direitos humanos
Relatório
Mundial 2006 da Human Rights Watch
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No
Brasil, continuam a ocorrer abusos significativos dos direitos humanos
no Brasil. Os defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques;
a polícia é frequentemente abusiva e corrupta; as condições
das prisões são aterradoras, e a violência rural e
os conflitos de terras continuam. Apesar do governo brasileiro ter feito
esforços para reparar os abusos aos direitos humanos, poucas vezes
se conseguiu levar à justiça os responsáveis pelas
violações. Leia o relatório completo da Human
Rights Watch, de 31/12/2005
Violência
Policial
O intratável
problema da violência policial e dos esquadrões da morte do
Brasil atingiu um auge horrível na madrugada de 31 de março
de 2005, quando homens armados executaram 25 pessoas, entre elas mulheres
e crianças, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Apenas
uma pessoa escapou. A Baixada Fluminense, área onde ocorreram os
assassinatos, é conhecida por seus elevados índices de homicídios
e pelos esquadrões da morte ligados à polícia militar.
Devido aos protestos em massa feitos por grupos brasileiros de defesa dos
direitos humanos e ao clamor público no mundo inteiro, houve uma
cooperação sem precedentes entre as autoridades estaduais
e federais que levou à prisão de 11 policiais que estão
sob custódia da polícia à espera de julgamento.
As autoridades
acreditam que o massacre da Baixada foi cometido em retaliação
à detenção de nove policiais acusados de matar duas
pessoas e deixar seus corpos atrás de um posto policial em Duque
de Caxias, na região da Baixada. Os policiais, cujos atos foram
filmados, decapitaram um dos corpos e lançaram a cabeça dentro
do posto policial. Em setembro de 2005, grupos de defesa de direitos exigiram
do governo do Estado do Rio de Janeiro que adotasse um programa permanente
para reduzir o número de mortes de civis em operações
policiais. Muitas mortes continuam a ser registradas por motivo de “resistência
à prisão”, categoria esta muito criticada e frequentemente
usada para encobrir execuções sumárias.
A violência
policial é um dos problemas de direitos humanos mais sistêmicos,
difundidos e duradouros no Brasil, afetando desproporcionalmente as populações
mais pobres e vulneráveis do país. Na maior parte das vezes,
os casos de abuso da polícia terminam impunes.
Esquadrões
da Morte
O Secretário
de Segurança Pública do Ceará foi afastado em junho
de 2005, depois de constatado que policiais militares sob seu comando estavam
envolvidos com esquadrões da morte atuando ilegalmente como guardas
de segurança privada. Doze pessoas foram acusadas de participar
neste grupo criminoso, seis foram detidas em agosto e estão esperando
julgamento.
Condições
de Detenção
As condições
desumanas e a violência, corrupção e superlotação
que historicamente têm caracterizado as prisões brasileiras
continuam a ser um dos principais problemas de direitos humanos do país.
Todas as fontes governamentais e não governamentais de informação,
tanto nacionais como internacionais, concordam que as prisões e
outras unidades de detenção mantêm os presos em condições
escandalosamente abusivas.
As crianças
e adolescentes confinados nas unidades de detenção de jovens
no Brasil enfrentam condições semelhantes. A superlotação
extrema é endêmica nessas instalações. Em alguns
casos, como o da unidade de detenção Padre Severino do Rio
de Janeiro, as instalações funcionam com o dobro da capacidade
para a qual foram projetadas. A falta de pessoal também cria sérias
ameaças à segurança dos detidos e do pessoal. Em março
de 2005, a falta de roupa de cama adequada e escassez de alimentos, bem
como a falta de oportunidades para recreação e reabilitação,
levaram a uma série de tumultos e fugas em unidades de detenção
de São Paulo.
Violência
no Campo e Conflitos de Terras
A população
indígena e os trabalhadores sem terras sofrem discriminação,
ameaças, ataques violentos e assassinatos como resultado de conflitos
sobre a posse de terras em áreas rurais. De acordo com um relatório
da Comissão Pastoral da Terra, 28 pessoas morreram em conflitos
rurais no período de janeiro a agosto de 2005. As autoridades contribuem
para a continuidade destes atos de violência ao não intervir
para garantir a segurança das pessoas nessas situações
e não punir os responsáveis pelos ataques.
Em 16
de fevereiro de 2005, no estado de Goiás, duas pessoas foram mortas
e dezenas de outras feridas numa operação policial para retirar
cerca de 3.000 famílias que ocupavam uma propriedade de 130 hectares
próxima a uma área de apartamentos de luxo. Apesar de terem
sido tomadas precauções para evitar a violência, as
autoridades estaduais reconheceram mais tarde que a polícia demonstrou
falta de moderação adequada à operação.
