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Consumo de agrotóxicos cresce a cada ano e ameaça população

Texto de Luis Fernando Assunção para o jornal A NOTÍCIA (SC), em 24/10/1999
 

JOINVILLE. O consumo indiscriminado de agrotóxicos continua matando pessoas e animais, destruindo plantas e solo e comprovando o total descaso com as leis que regulamentam a questão. Documento da organização não-governamental (ONG) WWF - Relatório Planeta Vivo: uma análise de saúde ambiental do planeta - aponta para uma diminuição preocupante de espécies animais, geralmente causadas por deformidades provocadas por pesticidas e outros poluentes. O uso de fertilizantes, no mundo, quintuplicou nos últimos 30 anos. No Brasil, segundo dados do Ministério da Agricultura, foram comercializados US$ 1,6 milhão em agrotóxicos. A cifra saltou para US$ 2,5 milhões no ano passado.

Em apenas quatro anos, o consumo de agrotóxicos no Brasil quase que dobrou. A discussão sobre o assunto tem provocado acalorados debates entre ONGs, governo e políticos. Um dos principais defensores da proibição da comercialização de produtos tóxicos na agricultura, deputado federal Fernando Ferro (PT/PE), está propondo um projeto de lei apertando o cerco aos agrotóxicos. "O produto Tamaron, por exemplo, provoca irritação, depressão, alterações no sistema nervoso central, impotência e má-formação de fetos. É uma bomba, uma arma química", protesta Ferro.

Sem números 

Em Santa Catarina não há pesquisa que determine o grau de contaminação do agricultor por agrotóxico. O que há, segundo especialistas da área, são relatos de prefeitos de cidades do interior explicitando a preocupação de aumento de casos, por exemplo, de leucemia, entre famílias de plantadores. "É uma questão relevante e que tem poucos estudos no Estado", admite a professora de biologia celular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Andréa Trentin. Em conjunto com o professor e pesquisador Marcio Alvarez, também da universidade, Andréa prepara uma pesquisa relatando os efeitos do uso de agrotóxicos na agricultura. O trabalho está previsto para começar ano que vem.

Faixa etária entre 20 e 49 anos tem mais de 50% das intoxicações 

A notificação e investigação das intoxicações por agrotóxicos no Brasil são precárias. Na maioria dos Estados, as notificações não são objeto dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária. A ausência de equipamentos de saúde pública e a precariedade do sistema de atendimento ambulatorial contribuem para o subregistro dessas intoxicações. Nos casos registrados, segundo o Ministério da Saúde, a faixa etária entre 20 e 49 anos concentra mais de 50% dos registros de intoxicação por pesticidas agropecuários.

Em alguns Estados, pesquisas comprovaram os malefícios causados pelos agrotóxicos. Caso alarmante foi constatado entre os plantadores de fumo da cidade gaúcha de Venâncio Aires. Nesse tipo de cultura, há uma cadeia de utilização envolvendo os produtos químicos. No mês de abril, os plantadores usam fertilizantes em preparação ao plantio. Nos meses de maio e junho, inicia-se o preparo da sementeira com o uso de Brometo de Methila para a esterilização do solo. Esse produto foi banido da agricultura do mundo por ter e gerar polibromadas dioxinas, além de destruir a camada de Ozônio.

Usa-se também herbicida, inseticida e aplica-se fungicidas (de contato ou sistêmico), de cinco a seis vezes. O transplante é feito em julho e agosto e, periodicamente, são aplicados inseticidas, nematicidas, acaricidas, fungicidas, entre outros, até o final do ciclo. De outubro a dezembro, há a fase com o uso mais intenso de agrotóxicos, principalmente organofosforados, assim como carbamatos. Muitos fumicultores não utilizam equipamentos de proteção individual, alegando ser caro e incômodo. Há outra forma de intoxicação: a que ocorre pelo consumo de alimentos contaminados, plantados em área com alto índice de resíduos tóxicos. (LFA)

Veneno agrícola continua matando e contaminando

No dia 20 de março de 1995, o médico W.B. Falcone conduzia seu carro pela BR-280 quando percebeu que um avião fazia pulverização agrícola. Não demorou muito para que o pára-brisa do veículo ficasse tomado por partículas de veneno. Indignado, o médico escreveu carta ao jornal A Notícia onde relatou o fato. Quatro anos depois, a situação não mudou. Agricultores preferem jogar veneno pelo ar do que adotar formas ecológicas de controle de pragas. Na pulverização em minifúndios, caso das plantações de banana, o perigo é maior. Na região Norte, a topografia é acidentada, fazendo com que os aviões tenham que sobrevoar em baixas altitudes.

Uma das mais temidas substâncias resultantes de agrotóxicos que por anos foram utilizados no Brasil são os organoclorados. Hoje proibidos, os organoclorados são toxinas resultantes da combinação de cloro com matéria orgânica e contaminam organismos humanos, animais, assim como o ar, lagos, oceanos e peixes e as aves que se alimentam desses peixes. Normalmente esses efeitos demoram a aparecer no organismo humano.

Algumas substâncias cloradas permanecem intactas no meio ambiente por décadas e mesmo séculos. Entre os produtos ainda utilizados estão o DDT (usado contra malária), dioldrin, mirex, dimetoato e o lindano. Certos organoclorados, como os PCBs (policloreto de bifenilas) e as dioxinas podem se ligar a proteínas específicas nas células causando hepatoxidade, neurotoxidade, imunotoxidade, alteração do metabolismo lipídico e dos níveis de hormônios da tireóide, além da modificação da tolerância à glicose. (LFA)

Produtos estão sob suspeita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) suspenderá a aprovação e avaliação toxicológica para registro de agrotóxicos compostos por substâncias potencialmente cancerígenas. Também não serão analisados os produtos à base de alachlor, de paration metílico e de metamidofós, conforme previsto em portarias assinadas pelo diretor-presidente da ANVS, Gonzalo Vecina Neto.

