TEMA — Justiça determina que Rosinha e Garotinho fiquem inelegíveis por 3 anos; Prefeito de Campos é cassado

Casal Garotinho de novo elegível

A governadora Rosinha Matheus e o secretário de Governo Anthony Garotinho recuperaram temporariamente os seus direitos políticos. A decisão foi do juiz Márcio Pacheco de Melo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado concedeu ontem efeito suspensivo à decisão da juíza de Campos, Denise Appolinária, que, no dia 13 de maio, tornou o casal inelegível por três anos. O efeito suspensivo tem validade até o julgamento do TRE ou se houver recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do Jornal do Brasil, 2/6/2005..[+]

TRE: Garotinho e Rosinha continuam inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem que o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, e a governadora Rosinha Garotinho continuam inelegíveis pelos próximos três anos. A juíza eleitoral de Campos Denise Apolinária chegou a conceder anteontem um efeito suspensivo a recurso do casal, mas ontem à tarde voltou atrás de sua decisão alegando ter cometido um erro na aplicação da lei. Há 12 dias, a mesma juíza condenou Rosinha e Garotinho por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de Campos. Do jornal O Globo, 26/5/2005..[+]

Magistrados levam apoio a juíza em Campos

CAMPOS. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, classificou ontem de vitória o recuo, em nota oficial, do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, em relação às críticas à atuação da juíza Denise Appolinária, da 76 Zona Eleitoral de Campos. "A figura do coronel representava a supremacia do cidadão sobre o Estado. Mas esses tempos felizmente passaram e não há mais a possibilidade disso retornar. As instituições estão funcionando e essa reação não foi só da magistratura, foi da sociedade, que se levantou contra o ataque. A democracia sem dúvida venceu esta batalha". Do jornal O Globo, 19/5..[+]

Campista perde recurso

A juíza da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Denise Appolinária, negou recurso de efeito suspensivo impetrado pelo prefeito cassado, Carlos Alberto Campista, e o vice, Toninho Viana. Novo recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Márcio Pacheco, nomeado relator, anuncia hoje se mantém a decisão. Antes do resultado, pela manhã, houve o troca-troca no comando da cidade. Do jornal O Dia, 17/5..[+]

Justiça determina que Rosinha e Garotinho fiquem inelegíveis por 3 anos

A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, tornou inelegíveis a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho. A decisão ocorreu em primeira instância e é retroativa a 2004. Portanto, se a Justiça decidir manter esta primeira sentença, Rosinha e Garotinho só terão o direito de se eleger em 2007. A juíza também decidiu cassar o prefeito de Campos, Carlos Alberto Campista (PDT), e o vice-prefeito, Toninho Viana. No ano passado, Justiça Eleitoral apreendeu R$ 318.200 na sede do Diretório do PMDB em Campos. Na ocasião, havia a suspeita de compra de votos pelo grupo político comandado pelo ex-governador Anthony Garotinho e deflagrou, na véspera do segundo turno. Da Folha Online, 13/5..[+] Do jornal O Globo, 14/5..[+].Do Jornal do Brasil, 14/5..[+]

Magistrados defendem juíza do TRE dos ataques de Garotinho

As associações que representam os magistrados reagiram duramente ontem à estratégia adotada pela governadora Rosinha Garotinho e pelo secretário estadual de Governo e presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, de fazer ataques pessoais à juíza Denise Appolinária, da 76 Zona Eleitoral de Campos, na tentativa de desmoralizar a sentença que os tornou inelegíveis até 2007 por abuso de poder, corrupção e clientelismo nas eleições em Campos, em 2004. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou que vai pedir providências aos ministérios público Federal e Estadual para que apure se há crime nas declarações em que Garotinho atacou a juíza, anteontem. Do jornal O Globo, 16/5..[+]

Magistrados do Rio defendem juíza

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou nota neste domingo afirmando que as declarações da governadora Rosinha Matheus e do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, contra a juíza Denise Apolinária, são injustas e de cunho pessoal. Os dois afirmaram que a decisão da juíza, que os tornou inelegíveis, foi um "ato de terrorismo". Da Agência Brasil, 15/5..[+]

Juíza critica assistencialismo

Embora as denúncias contra Rosinha e Anthony Garotinho, Carlos Alberto Campista e Geraldo Pudim tenham sido feitas pelo Ministério Público, a maioria das ações – quatro delas – foram originadas por acusações dos adversários entre si. PMDB e PDT entraram com duas, um contra o outro. O Ministério Público entrou com duas contra cada partido. Nas duas sentenças, a juíza Denise Appolinária repetiu praticamente apenas um trecho, onde criticou o clientelismo. Do jornal O Dia, 15/5..[+]

