Dívida social e ajuste fiscal

Por Sandra Quintela, no Informativo do PACS, janeiro de 2005
 

Você, eu e cada um/uma de nós nos deparamos cotidianamente com matérias em jornais, revistas e televisão anunciando com gritos de vitória que batemos o recorde em superávit primário; que existe a necessidade de mais austeridade no ajuste fiscal; que o FMI vem aqui a cada três meses verificar e aprovar ou não nossas contas, etc. Ao mesmo tempo, de forma aparentemente desconectada, são apresentados dados sobre a realidade brasileira, como por exemplo: renda do trabalhador cai pelo sétimo ano consecutivo; aumenta a pobreza, aumentam os conflitos na luta pela terra, etc.

Sem interligação explícita entre esses temas, parece que o aumento do superávit primário nada tem a ver com os conflitos agrários, ou a relação entre as vindas da missão do FMI para verificação de nossas contas públicas e a diminuição da renda do trabalhador(a).

Para começo de conversa, é bom afirmar e divulgar que o fato da situação social e econômica da maioria da população brasileira piorar tem tudo a ver com o aumento do superávit primário e com as medidas prescritas pelo FMI (com aval do Governo Federal). Por que isso acontece?

Com relação ao superávit primário, sempre que se fala nele o que de fato se está querendo dizer é que em 2004 R$ 70.000.000.000, isso mesmo, bilhões, setenta bilhões de reais estão sendo retirados do que estava previsto no orçamento do governo federal para garantir o pagamento da dívida financeira. Esses R$ 70 bi são retirados do que estava orçado em investimentos governamentais, por exemplo, em estradas, equipamentos modernos para a administração pública. São também retirados dos programas sociais e do custeio da máquina pública (por isso que servidor público não tem aumento de salário, há poucos concursos públicos, etc).

Ao invés de se fazer reforma agrária, por exemplo, e assentar ao menos 115 mil famílias previstas para 2004, o governo não chegará a assentar 20 mil famílias em função exatamente do superávit primário. O que quero dizer é que o problema não é a falta de dinheiro para assentar as 115 mil famílias este ano. O dinheiro existe só que ele serve para pagar a dívida financeira (externa e interna). E quem garante esse fluxo permanente de pagamento aos bancos e credores? E quem fiscaliza que a meta de 4,25% a ser atingida de superávit primário seja cumprida? Exatamente o Fundo Monetário Internacional através do acompanhamento minucioso de toda nossa contabilidade nacional.

Em nome do ajuste fiscal a dívida social cresce. Ajuste fiscal é um conceito que de longe parece positivo, afinal "ajustar" remete a idéia de colocar no lugar, adequar, acertar... O que nós queremos chamar a atenção é para as questões: ajustar o quê, para quem e como. O conceito de ajuste fiscal tem contribuído para que o foco do que realmente precisa ser desajustado seja a superação das desigualdades de renda e de riqueza que temos no Brasil e com isso o crescimento da dívida social.

Enquanto isso, outra idéia forte é divulgada amplamente pelos meios de comunicação. A idéia de que finalmente encontramos o caminho para o crescimento econômico graças aos sinais que indicam um pequeno aumento do PIB. Quando olhamos mais de perto os números vemos que grande parte desse crescimento vem das exportações do chamado agronegócio. Continuamos exportando produtos primários (soja, suco de laranja carne bovina e frango, etc) pra que com os recursos adquiridos em moeda estrangeira possamos pagar os juros da dívida externa.

Para 2004 está previsto um superávit da balança comercial (exportações e importações) na ordem de U$ 30 bilhões. Só em pagamento dos juros da dívida externa vamos consumir os mesmos U$ 30 bi. Certamente a remessa de lucros para o exterior vai superar os U$ 6,4 bi de 2003. Sem falar ainda em remessa de royalties, dividendos, juros entre companhias, etc... De onde vamos tirar tanta moeda estrangeira (dólar, principalmente) para fazer jus a estas despesas? O caminho que temos percorrido até agora é de novos empréstimos externos para cobrir o buraco das contas em divisas.

Até quando vamos continuar pagando a conta do banquete dos outros? Até quando a realização da auditoria da dívida externa vai ser adiada? Afinal, desde1988 ela está prevista na Constituição brasileira. Temos o direito de saber para onde está indo o dinheiro público. Existe uma dívida enorme a ser paga e para saudar esta dívida é que devem fluir estes recursos públicos. Só que essa dívida não é a financeira. É a dívida social, é a dívida racial, é a dívida com as mulheres, é a dívida com os povos indígenas, é a dívida de terra para os sem terra, é a dívida de casa para os sem casa, os sem saúde, sem educação.

Não seria o momento de se realizar um "ajuste social e político" entre os países chamados devedores para que essas dívidas sociais sejam finalmente pagas?
 

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Sandra Quintela é economista do PACS (www.pacs.org.br); Conheça o Jubileu Sul Brasil: www.jubileubrasil.org.br
 
 

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