Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior quer, no entanto, garantia de assistência aos cotistas
O reitor Paulo Speller, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), participou na última quarta, 15 de fevereiro, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e dirigentes dos principais movimentos sociais interessados no Projeto de Lei que institui as cotas nas universidades federais. O assunto gerou um debate exaltado nos últimos dias, especialmente depois que o PL que reserva 50% das vagas nas universidades federais para egressos de escolas públicas, negros e índios, foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 8 de fevereiro. Um dos pontos que mais causou divergências foi o prazo para implementação das cotas. O Projeto prevê o limite de quatro anos para que todas as Universidades Federais cumpram a reserva da metade de suas vagas. O MEC havia determinado, na proposta da Reforma Universitária, um prazo de dez anos, o que recebeu o apoio da Andifes. Mas alguns movimentos sociais não aceitaram e chegaram a reivindicar que a reserva de 50% fosse incluída no ano seguinte à aprovação da Lei. Houve até críticas à Andifes, acusando-a de ser contra a adoção de cotas. “Nunca fomos contra as cotas. Pelo contrário, as universidades federais sempre trabalharam com ações afirmativas de natureza diversa. Defendemos sim uma política na área, desde que sejam respeitados a autonomia e o prazo de cada instituição”, disse Speller, que é reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Ele acrescentou ainda que cada Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) tem sua estratégia e, em algumas instituições, o percentual de alunos egressos de escolas públicas já ultrapassa os 50%, no valor global, como é o caso da UFMT. Uma pesquisa realizada pela Andifes, em conjunto com o Fórum Nacional de Assuntos Comunitários e Estudantis, em 2004, revelou que 47% do total de estudantes da graduação das Ifes cursaram integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas públicas. O vice-presidente da Andifes disse que o prazo para alcançar o percentual previsto no Projeto de Lei vai depender da garantia de condições para atender os estudantes cotistas. “É preciso que tenhamos garantida a assistência a esses alunos, como alimentação, moradia, transporte e apoio pedagógico. Não basta apenas promover a inclusão, precisamos assegurar a permanência desses alunos na universidade. Se tivermos essa garantia, o processo de implantação das cotas será até mais rápido”, acrescentou. O ministro da Educação prometeu dobrar a verba destinada à assistência estudantil dos atuais R$ 4 milhões (Orçamento de 2006) para R$ 8 milhões, no primeiro ano de implantação das cotas. Em contrapartida, as universidades terão que implantar a reserva de 12,5% já no primeiro ano, alcançando, gradativamente, o percentual de 50% no prazo de seis anos. A proposta foi resultado do consenso definido entre o MEC, a Andifes e os representantes dos movimentos Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU), que compareceram à reunião. O MEC vai agora levar a proposta para os relatores do Projeto de Lei, deputados Carlos Abicalil e Iara Bernardi. Na avaliação do vice-presidente da Andifes, a reunião no MEC foi muito positiva, porque permitiu um entendimento entre as partes envolvidas, aliviando, assim, a tensão que havia se instalado, “de que a Andifes era contra tudo”. __________________________________________________________ |
