Bautista Vidal reprova Lei de Biossegurança

Roberta Araujo, da Tribuna da Imprensa, 7 de março, 2005

A Lei de Biossegurança, aprovada quarta-feira passada pela Câmara dos Deputados, está longe de encerrar duas grandes polêmicas: a liberação do plantio de transgênicos, cujos riscos à saúde humana e ao meio ambiente ainda são imprevisíveis, e a liberação para as pesquisas com células tronco extraídas de embriões fertilizados in vitro. José Walter Baustista Vidal é um dos cientistas que condenam a aprovação da Lei de Biossegurança, que para ele representa uma brutal transgressão ao valor sagrado da vida.

Um outro ponto da Lei criticado por Bautista é o excesso de poder delegado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão composto por cientistas e ministros, que será a instância decisiva sobre o plantio dos transgênicos.  Bautista acredita que o poder delegado aos pesquisadores será fictício, já que considera ser impossível evitar as pressões políticas e econômicas que envolvem a questão.

TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor recebeu a notícia da aprovação da Lei de Biossegurança?
BAUTISTA VIDAL - Mal.
 

Quais serão os impactos nos setores agrícola, energético e econômico?

O grave problema dos transgênicos é a fraude de patentear seres vivos, no caso as sementes de soja que podem se generalizar a todas as demais sementes. A patente corresponde a um monopólio de extensão mundial. Com que direito um grupo econômico detém o direto sobre os seres vivos em regime de monopólio? O direito a patentes sempre se relaciona com uma invenção nova. Quem inventou a vida? Como pode ser admitido esse atentado à vida?

A liberação do plantio de transgênicos vai favorecer o desenvolvimento de novas matrizes energéticas?

Em nenhuma hipótese se resultar em patentes, pois elas correspondem a um monopólio associado a um Código Penal para punir os transgressores desse monopólio. Trata-se de um privilégio absurdo, principalmente quando aplicado a seres vivos. É uma brutal transgressão ao valor sagrado da vida, em afronta a princípios básicos das religiões, que orientam o processo que permitiram a construção das principais civilizações e seus valores humanos e morais.

O senhor concorda com que o CTNBio se torne o órgão supragovernamental para decidir sobre os transgênicos?

Não. A comunidade científica é sempre dependente do poder econômico para desempenhar o seu papel e, por isso, torna-se muito vulnerável. A energia nuclear é um bom exemplo de como a comunidade científica foi usada para dar às guerras do futuro um poder apocalíptico. A experiência do passado no Brasil em relação aos transgênicos também demonstra isso.

Então, este poder será limitado e os cientistas serão conduzidos por pressões políticas?

Definitivamente. Pressões políticas e econômicas, ferindo de modo criminoso a soberania nacional e a saúde e a vida da população.

Sobre o Protocolo de Kioto, de que maneira este tratado ajudará o Brasil a desenvolver pesquisas de fontes de energias limpas e renováveis para colaborar com os países desenvolvidos, principais responsáveis pelo aquecimento global?

Eu desconfio muito das benesses e das "ajudas" das nações hegemônicas. Elas sempre usam, impiedosamente, o seu poder e a capacidade de promover o medo imposto pela sua capacidade de matar. O forte nunca respeita o fraco. Não creio que esse Protocolo irá beneficiar o desenvolvimento de pesquisas de fontes de energias limpas e renováveis, pois isso nós já fizemos, sem precisar deles. A nossa natureza tropical, em continente tropical, já favorece as condições naturais para isso, em contexto planetário. Somente é possível gerar energia renovável e limpa a partir dos trópicos. E o Brasil já demonstrou sua capacidade promovendo o Pró-álcool e agora o biodiesel, que substituem os dois principais derivados do petróleo: a gasolina e o óleo diesel do petróleo.

Então, o petróleo já deveria ser tratado como fonte de energia do passado? 

O Fórum Mundial de Energia, realizado em maio último, em Bonn, na Alemanha, reconhece que a Era do Petróleo e da energia nuclear já deu o que teria de dar. É necessário, diz o Fórum Mundial, mudar os paradigmas que promoveram as formas convencionais de energia para as formas de energia renováveis que representam o futuro garantidor da continuidade do processo civilizatório. O mundo, para sair dos colapsos energético e ecológico, depende dessas formas renováveis e limpas.

