a terra indígena Serra da Moça (Lago da Praia); Invasão dos rizicultores Os arrozeiros invadiram as terras indígenas Raposa Serra do Sol para a monocultura do arroz. As invasões são caracterizadas como de má-fé, porque aconteceram após a identificação da área, estão prejudicando a saúde dos indígenas e degradando o meio ambiente. Já denunciamos que nessas lavouras de arroz são usados agrotóxicos de forma indiscriminada e são lançados de avião que, dependendo da direção do vento, atingem diretamente as comunidades Xiriri, Pedra do Sol e São Jorge. Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham morrido por intoxicação causada por agrotóxico. Além disso, constata-se o aumento de doenças diarréicas e de pele, bem como casos de abortos. Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de pássaros e peixes são outras conseqüências dessa invasão. Neste momento os invasores colhem e estão arando terra para um novo plantio e ampliando as lavouras como parte da estratégia das autoridades locais para inviabilizar a garantia da terra indígena. Não houve até o momento o embargo dos licenciamentos ambientais concedido ilegalmente pela FEMAT, providência que a presidência do Ibama firmou perante as lideranças indígenas em marco de 2004 em Brasília. Não aceitamos prorrogar o prazo para retirada dos invasores, principalmente os rizicultores. Invasão garimpeira Continua o aumento da invasão garimpeira na TI Yanomami. Até o momento não houve a desintrusão dos garimpeiros, já comprometida anos atrás. É preciso que as companhias áreas sejam advertidas e punidas por levarem invasores, principalmente para realizar atividades ilegais. O Garimpo flagrantemente já averiguado tem sido causa de inúmeros problemas sociais, ambientais e de saúde. É urgente a situação, as autoridades devem agir para que não se agrave mais as conseqüências. Da mesma forma vem ocorrendo no rio Mau, na TI Raposa Serra do Sol, onde garimpeiros se aproveitam a ausência de fiscalização na área, para explorar minérios dentro de nossa terra. Invasão do Morro do Quiabo O município de Pacaraima foi criado de forma inconstitucional, no interior da terra indígena registrada de São Marcos. A criação desse município também faz parte da estratégia do governo local para reduzir as terras indígenas localizadas em Roraima. A sede municipal veio reforçar um núcleo de invasores que começa a se expandir sobre o Morro do Quiabo, devastando a floresta. A comunidade indígena vem perdendo sua terras. Lixeiras no interior das terras indígenas A prefeitura do município de Cantá vem depositando lixos na c.i. Lage, TI Tabalascada, região Serra da Lua, para onde está sendo levado todo lixo das cidades. Problema semelhante acontece com o lixo produzido em Pacaraima, que é depositado no interior da terra indígena, contaminando a cabeceira do rio Miang que abastece diversas aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol. Da mesma forma, a Prefeitura de Uiramutã continua a depositar lixos no interior da Comunidade Indígena Uiramutã, mas precisamente nas erosões que em tempos de chuvas escorem lixos ao rio Mau. Pesquisas em TIs Temos notado que vem aumentando o número de pedidos de pesquisas em nossas terras. Queremos nos manifestar que não aceitamos pressão para que haja nosso consentimento. Nossa forma de proceder é diferente, temos nosso próprio tempo, avaliamos coletivamente nossas questões, por isso, não aceitamos que quaisquer pesquisas aos recursos naturais sejam feitos sem nossa autorização, queremos antes saber qual é o beneficio que trará às nossas comunidades, e os impactos que nossa comunidade poderá sofrer. Plantação de acácia para celulose As plantações de acácia no entorno das terras indígenas vem causando problemas em nossas comunidades. As TIs Malacacheta, Tabalascada e Canauanim têm sido prejudicadas, os poucos igarapés que existem estão secando. As abelhas criadas nas plantações de acácias têm atacado indígenas nos seus trabalhos diários, por exemplo, e não permitem a utilização das palhas dos buritizais. Hidrelétrica / Energia Preocupa-nos a divulgação da criação de hidrelétricas em nossas terras. Políticos investem para implantar hidrelétricas do Tamanduá e Cotingo. Já nos manifestamos a respeito antes e queremos reafirmar que não aceitamos as hidrelétricas. O processo de eletrificação tem