Impunidade
A impunidade
é regra no Brasil, onde poucos crimes contra os direitos humanos
são efetivamente investigados e julgados. Em dezembro de 2004, em
um esforço para remediar este problema evidente, o governo brasileiro
conseguiu aprovar uma emenda constitucional tornando crimes federais as
violações dos direitos humanos, mudança esta que organizações
internacionais tais como a Human Rights Watch vinham recomendando há
anos. A emenda permite que a investigação e julgamento de
certas violações dos direitos humanos sejam transferidas
da justiça estadual à justiça federal. A autoridade
para determinar estas transferências é do Superior Tribunal
de Justiça, em resposta a solicitações do Procurador
Geral da República.
Um outro
passo positivo foi o esforço do governo federal para abrir os arquivos
militares ao público, montando um centro de referência sobre
a repressão política ocorrida durante o governo militar do
Brasil, o qual conterá documentos, filmes e testemunhos das vítimas
sobre aquele período.
Em agosto
de 2005, a Corte Suprema do país aprovou a libertação
pré-julgamento de Norberto Mânica, acusado de ordenar, em
janeiro de 2004, a execução de três agentes (e seu
motorista) que investigavam condições de trabalho escravo
na cidade de Unaí, Minas Gerais. Nenhum dos quatro homens acusados
do crime foram punidos até agora. Em outra sentença que gerou
controvérsias, a Corte Suprema ordenou em setembro a libertação
do Coronel Mário Pantoja após o pagamento de uma fiança.
Pantoja havia sido condenado a 228 anos de prisão como um dos responsáveis
pela morte, em 1996, de 19 trabalhadores rurais no caso Eldorado de Carajás,
mas beneficiou-se de um pedido de novo julgamento, o qual ainda está
pendente.
Defensores
dos Direitos Humanos
Os defensores
dos direitos humanos enfrentam ameaças, intimidação
e ataques físicos. Apesar do governo ter lançado o Programa
Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos
em outubro de 2004, esse programa não conseguiu ainda proteger aqueles
que têm a coragem de tomar o partido das vítimas dos abusos
dos direitos humanos.
Em 12
de fevereiro de 2005, a freira Dorothy Stang, missionária norte-americana
e ativista de 74 anos de idade, foi assassinada quando se dirigia a uma
reunião na cidade de Anapu, estado do Pará, depois de trabalhar
na região por mais de 20 anos. Apenas uma semana antes de ser assassinada,
ela tinha se reunido com autoridades federais e estaduais, inclusive membros
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para discutir ameaças
de morte contra trabalhadores rurais.
Em outro
caso de destaque, o padre Paulo Henrique Machado, que teve um papel ativo
na mobilização das famílias das vítimas do
massacre da Baixada, foi assassinado a tiros em 25 de julho de 2005, em
Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Apesar
do Programa Federal de Proteção de Vítimas e Testemunhas
(Provita) ter sido implantado na área da Baixada após o massacre,
o assassinato do padre Machado foi entendido como parte de um esforço
para impedir a realização de trabalhos relacionados aos direitos
humanos após a ocorrência.
Adamor
Guedes, presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas
e Transgêneros, foi morto a facadas em sua casa em 28 de agosto.
Guedes era um reconhecido defensor dos direitos humanos dos homossexuais.
Ações
Internacionais Importantes
A União
Européia repassou 6,5 milhões de euros ao Programa de Apoio
a Ouvidorias Policiais e Policiamento Comunitário do Brasil. O objetivo
do programa é garantir que as forças policiais do Brasil
respeitem os direitos humanos e encontrem métodos menos violentos
para combater o crime.
Em maio
de 2005, o Brasil decidiu recusar US$40 milhões de fundos dos EUA
para a luta global contra a AIDS, devido à exigência de que
os países recipientes condenassem a prostituição.
Com o apoio de grupos de saúde pública e direitos humanos,
as autoridades brasileiras insistiram que as políticas anti-prostituição
invalidam os esforços para conter a disseminação do
HIV.
Em março
de 2005, em um relatório oficial, o Relator Especial da ONU sobre
Independência de Juízes e Advogados criticou duramente o Brasil
devido à falta de acesso à justiça, nepotismo e discriminação
com base em gênero e etnia, entre outros problemas. Hina Jilani,
a Representante Especial da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos
visitou o Brasil em dezembro.
No início
de 2005, os primeiros dois processos contra o Brasil já tinham sido
enviados ao Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos. O primeiro se
relaciona a Damião Ximenes Lopes, jovem paciente psiquiátrico
torturado até a morte quando se encontrava sob a custódia
do estado em 1999, e o segundo refere-se a Gilson Nogueira de Carvalho,
advogado de direitos humanos do Rio Grande do Norte, que foi assassinado
por um esquadrão da morte em 1996.
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