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Discurso nacionalista, negócios nem tanto ------------------------------------------
A operação bancária não foi realizada (por motivos que não cabem aqui detalhar), mas o discurso se manteve, incluindo, agora, a mitificação da imagem de Roberto Marinho e a reconstrução da história do jornalismo televisivo da Rede Globo. Tudo isso visava preparar o ambiente para que a Globo pudesse abandonar sua estratégia malfadada de dominar as estruturas de produção e transmissão de informações, para se concentrar na produção de conteúdo. Em outras palavras, o discurso nacionalista surgia justamente no momento em que a Globo vendia boa parte do seu capital para grandes grupos estrangeiros. E a lei? A Lei
da TV a Cabo (nº 8977/95) determina um limite de 49% para a participação
do capital estrangeiro nas operadoras de cabo (aquelas que detêm
a rede física de transmissão). Ocorre que Globo negociou
a venda da Net Serviços (a operadora do grupo) à Telmex,
de propriedade do homem mais rico da América Latina, o mexicano
Carlos Slim Helu.
Para superar os "limites" da legislação foram contratados os mesmos advogados (Barbosa Müssnich e Sérgio Bermudes) que assessoraram o Banco Opportunity na compra da Brasil Telecom, que terminou retirando da direção da empresa os sócios Itália Telecom e fundos de pensão das estatais. O processo se transformou na maior batalha jurídica dos últimos anos. Foi, então, criada uma empresa, denominada GB Empreendimentos e Participações (CNPJ 04.527.900/0001-42), que passou a deter 51% das ações ordinárias (com direito a voto) da Net Serviços. A Telmex terá 37,5% das ações ordinárias da Net Serviços. Portanto, menos que os 49% determinados pela lei. Os restantes 11,5% estarão pulverizados no mercado acionário. Pelo menos por enquanto. Assim, a GB será a nova sócia majoritária da Net Serviços. Mas, quem é a GB? Dos 51% das ações da GB na Net Serviços, 51% estarão com a Globo e 49% com a Telmex. O que corresponde, no capital total da Net Serviços, a 26,01% das ações ordinárias com a Globo e 24,99% com a Telmex. Como a GB é a sócia majoritária da Net Serviços e os 26,01% da Globo na Net Serviços correspondem a 51% da GB, em tese a Globo cumpre o disposto na Lei da TV a Cabo porque mantém consigo o controle da Net Serviços, por meio do controle da GB. Mas a Telmex passa a controlar diretamente 37,5% das ações da Net Serviços e indiretamente, através da GB, mais 24,99%. Ou seja, ainda que não tenha formalmente o controle da Net Serviços, a Telmex fica com 62,49% das ações ordinárias (com direito a voto) da Net Serviços. E a Globo apenas com 24,99%. Na prática, a Net Serviços passa a ser mexicana, sem precisar alterar a lei 8977. Basta, para isso, acrescentar um contrato particular entre Globo e Telmex que garanta a gestão mexicana do cotidiano da empresa. Quando a proibição de controle estrangeiro no cabo for suprimida no Congresso Nacional, basta a Globo vender 2% do capital da GB à Telmex e o controle de fato vira de direito. Em tempo, 100% das ações preferenciais (sem direito a voto) da GB também pertencem à Telmex. Como este processo de reestruturação da Net Serviços é legal, ainda que questionável, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou aprovando-o através do Ato 48245, de 6 de dezembro de 2004. Mais capital estrangeiro Mas não foi apenas a Net Serviços que foi vendida. A Globo decidiu, também, diminuir sua participação na empresa de TV via satélite Sky Brasil. A Globo ficou com 28% das ações ordinárias. E Rupert Murdoch com o restante. Murdoch é o proprietário da Fox, da Sky e acaba de adquirir a DirecTV para fundi-la com sua plataforma de TV via satélite. Assim, Murdoch passa a deter (Sky + DirecTV) cerca de 95% do mercado brasileiro de TV por assinatura via satélite. Neste
mesmo processo de concentração na produção
de conteúdo, a Globo vendeu sua participação na antiga
empresa de telefonia celular Maxitel à Italia Telecom, que a fundiu
a outras empresas e criou a TIM.
Cultura nacional? A Globo mudou e hoje é menor, mais concentrada naquele que é o seu grande potencial: a produção de conteúdo. Isso é legítimo. O que não parece correto é a forma como este processo se deu. Ao mesmo tempo em que alienava boa parte de seu patrimônio para o capital estrangeiro (inclusive permitindo concentrações prejudiciais ao mercado e à própria circulação de informações, como no caso Sky + DirecTV), a Globo alardeava ser a guardiã da cultura nacional. Se é a favor da cultura nacional, por que a Globo é contra um sistema de TV digital que multiplique o número de canais existentes, permitindo o surgimento de várias outras emissoras (e não apenas comerciais)? Se é a favor da cultura nacional, por que na Net Brasil não é transmitida a programação do canal Rá-Tim-Bum (Cultura), enquanto por lá circulam Cartoon Network e Boomerang (Time Warner), Disney e Jetix (Disney), Nickelodeon (Viacom) e Discovery Kids (Discovery)? Por que os assinantes de outras TVs a cabo (que não a NET Brasil) não podem desfrutar das modalidades esportivas transmitidas pelo canal SportTV (GloboSat)? Afinal, NET Brasil e GloboSat são empresas diferentes e a venda exclusiva da programação de uma à outra fere o direito econômico. Se existe uma preocupação genuína com o desenvolvimento nacional, por que tantas empresas estratégicas para as telecomunicações brasileiras foram vendidas ao capital estrangeiro? Essas
e muitas outras respostas ainda pairam no ar sem que a imprensa brasileira
tenha dado a devida divulgação ao debate.
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