1. Modelo
de Carta
1.1)
a ser enviada para 01vf-ca@jfrj.gov.br
Carta
Aberta a Sua Excelência, Juíza Fabíola Utzig Haselof
Da 1ª
Vara da Justiça Federal de Campos,
Vimos
por meio desta solicitar a Vossa Excelência a suspensão do
mandado de Reintegração de Posse em fase de execução
na Fazenda Cambahyba, do complexo de terras da falida Usina Cambahyba,
no município de Campos.
Na mesma,
residem há seis anos cerca de cem famílias de trabalhadores
rurais sem terra, no acampamento Oziel Alves. Aí têm suas
casas, criam seus filhos e se auto-sustentam a partir de seu trabalho na
terra. O processo de despejo, iniciado pelas polícias Federal e
Militar no último dia 24 tem gerado situações de violência
e até o desaparecimento de um trabalhador. O senhor Antônio
Carlos Duarte, 40 anos, casado e pai de quatro filhos, residia com a família
no local e tiveram sua casa demolida. O Senhor Antônio foi seqüestrado,
ameaçado e solto na noite do dia 25, desaparecendo dos arredores
do acampamento Oziel Alves na madrugada do dia 26.
Sabendo
que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto está
apreciando a elaboração de um novo Decreto de Desapropriação
por Interesse Social Genérico da área em questão e
que a expectativa é que a desapropriação seja concluída
pela Presidência da República nos próximos dois meses,
pedimos a sua Excelência a suspensão do despejo, previsto
para continuar nos próximos dias, para que o governo federal possa,
neste período, encontrar uma solução pacífica.
Agradecemos
a sua atenção.
Respeitosamente,
XX
1.2)
a ser enviada para miguel.rossetto@mda.gov.br
Carta
Aberta ao Ministro Miguel Rossetto
Ministro
do Desenvolvimento Agrário
Vimos
por meio desta solicitar a imediata desapropriação do Complexo
de Fazendas da falida Usina Cambahyba, em Campos, por Interesse Social
Genérico. Na mesma, residem a seis anos cerca de cem famílias
de trabalhadores rurais sem terra, no acampamento Oziel Alves. Aí
têm suas casas, criam seus filhos e se auto-sustentam a partir de
seu trabalho na terra.
O processo
de despejo, iniciado pelas polícias Federal e Militar no último
dia 24 tem gerado situações de violência e até
o desaparecimento de um trabalhador. O senhor Antônio Carlos Duarte,
40 anos, casado e pai de quatro filhos, residia com a família no
local e tiveram sua casa demolida. O Senhor Antônio foi seqüestrado,
ameaçado e solto na noite do dia 25, desaparecendo dos arredores
do acampamento Oziel Alves na madrugada do dia 26.
É
sabido ainda que os decretos de desapropriação de 1998, para
fins de Reforma Agrária, contam com numerosos embargos e que a tentativa
de arrecadação das terras por meio de adjudicação,
via Receita Federal, pelas dívidas milionárias do proprietário,
são caminhos muito morosos e que não vão sustar o
processo de despejo e de violência instaurada na região.
Informamos
que hoje, dia 27 de janeiro, uma nova juíza, a senhora Fabíola
Utzig Haselof está respondendo pela 1ª vara da Justiça
Federal em Campos e que só a iniciativa da desapropriação
por Interesse Social Genérico poderá convencer a juíza
a suspender o despejo até que se conclua o processo desapropriatório.
Agradecemos
sua atenção.
Respeitosamente,
XX
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