Dinheiro destinava-se à compra de votos, diz juíza

O PMDB não conseguiu provar nos autos do processo que resultou na inelegibilidade do casal Garotinho a origem do dinheiro encontrado na sede do partido, no dia 29 de outubro, a dois dias do segundo turno das eleições municipais. O valor encontrado (R$ 318.470) é maior do que as doações que o partido declarou ter recebido para a eleição em Campos (R$ 308.830). No momento da apreensão, Garotinho estava no local junto com dirigentes do partido. Do jornal O Globo, 14/5..[+]

Políticos ainda foram multados

Nas sentenças, a juíza Denise Appolinária também determinou o pagamento de multas. Para Rosinha Garotinho, o valor chega a R$ 160 mil; Anthony Garotinho, R$ 80 mil; Carlos Alberto Campista, R$ 240 mil; Arnaldo Vianna, R$ 240 mil. Todos os envolvidos vão recorrer da sentença. Foram quatro os processos contra o PMDB por uso eleitoral dos programas Morar Feliz, Cheque-Cidadão, Jovens pela Paz e Kit Escolar do Governo estadual. Na decisão, a juíza se mostrou surpresa com os 43 mil kits escolares distribuídos em Campos, “no término do período letivo e às vésperas das eleições”. Do jornal O Dia, 15/5..[+]

Eleitores estão desiludidos

Ao contrário das acaloradas manifestações partidárias de sexta-feira, o sábado em Campos foi tranqüilo. Não fosse trio elétrico reproduzindo o programa de rádio de Anthony Garotinho onde se defende das acusações da Justiça, o clima na cidade ficaria restrito aos comentários da população. Embora no comércio, bares e ruas do município não se fale de outro assunto, o eleitor, depois de todo o turbilhão político enfrentado nas últimas eleições, parece já ter se acostumado com escândalos na prefeitura. “São todos farinha do mesmo saco. Nunca fizeram nada pela cidade”, queixou-se o comerciante Adalberto Pereira. Do jornal O Dia, 15/5..[+]

Rosinha e Garotinho usam programa de rádio da governadora para acusar juíza

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, e o marido dela, Anthony Garotinho, que é secretário de Governo do Rio, reafirmaram hoje, durante o programa "Fala Governadora", da Rádio Tupi, que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da decisão da juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos. A decisão da juíza, tomada ontem, tornou-os inelegíveis por três anos, a partir de 2004. Também foi cassado o prefeito Carlos Alberto Campista (PDT), adversário político do casal Garotinho. Da Agência Brasil, 14/5..[+]

Uma campanha atropelada pelo uso da máquina

Diante do risco de perder a hegemonia em seu berço político, o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, e a governadora Rosinha Garotinho concentraram todos os esforços ano passado nas eleições municipais de Campos. Empenhada na campanha de Geraldo Pudim (PMDB), derrotado por Carlos Alberto Campista (PDT), Rosinha chegou a levar parte de seu Secretariado para a cidade uma semana antes da disputa, marcada por denúncias de uso eleitoral das máquinas dos governo do estado e da prefeitura. Do jornal O Globo, 14/5..[+]

Presidente da Câmara de Vereadores já é o prefeito

CAMPOS. Embora os oficiais de Justiça não tenham conseguido notificar o prefeito Carlos Alberto Campista (PDT) da sentença de cassação de seu mandato, o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Mocaiber (PDT), assinou ontem à noite a notificação para assumir o cargo e, segundo a Justiça Eleitoral, já é oficialmente o novo prefeito de Campos. Mocaiber ficará no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) convoque novas eleições. Do jornal O Globo, 14/5..[+]

PMDB e PDT dizem que a sentença cairá

O secretário-geral do PMDB, Jorge Picciani, secretário-geral do PMDB, disse ter certeza que a decisão da juiza Denise Appolinária, será anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Picciani argumenta que o secretário de Governo, Anthony Garotinho, não exercia nenhuma função pública durante o processo eleitoral em Campos, por isso não poderia ser punido com a inelegibilidade. O presidente da Alerj disse ainda que a governadora Rosinha Garotinho não envolveu o governo na campanha. Do jornal O Globo, 14/5..[+]
 

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