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Mais um ano sem declaração de direitos Por Gustavo Capdevilla, da Agência Envolverde/IPS, 23/12/2005
Em uma década, o Grupo de Trabalho sobre o projeto de declaração, integrado por representantes governamentais e indígenas, apenas pôde acertar o texto de dois artigos do projeto, que, por outro lado, se ocupavam de questões colaterais. Mas no período de sessões realizado entre os dias 5 e 16 deste mês, em Genebra, o grupo de trabalho preparou a redação de 10 parágrafos do preâmbulo da declaração e 14 artigos operacionais. Esses textos, que já podem ser considerados aprovados, representam um resultado muito concreto, resumiu Luis Enrique Chávez, do Peru, que preside o grupo. Victoria Tauli Corpuz, representante da associação indígena Fundação Tebtebba, das Filipinas, atribuiu extrema importância aos artigos aprovados porque muitos deles mantêm relação com as questões que os povos autóctones pretendem que a declaração considere. Porém, Corpuz reconheceu à IPS que o grupo de trabalho ainda não entrou na fase de redação provisória dos artigos sobre autodeterminação e também sobre terras, territórios e recursos, que são os de “negociação mais árdua”. De todo modo, creio que houve avanços proveitosos, disse Corpuz, uma das oito representantes aborígines que integram o Fórum Permanente para as Questões Indígenas, que funciona na sede da ONU em Nova York, com participação de outros tantos delegados estatais. Uma visão diferente foi dada por Saul Vicente Vázquez, do México, representante do Conselho Internacional de Tratados Indígenas, conhecido pela sigla IITC. “Os povos indígenas estão desanimados por todo este processo de 10 anos de diálogo com os governos”, afirmou. O grupo dos representantes indígenas analisou a possibilidade de aceitar a redação de alguns artigos propostos pelos governos com a intenção de obter, finalmente, a declaração, que “parecia afetar mais aos Estados porque tratam de criar obstáculos e limitar todos os direitos consignados no texto”, disse Vázquez. A maioria dos governos reagiu de maneira positiva, embora “infelizmente haja alguns, com bastante poder na ONU, terminantemente contrários” ao estabelecimento dos direitos para os povos indígenas, insistiu. Vázquez identificou Austrália, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Nova Zelândia como os opositores ao reconhecimento da “livre determinação dos indígenas e também de nossas terras, territórios e recursos naturais”, afirmou. Entretanto, Chávez disse que durante os debates encontrou boa vontade das partes, em particular na negociação desses temas mais sensíveis. Conseguimos aproximar bastante os textos e ainda subsistem divergências, não de redação, mas de idéias, disse o diplomata peruano. A questão da autodeterminação está circunscrita a um debate entre os povos indígenas, que expõem suas aspirações legítimas, e os Estados, que indicam o que razoavelmente consideram possível de respeitar e cumprir em determinadas circunstâncias, disse Chávez. No campo jurídico, os dois tratados máximos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consagram a garantia à livre determinação que gozam todos os povos. Em virtude desse direito, os povos estabelecem livremente sua condição política e provêem seu desenvolvimento econômico, social e cultural, determinam as duas convenções. Um texto muito parecido foi proposto pela Subcomissão de Direitos Humanos da ONU para resolver o problema da autodeterminação na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Entretanto, Austrália, Estados Unidos e Nova Zelândia disseram ao grupo de trabalho que o artigo do projeto de declaração referente à autodeterminação “não pode ser uma repetição mecânica” do artigo primeiro dos tratados internacionais. Os três países reclamaram que o grupo de trabalho tem de explicar na declaração o que se entende pela frase livre determinação com relação aos povos indígenas. Nos debates desse grupo ouviu-se a interpretação de que o direito à livre determinação pode incluir “secessão ou independência, ou autogoverno, ou associação livre”, disseram esses países em declaração conjunta. O texto proposto pelos três países esclarece que a livre determinação não se estenderá no sentido de autorizar ou fomentar ação alguma encaminhada a abalar ou menosprezar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos. Tauli Corpuz deduziu que essa declaração reflete os temores dos três países, que pretendem excluir a possibilidade de a autodeterminação favorecer a secessão, e por esse motivo Austrália, Estados Unidos e Nova Zelândia pretendem limitar esse artigo para impedir um processo de separação de uma parte de um Estado, disse. As populações autóctones afirmam que se os povos indígenas gozam do direito de autodeterminação, o propósito de limitá-lo seria discriminatório. “Por que se concede a outros povos nos dois tratados internacionais e se pretende desconhecê-lo para os indígenas?”, protestou Corpuz. Por outro lado, aqueles povos indígenas que tenham planos de secessão os levarão adiante com ou sem a Declaração da ONU, insistiu. Corpuz rejeitou a idéia de que depois de obter uma declaração de reconhecimento à livre determinação os povos indígenas “sairão em busca da secessão”. Isso não se configura na realidade do mundo de hoje, ressaltou. Apesar
desses desentendimentos, Chávez confia na possibilidade de apresentar
uma proposta de texto para obter o consenso dos participantes da última
sessão do grupo de trabalho, que se manterá também
em Genebra entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2006. Em última
instância, Chávez ainda pode recorrer à própria
Comissão de Direitos Humanos, com um rascunho de declaração
que pode ser adotado por esse máximo organismo especializado das
Nações Unidas. Outra alternativa é que a Comissão
autorize um novo período de sessões do grupo de trabalho
para finalizar o texto durante o próximo ano. (IPS/Envolverde)
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GENEBRA.
A esperada declaração internacional dos direitos dos povos
indígenas pode se concretizar em 2006, após mais de 10 anos
de complicada redação em um grupo de trabalho da Organização
das Nações Unidas, afirmam especialistas. As negociações
mantidas este ano permitem vislumbrar alguma possibilidade de na próxima
sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que acontecerá
em março e abril, ser aprovada a Declaração sobre
os Direitos dos Povos Indígenas. A ONU calcula que há em
mais de 70 países cerca de 300 milhões de pessoas pertencentes
a povos indígenas. Por outro lado, afirma que eles figuram entre
os mais marginalizados do mundo nos planos econômico, social e cultural.