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um Ministério das Comunicações democrático
Coletivo Intervozes, julho de 2005 Nós, integrantes do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, vimos a público manifestar nossa indignação com as notícias veiculadas pela imprensa que sugerem três possíveis ocupantes ao cargo de ministro das Comunicações, na reforma ministerial que se avizinha: Helio Costa; Delfim Neto; Paulo Lustosa. O senador Helio Costa foi repórter da TV Globo, apoiador de primeira hora do governo Collor, é dono de emissoras de rádio comerciais - o que por si só já se configura em impedimento ético para o cargo pretendido, que tem como função fiscalizar a radiodifusão - e é um dos principais representantes do lobby da ABERT no Congresso Nacional. Ele mesmo defendeu, em recentes sessões da Comissão de Educação do Senado, que preside, a concessão de empréstimos do BNDES para quitar dívidas de grandes conglomerados de mídia, quando a função do Banco é incentivar o desenvolvimento do país. De Delfim Neto, além de Ministro da Fazenda e do Planejamento durante a Ditadura Militar, cabe lembrar o fato de ter sido signatário do Ato Institucional nº. 5, que institucionalizou a perseguição política e a tortura em 1968. Paulo Lustosa, atual secretário-executivo do Ministério das Comunicações, foi secretário de planejamento do governador cearense Adauto Bezerra (da ARENA), deputado federal pelo PDS e ministro do governo Sarney. E, apesar do discurso aparentemente favorável no ministério, nada mudou na situação das rádios comunitárias, que continuam a ser criminalizadas e fechadas. Como justificar que qualquer um destes nomes venha a ser o futuro ministro das Comunicações no momento em que o governo afirma estar disposto a discutir temas como a Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica e a reformulação do marco legal das rádios comunitárias? São nomes que dificilmente abririam diálogo com a sociedade. Vivemos um momento em que o governo também regulamenta a introdução da tecnologia digital no rádio e na TV aberta, o que exigirá escolhas: entre os interesses dos grandes veículos , que querem soluções que preservem seus privilégios; ou tecnologias que permitam a ampliação do uso do espectro e possibilitem a presença de novos atores no cenário das comunicações. Corremos o risco de continuar uma tradição de monopólio dos meios de comunicação, apesar das possibilidades de virar esse jogo. Os três indicados ao Ministério contrariam a essência do programa de governo de Lula e do relatório da Equipe de Transição, que definiam rumos claros no caminho da democracia nas comunicações brasileiras. É preciso retomar este caminho. O Ministério das Comunicações tem sido usado como moeda de troca nas alianças políticas no Congresso, uma opção que demonstra nítida falta de interesse dos governos na consolidação da democracia brasileira. A nomeação de qualquer um dos três cotados para o Ministério mais uma vez fortalece um tipo de política baseada na troca de favores e de concessões de rádios e TVs, usadas por parte da classe política como instrumentos eleitorais. Continuar esta lógica e confirmar estas escolhas romperiam os últimos elos de confiança que restam entre o movimento pela democratização da comunicação, pelo direito humano à comunicação e o governo Lula. Por tudo
isso, esperamos que o governo reconsidere seus candidatos ao cargo de Ministro
das Comunicações nestes últimos instantes antes da
reforma ministerial.
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