| Cinco
anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): quanta transparência
temos?
Do Boletim
Eletrônico do Fórum Brasil do Orçamento (FBO),
9 de junho, 2005
Este foi um dos temas abordados pelo seminário "Transparência e Controle Social: um Diálogo entre Sociedade Civil, Tribunais de Contas e Ministério Público", promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com associações de classe do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de maio, com a presença, para o debate sobre os cinco anos da LRF, do representante da Comissão Mista de Reestruturação do Processo Orçamentário, deputado Sergio Miranda (PC do B/MG), do representante do Tribunal de Contas da União de Pernambuco, Marcus Nóbrega, e do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães. A Transparência dos procedimentos orçamentários no País foi uma das questões mais criticadas pelo deputado Sérgio Miranda, que disse não haver transparência na LRF. E afirmou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma lei para combater a corrupção e sim para favorecer credores. O corregedor-geral
do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, declarou
ter mais pontos positivos na questão orçamentária
e fiscal do que em transparência. Disse também ser necessário
a interação entre os órgãos oficiais de controle
e a sociedade. “Medidas de incentivos a participação popular
e a realização de audiências públicas são
importantes”, concluiu o corregedor-geral.
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