Por Sizan Luis, 26 de novembro, 2004

BRASÍLIA. A política econômica do Governo Federal foi o tema que mais recebeu críticas no Manifesto da Conferência Terra e Água. O documento foi entregue no Banco Central pelo presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, durante manifestação de cerca de 12 mil pessoas na capital federal. Organizada por 45 entidades, entre movimentos sociais e organizações não governamentais, a Conferência debateu, entre os dias 22 e 25, em Brasília, a política do governo e propôs ações, principalmente nas áreas agrária, distribuição de renda, geração de energia e preservação ambiental.

No manifesto, os participantes afirmam que a política econômica tiram recursos das políticas sociais, concentrando recursos e riqueza, em benefício dos bancos e empresas transacionais. “É a principal causa do agravamento da situação social e da degradação ambiental com a manutenção da pobreza e da desigualdade e de patamares insustentáveis nas taxas de desemprego”, escrevem.

A realização de “uma reforma agrária ampla e massiva” e o assentamento “imediato e prioritariamente de todas as famílias acampadas” são os dois primeiros itens das ações propostas, junto com a aplicação do princípio social da terra, defendidos enfaticamente durante o manifesto que pede ainda a valorização da agricultura familiar e camponesa “retirando recursos do agronegócio”.

A recente onda de violência contra os trabalhadores rurais sem terra e todo o tipo de violência contra eles motivaram itens do manifesto como o confisco das terras onde se realiza trabalho escravo e “a prevenção e combate à violência contra os pobres do campo”, por meio da criminalização das milícias privadas e condenação de mandantes e autores de assassinatos.

Manifestantes vaiam a política
econômica e queimam bandeira
do FMI em frente ao Banco Central
Os movimentos sociais mantiveram suas posições históricas contra a ALCA, a OMC e o acordo Mercosul/União Européia “que visam fortalecer os interesses de transnacionais e países ricos” e reafirmaram a luta pela solidariedade entre os povos pobres. A auditoria na dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal, voltou à pauta.

Durante os três dias da Conferência, representantes do Governo também participaram de painéis de debate que trataram das políticas para o campo, água e energia, soberania alimentar, biodiversidade e diversidade cultural e dos próprios movimentos sociais. O acompanhamento da Conferência Terra e Água pode ser feito pela Internet nas páginas do MST (www.mst.org.br) ou da Comissão Pastoral da Terra (www.cptnac.com.br). Leia abaixo o manifesto.
 

Créditos das fotos: Agência Brasil e Sizan Luis, da assessoria de imprensa da Deputada Federal Luci Choinacki (PT/SC)
 

Brasília, 26 de novembro de 2004.
Íntegra do Manifesto da Terra e da Água

"A Conferência Nacional da Terra e da Água, realizada em Brasília entre os dias 22 e 25 de novembro de 2004, constituiu-se em um momento de debate, celebração e fortalecimento das organizações e entidades que lutam pela terra, pela justiça e pela preservação ambiental. Os milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terras, agricultores familiares e camponeses, quilombolas, povos indígenas, geraizeiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco-babaçu, além de debater e avaliar as ações governamentais, re-afirmaram a necessidade urgente de uma reforma agrária ampla, massiva e participativa. É fundamental e urgente democratizar o acesso à terra, garantir a autonomia dos territórios das populações tradicionais, fortalecer a agricultura familiar e camponesa e garantir o direito à água, ao acesso aos recursos naturais, a produção de alimentos saudáveis, a soberania alimentar e a preservação da biodiversidade.

A atual política macroeconômica prioriza altas taxas de juros, o acordo com o FMI para alcançar superávit primário, o pagamento de serviços da dívida pública e as exportações, incentivando a expansão do agronegócio. Essas políticas acabam tirando recursos das políticas sociais, aumentando a exclusão, concentrando recursos e riqueza, beneficiando bancos e empresas transnacionais.

Essa política, formulada no governo FHC e mantida no governo Lula, é a principal causa do agravamento da situação social e da degradação ambiental com a manutenção da pobreza e da desigualdade e de patamares insustentáveis nas taxas de desemprego, que atinge um quarto da população ativa nas principais regiões metropolitanas. Essa política traz como conseqüências a escalada da marginalização, da criminalidade, da impunidade e da insegurança das grandes e médias cidades brasileiras, afetando igualmente a população rural. Exemplos disso são os recentes crimes cometidos contra os sem terra em Minas Gerais e contra os povos indígenas da reserva Raposa-Serra do Sol.

É fundamental, portanto, realizar uma mudança profunda na atual política macro-econômica, reduzindo as taxas de juros e o superávit primário. Utilizar esses recursos em programas de geração de renda e empregos, na expansão de serviços públicos como reforma agrária, educação, saúde, previdência, habitação popular e em investimentos de infra-estrutura com a construção de estradas, saneamento básico, energia, entre outras políticas sociais e ambientais.

