| “Mudam
o Direito em Veneno”
Da Comissão
Pastoral da Terra, 19/10/2004
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, junto com as coordenações dos seus 21 regionais e os membros do Coletivo de Formação, reunidos em Goiânia, GO, querem expressar sua inconformidade por mais uma violência sofrida, no último dia 16 de outubro, pelos trabalhadores e trabalhadoras despejados do Engenho do Prado, município de Tracunhaém, PE. Os empregados do Grupo João Santos atearam fogo à cana nas proximidades onde 300 famílias estavam acampadas às margens da PE 41 e as labaredas de fogo atingiram os barracos que foram destruídos. A CPT de Pernambuco já havia alertado as autoridades sobre a possibilidade de isto acontecer, mas nenhuma providência foi tomada, e o que era uma possibilidade se tornou realidade. Esta barbaridade soma-se ao rosário de agressões que estas famílias sofreram nos últimos tempos. No ano passado foram, por duas vezes, despejadas violentamente da terra que ocupavam desde 1997, e que havia sido desapropriada, em 1999, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois do segundo despejo, em 1 de novembro de 2003, elas acamparam às margens da rodovia à espera de uma definição das autoridades. Na terra de onde foram despejadas, estavam organizadas em várias comunidades e tinham grande fartura, abastecendo as feiras de cinco municípios vizinhos. Em cumprimento ao mandado judicial, estas famílias tiveram suas lavouras, casas, escolas, salão comunitário e igrejas destruídas, passando a viver com fome na precariedade de um acampamento. Em 25 de novembro de 2003, o presidente Lula assinou novo Decreto de Desapropriação, que até agora não surtiu efeito prático algum porque o Grupo João Santos, proprietário da área, interpôs, junto ao Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança que impede ao Incra de tomar posse dos imóveis desapropriados. Diante disto a CPT se pergunta: qual é o poder deste Grupo, que consegue na Justiça barrar atos de dois presidentes da República e que agride impunemente os direitos fundamentais de 300 famílias à alimentação, moradia, educação e saúde? Que Justiça é esta da nossa nação que garante o direito à propriedade de um grupo conhecido pelas suas arbitrariedades e por ser um dos grandes sonegadores do fisco e que não leva em consideração que a propriedade deve cumprir sua função social como determina a Constituição Federal? Onde estão os poderes constituídos que têm por obrigação promover a justiça e eliminar as desigualdades entre os grupos e as regiões em nosso País? É de extrema atualidade o que o profeta Amós, há mais de dois mil anos proclamava: “Mudam o direito em veneno e jogam por terra a justiça” (Am 5,7) Esta nova agressão enche as pessoas que têm sede de justiça da mais profunda e legítima indignação. Esperamos por medidas rápidas e definitivas para salvaguardar os direitos básicos destas famílias e para restabelecer a justiça tão tristemente vilipendiada neste caso. Goiânia, 19 de outubro de 2004. Comissão
Pastoral da Terra
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