Como pai do Pró-álcool, o senhor acredita que o Brasil, ao aderir às propostas do Protocolo, poderá ter um crescimento econômico a partir da exportação do álcool?

As propostas do Protocolo têm a ver com a superação dos danos causados pelo Efeito Estufa devido à queima exacerbada de combustíveis fósseis. A única solução plausível para esse efeito de conseqüências globais é a substituição dos combustíveis fósseis pelos combustíveis limpos, do ponto de vista ecológico, dos derivados da biomassa. Portanto, os objetivos tímidos e insuficientes do Protocolo não deixam de indicar as soluções energéticas tropicais como um caminho. Que as medidas desse tratado venham a beneficiar programas que reduzem suas causas é outra história, a tal ponto que a contribuição dada pelo Pró-álcool para a redução do Efeito Estufa foi simplesmente ignorada por meio de medidas manhosas, que discriminam os países que não pertencem ao grupo dos hegemônicos. 

Essa discriminação irá continuar? 

Essa discriminação não tem como se manter, pois terminará desmoralizando as boas intenções do Protocolo. A exportação de álcool é inexorável para países que fundamentam suas economias no petróleo não dispondo de reservas e, por isso, contribuem de modo ponderável para o Efeito Estufa.

É verdade que o Brasil só tem reservas de petróleo para mais 18 anos?

É verdade, o que seria o suficiente para converter as matrizes tecnológicas de uso dos combustíveis derivados do petróleo para os derivados da biomassa. Por isso, é um crime contra o Brasil promover exportações de petróleo, o que está ocorrendo com as licitações da Agência Nacional de Petróleo. Isto irá ocasionar a necessidade de importação de petróleo por mais de US$ 100 o barril, impedindo a reconversão da estrutura produtiva para o uso dos combustíveis renováveis e limpos dos trópicos. Morreremos, assim, na praia antes de sermos o grande fornecedor universal desses combustíveis renováveis.

Estamos quase atingindo a auto-suficiência na produção de petróleo. O senhor acha que deveríamos exportar?

Essa auto-suficiência já poderia ter sido alcançada há muito tempo se tivéssemos substituído o óleo diesel do petróleo pelo biodiesel. Sem isso, exportar petróleo vai impedir ao Brasil promover a mudança da matriz tecnológica ligada ao petróleo pela matriz ligada à biomassa. Garantindo isso, o Brasil se transformaria no grande fornecer internacional de energias líquidas renováveis e limpas dos trópicos. Qualquer propósito de exportação deveria ficar subordinado à conversão tecnológica para permitir o uso dos combustíveis renováveis e limpos tropicais. Sem isso, estamos prejudicando o nosso papel no mundo de sermos o grande exportador de combustíveis renováveis.

As matrizes energéticas passam pela questão do agronegócio, que é hoje criticado e responsabilizado pela violência no campo. Há alguma maneira de conjugar reforma agrária e o agronegócio, uma vez que as propostas para a reforma agrária da Comissão Pastoral da Terra e do MST parecem reprovar o agronegócio?

O Brasil tem condições naturais excepcionais para tornar o seu produto agrícola altamente competitivo nos mercados internacionais, porém tem que enfrentar condições protecionistas escandalosas dos países industrializados. Também o jogo monetário (taxas de câmbio, juros etc.) desfavorece as exportações nacionais. A desvalorização da mão de obra nativa e a concentração das terras nas mãos de poucos tende a criar condições que levam à violência no campo.

Lula fez um corte de quase R$ 16 bilhões no Orçamento de 2005. De que maneira essa medida irá atrapalhar as pesquisas que estão em andamento?

Isso vai depender das áreas onde se concentrarão os cortes. Reduzir os recursos aplicados na área de pesquisas é prejudicar o poder competitivo nacional e elevar os custos de produção, desvalorizando comparativamente os fatores de produções nacionais.
 

Diálogos | Ecologia

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