Conseqüentemente, os participantes da Conferência da Terra e da Água exigem a promoção de uma verdadeira democratização social, econômica e política através da valorização do mercado interno e de uma política de distribuição de renda e da riqueza. Para implementar um novo projeto econômico e agrário, o atual governo deve:

• realizar uma reforma agrária ampla e massiva, destinando os recursos necessários para implementar todas as metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
• assentar, imediata e prioritariamente, todas as famílias acampadas;
• aplicar o princípio da função social da propriedade de forma plena, enfatizando as exigências trabalhistas e ambientais como estabelece a Constituição, ao processo de desapropriação de terras por interesse social para fins de reforma agrária, e também atualizar, imediatamente, os índices de produtividade da terra;
• fortalecer a agricultura familiar e camponesa, retirando incentivos ao agronegócio, destinando recursos para criar e/ou ampliar programas públicos de crédito e comercialização, fornecendo assistência técnica gratuita e de qualidade, visando transformar esse segmento em principal setor produtivo no meio rural;
• implantar um programa de financiamento e fomento de pequenas agroindústrias associativas e cooperativadas no meio rural;
• aprovar o projeto de lei para confiscar todas as terras que praticam trabalho escravo e mantém trabalhadores e trabalhadoras em situação de escravidão;
• promover o respeito aos direitos humanos das populações rurais, especialmente no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e ribeirinhas com o reconhecimento e a demarcação das terras coletivas dessas populações;
• criar imediatamente, por decreto presidencial, a figura jurídica da reserva da terra de uso comum e regularizar as unidades de conservação, beneficiando todos os povos que vivem dessa modalidade de uso tradicional da terra, fundo de pastos, geraizeiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos;
• prevenir e combater todo tipo de violência contra os pobres do campo, especialmente através da criminalização das milícias privadas e a condenação dos autores e mandantes de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras;
• apoiar programas de desenvolvimento agro-ecológico e de produção e controle das sementes por agricultores familiares e camponeses, inclusive criando e fortalecendo um programa público de assistência técnica e pesquisa em agro-ecologia e agrobiodiversidade;
• assegurar a adoção do princípio de precaução, adotado pelo Estado brasileiro ao ratificar o Protocolo de Cartagena, proibindo a produção comercial de transgênicos até que se tenha garantias de riscos mínimos para a saúde e o meio ambiente, e exigindo, conforme a Constituição Federal, estudos de impacto ambiental (EIA) para as pesquisas com organismos geneticamente modificados;
• garantir água e energia, dois bens estratégicos para a nossa soberania, sob controle e a serviço do povo brasileiro, acabando com a privatização e a mercantilização desses bens e assegurando o direito à água e energia a toda a população, especialmente a das regiões mais carentes;
• priorizar investimentos em pesquisa, no desenvolvimento e na implantação de fontes energéticas alternativas, respeitando critérios de economicidade e sustentabilidade ambiental, retirando os subsídios às grandes empresas eletro-intensivas;
• garantir o direito humano à alimentação saudável, assegurando a soberania alimentar do povo brasileiro;
• criar e/ou fortalecer políticas públicas e gratuitas de saúde, educação, assistência social e previdenciária para o conjunto da população brasileira, em especial garantindo o atendimento da população rural;
• garantir a preservação da biodiversidade, inclusive mantendo o controle público sobre todas as florestas do País e criando mecanismos legais para combater a biopirataria;
• reformular e fortalecer o MDA, o INCRA, a CONAB, a EMBRAPA e os demais órgãos relacionados com reforma agrária, agricultura familiar e camponesas, populações indígenas e quilombolas, ampliando recursos e contratando novos servidores públicos.

As/os participantes reafirmam as suas posições e disposição de luta contra a ALCA, a OMC e o acordo Mercosul-União Européia que visam apenas favorecer os interesses de transnacionais e países ricos. Re-afirmam suas lutas pela solidariedade entre os povos pobres e na cooperação Sul-Sul.
Lutarão pela implementação do direito constitucional de decidir em plebiscito popular todos os temas importantes da sociedade, conforme proposta da OAB/CNBB.

Os/as participantes reafirmam e conclamam toda população brasileira a se manifestar em favor da auditoria da dívida pública cumprindo o texto da Constituição Federal, da reforma agrária, da agricultura familiar e camponesa e do respeito à autonomia das populações tradicionais, inclusive suas lutas pelo domínio de seus territórios. 

Comprometem-se a buscar uma relação diferente, respeitosa e integral, com a terra, a água e todos os seres vivos, através de uma luta por profundas mudanças na estrutura fundiária e nas relações sociais, criando a visão da terra, água e natureza como bens universais e não produtos de mercado ou simples meios de produção ou negócio.

A luta e o compromisso dos/as participantes da Conferência Nacional Terra e Água são pela construção de um projeto de sociedade justa, igualitária, solidária, democrática e sustentável.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2004"
 

Questão Agrária

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