Por Paulo Rogério Nunes, maio de 2005
 

Estiveram reunidos durante os dias 9, 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções da Bahia, cerca de 80 representantes do poder público e mais de 120 entidades do movimento social, em especial as que integram a luta contra o racismo, para a realização da 1º Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O evento, organizado pela Secretaria Municipal da Reparação, foi aberto com a presença do prefeito João Henrique, do reitor da UFBa Naomar Almeida, secretários municipais, parlamentares e outras autoridades, além dos 300 delegados da Conferência, escolhidos depois de quatro reuniões preparatórias (3 com a sociedade ci vil e uma com o governo municipal).

Nos dias 10 e 11, os delegados e observadores se dividiram em cinco Grupos de Trabalho que tiveram como tema: educação; cultura e religião, comunicação; saúde; e emprego e renda. Cada GT foi acompanhado por gestores do Município, especialistas e representantes do movimento social. Os secretários Luiz Eugênio Portela (saúde) e Maria Olívia Santana (educação) e o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Paulo Lima, apresentaram as ações da Prefeitura para viabilizar a igualdade racial em todas as políticas públicas. Projetos já em andamento como a implementação da Lei 10.639, que regula o e nsino da história da África e da cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e a criação do Grupo de atenção à saúde da população negra foram discutidos entre os secretários e os presentes à Conferência. 

Uma novidade, foi a criação do GT de Comunicação, para discutir os rumos da Comunicação Social em Salvador e no Brasil, com a perspectiva da igualdade racial. Segue abaixo, uma moção de repúdio ao racismo na mídia e propostas aprovadas na Conferência.
 
 

Moção pelo fim do “Apartheid Midiático” no Brasil

1.      Propor para a Comissão Organizadora das Conferências Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mesas e GTs com o tema Comunicação;

2.      Que as Secretarias de comunicação Municipais e Estaduais articulem a comunicação não como meio institucional e sim como instrumento de promoção da cidadania e igualdade racial;

3.      Criação da Lei Municipal que regule a representação étnica na propaganda e estabeleça
 

a)      incentivo a diversidade racial e de gênero; 

b)      cotas para afrodescendentes e indígenas; 

c)      criar mecanismos de fiscalização e punição aos infratores.

4.      Concessão de TVs, rádios comerciais, comunitárias e educativas para entidades nacionais do movimento negro e indígena;

5.      Que as TVs educativas e comunitárias, e as TVs Câmara, Assembléia e Judiciário sejam instrumentos de promoção da igualdade racial, possibilitando: 
 

a)      suporte técnico para a criação de programas das comunidades negras e indígenas;

b)      espaço na programação para programas criados por entidades negras;

c)      contratação de comunicadores negros para o quadro funcional dessas emissoras. 

6.      Realização da Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Comunicação Social, tendo um dos eixos uma política municipal de igualdade racial na mídia;

7.      Investimento de publicidade municipal e estadual nos Meios de Comunicações alternativos e comunitários que tenha uma programação voltada para promoção da igualdade racial;

8.      Efetivação do Conselho Municipal de Comunicação, conforme disposto na lei 8389 de Dezembro de 1991;

9.      Instalação de Centros de Mídia Étnica, com recursos de multimídia geridos por entidades que trabalhem com as comunidades negras e indígenas e estabelecimento de convênios de cooperação destes centros com as escolas municipais e estaduais localizadas nos bairros;

10.  Estabelecer percentual do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial para ações relativas à igualdade racial na comunicação, com investimento em:
 

a)      oficinas de comunicação para as comunidades e entidades do movimento negro e indígenas;

b)      inclusão digital para os afrodescendentes e indígenas;

c)      filmes e vídeos de realizadores negros e indígenas ou que tenha conteúdo racial;

d)      formação de comunicadores negros;

e)      rádios comunitárias;

f)        jornais e outros veículos alternativos de comunicação;

g)      outras ações que possibilitem a inclusão e apropriação da mídia pelos negros e indígenas.

11.  Instalação de um Conselho Deliberativo para discutir a programação das rádios e Tv estatais e públicas;

12.  Democratização do Conselho do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (IRDEB), tendo em sua composição a maioria da sociedade civil;

13.  Criar políticas de incentivos fiscais às empresas que invistam nos quilombos educacionais, instituições que possibilitam o ingresso e a permanência de afrodescendentes e indígenas nos cursos de comunicação;

14.  Criação de políticas de incentivo a permanência de estudantes afrodescendentes nos cursos de comunicação social, possibilitando a formação de comunicadores negros e indígenas;

15.   Condenar e punir a abordagem jornalística negativa dos afrodescendentes e indígenas nas editorias de polícia dos meios de comunicação e recomendar a utilização da cartilha de verbetes politicamente corretos;

16.  Organizar seminários para profissionais de comunicação, sensibilizando-os para a questão racial;

17.   Oferecer formação para as comunidades e entidades do movimento negro, ajudando-as a manter uma melhor relação com os veículos de comunicação;

18.  Incentivar a diversidade musical na mídia, garantindo tratamento igualitário na exibição de músicas dos blocos afros, de índios, de reggae e de rap e de outros gêneros musicais negros;

19.   Organizar oficinas e encontros de Comunicação para entidades negras e indígenas;

20.  Garantir a promoção da Igualdade Racial nos meios de comunicação nos horários nobres, já que são concessões públicas;

21.  Apoiar as ações do Fórum Nacional de Comunicação contra o Racismo;

22.  Monitorar a exploração comercial de símbolos e signos da religião de matriz africana pelos meios de comunicação;

23. Condenar o privilégio de exibição de músicas religiosas do universo católico e evangélico na abertura e encerramento das programações das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ou propor a contemplação da diversidade musical religiosa, principalmente de matriz africana nessas emissoras.

Documento da 1º Conferência Municipal de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Bahia, 9, 10 e 11 de maio de 2005

Questão étnica | Mídia

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