sido realizado sem o consentimento das comunidades e sem atender outros procedimentos legais. Na terra indígena Sucuba, já foi construída uma subestação. Na TI Boqueirão e Raposa Serra do Sol existem postes instalados para a passagem da rede. Reivindicamos: 1. Fiscalização pelo Ibama para evitar a captura de pássaros dentro das TIs; 2. Realizar estudo de impacto ambiental das acácias nos entornos das terras indígenas, causando danos às comunidades (seca do igarapés e acumulo de enxame de abelhas nos buritizais), recuperação das áreas de arrozais; 3. Punição pela degradação ambiental dentro das TIs; 4. Não aceitamos a mineração e construção de hidrelétricas, a exemplo a hidrelétrica no rio Cotingo; 5. A agilização para a retirada dos garimpeiros na TI Yanomami; 6. Ação para conter a invasão e desmatamento no Morro do Quiabo, na terra indígena São Marcos; 7. Deve haver nova orientação para o Ibama Roraima atuar de acordo com sua finalidade institucional; 8. Que seja aprovado projetos de reflorestamento e recuperação ambiental de áreas degradadas pelo garimpo ou ação predatória de fazendeiros ou outros invasores; 9. Que sejam tomadas medidas que resguardem os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, inclusive, agindo com rigorosidade contra os patenteamentos inescrupulosos da sabedoria ancestral de nossos povos; 10. São necessárias vistorias ambientais urgentes nas terras indígenas, sendo essencial que os órgãos competentes para a questão indígena [Ministério Público Federal, Polícia Federal, Funai, Funasa, Ibama) juntamente com as organizações e comunidades indígenas possam participar deste trabalho; 11. Paralisação do plantio para a nova safra de arroz irrigado, cultivado ilegalmente na Raposa Serra do Sol; 12. Não aceitamos a eletrificação sem um estudo prévio dos impactos ambientais; 13. As comunidades deverão ser informadas e consultadas sobre todos os projetos governamentais e não governamentais e sua implementação só ocorra com o seu consentimento; 14. Que haja fiscalização e controle para evitar o ingresso de garimpeiros na terra Yanomami, e que seja imediatamente retirados todos os invasores na região do Ajarani; Nossa Saúde Indígena diferenciada É insegura a situação da saúde indígena. O tratamento político nas questões de saúde vem prejudicando o atendimento básico a população indígena. Em inicio de dezembro de 2005 formamos uma comissão formada pela União, Funai, Ministério Publico, e lideranças indígenas, apresentamos medidas urgentes em relatório sobre as prioridades relacionada a saú de indígenas. Além dos cumprimentos pelos gestores, tais medidas previam os repasses de recursos financeiros as conveniadas não devem atrasar. Precisa-se cumprir o que a lei já diz. A parceria entre o CIR e a FUNASA que iniciou no ano de 1996 permitiu a conquista de muitos avanços na assistência à saúde das comunidades, com a capacitação de agentes indígenas de saúde, apoio ao controle social, programas de atenção básica e projetos de saneamento e melhoria sanitária. Reivindicamos: 1. Queremos a renovação do Convenio CIR-Funasa, que o CIR deve continuar participando na execução dos programas de saúde porque este trabalho está dando certo e as nossas comunidades estão satisfeitas; 2. Os programas voltados às comunidades indígenas devem nascer das bases. Não aceitamos que as decisões sobre a nossa saúde sejam tomadas de cima para baixo, senão com a nossa participação e de acordo com as nossas necessidades concretas, conforme as comunidades; 3. Formação dos agentes indígenas de saúde e demais profissionais; 4. Que a responsabilidade da hora vôo volte para o CIR – Funasa; 5. Manter as pistas de pouso das comunidades indígenas em condição de pouso e decolagem e regularizar junto aos órgãos competentes; 6. Melhoria do atendimento de saúde para os indígenas na cidade, com implementação de políticas publicas especificas; 7. Que as Prefeituras Municipais apresentem prestação de contas dos recursos voltados a saúde indígenas nas Assembléias Regionais e ao Conselho Distrital; 8. Não aceitamos o Sr. Ramiro Teixeira na Coordenação Regional da Funasa, queremos a nomeação de um novo coordenador que trabalhe de acordo com os povos indígenas; 9. Não aceitamos a justificativa de que nossos projetos sejam ilegais, porque as leis devem ser criadas, modificadas e até