| CNPq
nega bolsas à UFRJ
Do Jornal da Sintufrj n. 671, de 20 a 26/6/2005 Os membros do Conselho de Ensino de Graduação, reunidos no dia 15, aprovaram uma moção de louvor ao reitor Aloísio Teixeira pelo seu posicionamento – manifesto através de ofício ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – reafirmando decisões autônomas dos colegiados superiores da UFRJ. O CNPq, órgão de fomento à pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia – tem entre seus programas de bolsa o que apóia a iniciação científica, para estudantes de graduação – PIBIC. A decisão do CEG foi tomada após o colegiado ter tomado ciência de que a Universidade não foi contemplada com nenhuma bolsa PIBIC na listagem divulgada no dia 14 de junho. O CEG tomou conhecimento também da recomendação da Comissão Nacional de Avaliação de Iniciação Científica (Conaic) à presidência do CNPq para não disponibilizar quotas do PIBIC à UFRJ em 2005, “tendo em vista que o edital do Programa de Iniciação Científica de 2005, da UFRJ, restringe a participação de professores aposentados e de estudantes de outras Instituições de Ensino Superior, contrariando explícitas disposições da Resolução Normativa 015/2004 do CNPq”. Carta do reitor A recomendação é assinada pelo presidente da Comissão, Isaac Roitman, o mesmo que, quando participou de sessão conjunta do CEG e do CEPG, afirmou a importância de a Universidade desenvolver seu próprio programa e que não vinculou a concessão de bolsas à obrigação da Universidade atender à instrução do CNPq. Na carta a Erney Camargo, presidente do CNPq, o reitor lembra que a atividade de iniciação científica na UFRJ vem atraindo número crescente de alunos de graduação: nas jornadas científica e cultural realizadas pela Universidade ano passado foram quase 3.500 participantes. Só que dois terços destes estudantes, lembra Teixeira, não têm acesso a bolsas. Por isso, a UFRJ optou por critério que privilegiasse seus estudantes. E considerou que os professores aposentados têm acesso a diferentes fontes de apoio, optando por restringir a participação aos professores do quadro permanente, de modo a incentivar pesquisadores mais jovens. Segundo Aloísio, o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) e o Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) entenderam que a permissão para participação de alunos de outras instituições e de professores aposentados como orientadores, disposta na Resolução Normativa do CNPq, tinha caráter autorizativo e não mandatório. “É esta também a posição da Reitoria”, disse ele. “Nada disso nos pareceu, sr. Presidente, e continua não parecendo, contrário às definições estratégicas do CNPq. Ao contrário, entendemos que é uma forma de fortalecê-la, aproximando novos pesquisadores e o conjunto de nossos estudantes a uma instituição que tem sido grande responsável pelos avanços já realizados no país no campo do desenvolvimento científico e tecnológico”, concluiu o reitor, solicitando que o presidente considere as questões apontadas, evitando um prejuízo inestimável à formação dos estudantes. Autonomia X Imposição Na última semana acompanhamos a crise aberta com fatos e versões que mexeram com a vida política do país. O Legislativo e o Executivo, estruturas cujos representantes são eleitos pelo povo, estão mergulhados no debate das garantias democráticas. Paralelo a isso assistimos ao “mercado” fazendo suas análises e dizendo o que lhe afeta, ou não. A imprensa, defensora da manutenção da política econômica que mantém o desemprego, a concentração de renda e a exclusão social, informa que o “mercado” só não quer que “a política venha a atrapalhar”. Ou seja, aqueles que eleitos deveriam ter a prerrogativa de definir a política econômica, podem fazer o que quiser, menos se meter com eles. Os poderosos. Na Academia, o que assistimos não é diferente. Os ditos notáveis, aqueles poucos que conseguem ser indicados – sim, porque não passaram nem por processos eletivos ou de concurso público específico – para os conselhos e comissões do CNPq, FINEP, CAPES, algumas vezes acham que a democracia, os órgãos colegiados das instituições de ensino, atrapalha. É a conclusão que podemos chegar ao tomar conhecimento da decisão do CNPq em não disponibilizar quotas do Programa PIBIC para a UFRJ em 2005. Desejam transformar as normas que encaminham às universidades, que têm como dispositivo constitucional a autonomia didática e científica, em ordens que devem ser cegamente seguidas. Os conselhos superiores acadêmicos da UFRJ (CEG/CEPG) deliberaram sobre o Edital PIBIC da UFRJ autonomamente – como em toda democracia, com vencidos e vencedores – , e não podemos aceitar ações de retaliação ou de manipulação. Gostaria de não suspeitar que possam existir, como em 1998, setores na própria UFRJ que, desrespeitando a decisão dos colegiados da Universidade, articulem por cima que seus pequenos interesses se sobreponham aos da coletividade. A resposta rápida do Reitor Prof. Aloísio Teixeira deve ser seguida pelo conjunto de dirigentes, pelos colegiados, entidades sindicais, estudantis e científicas, pois o que está em jogo é a autonomia e a democracia universitária. --
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