| Privatização
e internacionalização da
Amazônia é tema de debate na UnB A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) promoverá na próxima segunda-feira (11/4), às 12 horas, no Anfiteatro 8 da UnB, debate sobre o projeto de lei do governo (PL 4.776) que prevê concessão de florestas públicas para a exploração pelo setor privado. Participarão do debate os professores Bautista Vidal (UnB) e José Domingues Godoi Filho (UFMT). O projeto considera os recursos florestais brasileiros que se encontram em terras da União, dos estados e municípios, de interesse mercadológico e, portanto, sujeitos à comercialização e consumo sob formas as mais variadas. Dos 83 dispositivos do PL destacam-se as concessões de grandes glebas de florestas, por meio de leilões, para explorações madeireiras, por prazos que podem alcançar até 60 (sessenta) anos; a possibilidade de formação de grandes consórcios empresariais e de terceirizações das atividades; facilidade de obtenção de financiamentos, pelas empresas concessionárias, a partir da garantia (hipoteca das florestas) dos produtos a serem obtidos; a criação de autarquia, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, desvinculada do IBAMA, para gerir os empreendimentos, em 23 diferentes atribuições, transformando-a em uma agência reguladora; transferência de poder aos municípios para realização, também, das "concessões florestais", por meio de leilões. Na avaliação dos especialistas convidados para o debate, o projeto do governo visa à internacionalização da Amazônia em curto prazo. Segundo o geólogo e professor da Unversidade Federal do Mato Grosso José Domingues, "além de privatizar as nossas florestas, com a aprovação do projeto, o governo Lula aprofunda o desmanche do IBAMA para atender aos interesses das empresas transnacionais e de seus aliados (empresários) nacionais". Isso é mais um golpe, assegura, para atender ao que consta do Relatório nº 24182-BR/Banco Mundial, de 20 de maio de 2002, tornado público em novembro de 2003. Nesse documento, técnicos do BIRD informam que o banco está preparando um relatório sobre o desflorestamento na Amazônia e que os resultados dessa avaliação devem subsidiar a formulação da estratégia para a sua assistência", acrescenta Domingues. Mais informações
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