revogadas, para que os nossos direitos e interesses sejam assegurados e o governo possa cumprir melhor a sua finalidade; 10. Não aceitamos interferência político-partidária no destino dos recursos para a atenção básica à saúde dos povos indígenas; 11. Investir em novos equipamentos e veículos a cada dois anos, para os atendimentos as comunidades indígenas, de forma que garanta maior seguranças nas remoções; 12. Dar continuidade às obras de saneamento básico nas comunidades indígenas; 13. Contratar um intérprete na casai (inglês, wapic hana, macuxi, taurepang ) para facilitar a comunicação nos atendimentos; Nossa Educação Indígena Diferenciada Covardemente nossa escola foi destruída no dia 17/09/2005. Mesmo assim, nossos alunos e lideranças continuam firmes e estamos recuperando o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol. As ameaças continuam e nossas denúncias também, mas não podemos ficar no prejuízo. É preciso implementar o que diz a Constituição Federal de 1988, reconhecido o direito à educação diferenciada devem contar com a criação de mecanismos de apoio à implementação de ações para que esses direitos venham a ser exercidos. Os povos indígenas vêm conquistando espaços nas diversas instâncias governamentais e buscando implementar seus projetos de etno-desenvolvimento. Neste sentido, é necessário promover uma educação de qualidade e compromissada com a causa indígena. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, seja m consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores; Recomendamos: 1. Punição e reparação pelos danos causados na destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol; 2. Os projetos políticos Pedagógicos da Educação Indígena Diferenciada devem partir da iniciativa dos povos indígenas, tendo como premissa a decisão das lideranças, comunidades e suas organizações; 3. Que seja garantida uma rubrica financeira específica destinada a educação indígena, transportes e manutenção, material didático, material permanente e merenda escolar para atender as necessidades das escolas indígenas; 4. Realização de concursos públicos diferenciado para contratação de pessoal de apoio para as escolas indígenas; 5. É necessário que sejam garantidos recursos para a formação continuada dos professores indígenas em nível de magistério e superior, oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado; 6. Novamente nossas organizações indígenas CIR, APIRR, OPIR e OMIR solicitam o ingresso de dois representantes indígenas no Conselho do FUNDEF; 7. Apoiar a abertura de novas escolas em ensino fundamental e médio, para trabalhar de forma efetiva na revitalização das culturas indígenas em suas expressões como língua materna, dança, canto, artesanato, tradições indígenas e outros; 8. Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as escolas indígenas; 9. Reconhecimento do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol pelo MEC e Estado; 10. Implantar a descentralização de salas de aula do ensino fundamental de 1ª. A 4ª. Série nas comunidades; 11. Disponibilizar veículos para o trabalho dos centros regionais Malacacheta e Maturuca, de forma que garanta o funcionamento; 12. Realizar cursos de extensão do Projeto E´mapia no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, Surumu; 13. Que os alunos do ensino médio possam ingressar na UFRR através do Insikiran; 14. Que a Secretaria Estadual de Educação possa viabilizar transporte para as escolas indígenas e para o Núcleo de Educação Indígena; 15. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, sejam consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores; Projetos Sustentáveis Ë imprescindível que seja o Governo Federal apóiem iniciativas das comunidades indígenas em sua gestão territorial, realizando convênios com nossas organizações indígenas para implementar as atividades produtivas. Propomos: 1. Criar Núcleos Regionais do PDPI para atender melhor as comunidades indígenas; 2. Disponibilizar de recursos da Funai através de projetos para as Terras Indígenas, especialme nte com áreas pequenas; 3.
Que se discuta programas de auto-sustentação,
educação, saúde e outros, baseando-se no diálogo
intercultural e no respeito às comunidades envolvidas;
Aguardamos
respostas com providências às nossas reivindicações.
Maturuca, TI RSS, 10 de fevereiro de 2006. |