Os agrotóxicos que estiverem sendo vendidos com estas composições terão suas fórmulas reavaliadas. A Divisão de Alimentos da agência não tem um levantamento de todos os produtos a serem atingidos pelas portarias, que tratam especificamente de cada substância. A portaria relacionada aos agrotóxicos que podem causar câncer é preventiva. As fórmulas com alachlor também estão sob suspeita de provocar câncer.

Já os produtos fabricados com paration metílico entraram na lista da vigilância porque os Estados Unidos proibiram o uso desse tipo de agrotóxico na produção de maçã, pêssego, pera, uva, nectarina, cereja, ameixa, cenoura, tomate, alcachofra, brócolis, couve-flor, aipo, couve, alface, mostarda, nabo, espinafre e em plantas ornamentais. E os metamidofós são responsáveis por intoxicações severas e têm o seu uso limitado em diversos países. (LFA)

Engenheiro agrônomo deixa receituários assinados em branco em balcão de agropecuária

Qualquer pessoa pode adquirir agrotóxico sem autorização
Luis Fernando Assunção

A compra de um veneno que pode matar em minutos está ao alcance de qualquer um. Mesmo proibida pelas leis estadual 11.069 e federal 7.802, a venda de agrotóxicos sem acompanhamento de engenheiro agrônomo continua acontecendo no Estado. Em Joinville, por exemplo, qualquer agropecuária vende os produtos sem a exigência de receituário agronômico. Algumas até já criaram sistema próprio de fornecimento de receituário, se o cliente pedir. As receitas, em branco, ficam assinadas por engenheiros agrônomos e só na compra dos produtos são preenchidas pelo vendedor e repassadas ao comprador.

Comprovou-se isso em uma agropecuária de Joinville, a Agroville. Entrei no comércio e solicitei um litro do produto Round-Up (glifosato), classificado na classe III (toxidade média). Depois do pagamento, foi solicitado uma nota fiscal. Imediatamente a vendedora retirou de uma gaveta um receituário agronômico, com o número 1835773, assinado pelo engenheiro agrônomo Luiz Hilário Buschle, inspetor da área de agronomia do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Joinville - órgão responsável pela fiscalização da venda irregular desses produtos na região. O receituário, em branco, foi preenchido pela vendedora depois que forneci meu nome e endereço.

A receita agronômica, além de assinada em branco, estava, curiosamente, parcialmente preenchida com o nome do produto que eu havia solicitado, o Round-Up. Como exige o Crea, no documento havia apresentação do diagnóstico - "limpeza de pátios" -, dosagem recomendada e orientações para a aplicação. Tanto o procedimento do engenheiro agrônomo como o da agropecuária são irregulares, segundo o assessor da câmara especializada de agronomia do Crea/SC, Sebastião Cesar Krauss Niederauer. "É uma prática lastimável e grave. O profissional feriu o código de ética em seu artigo 6º, alínea 9, e o comércio vendeu produto sem acompanhamento", disse.

O receituário agronômico foi implementado pelo Crea para verificar o problema e interferir para solucioná-lo. Através do documento, o engenheiro agrônomo realiza o diagnóstico, sempre junto ao produtor rural, e depois o encaminha para a compra do produto. Em hipótese nenhuma, segundo o Crea, esse receituário pode estar preenchido no balcão da agropecuária e já assinado, muito menos por um inspetor encarregado da fiscalização dessas práticas irregulares. Qualquer engenheiro agrônomo tem direito a 300 receitas/mês, expedidas pelo Crea.

Embalagens já são recicladas 

O destino das embalagens dos agrotóxicos é um dos problemas sérios enfocados pela nova legislação estadual. Não há ainda, por exemplo, a definição da responsabilidade quando ao destino das embalagens. Em Campos Novos, há uma iniciativa inédita para a resolução do problema. A Prefeitura da cidade formou uma unidade redutora de volume, com recursos do Ministério da Agricultura, através do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As embalagens são encaminhadas à unidade pelos agricultores. Depois, são prensadas e enviadas em fardos para uma empresa de São Paulo, que transforma as embalagens em conduíte elétrico (mangueiras para fios). "Retorno financeiro não dá. O principal ganho é o ambiental", reconhece o engenheiro agrônomo da Epagri Alberi João Mário. O principal entrave para o desenvolvimento do projeto é a dificuldade de conscientização do agricultor para a importância da deposição adequada das embalagens. No processo, o agricultor precisa lavar a embalagem e levar até a unidade redutora.

As prefeituras do Planalto Norte também estão se mobilizando para resolver a questão. Em conjunto com a Epagri, as cidades de Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras estão implantando a campanha "Planalto Norte Limpo, Lixo Tóxico tem Solução". A idéia é que os agricultores façam a lavagem das embalagens para posterior encaminhamento para a reciclagem. (LFA)

Fiscalização não consegue evitar as irregularidades no Estado 

Hoje a fiscalização da venda de agrotóxicos é realizada pela Fundação de Meio Ambiente (Fatma), com o acompanhamento do Crea. Os órgãos admitem a falta de estrutura de pessoal para efetivar um controle mais rígido. "Não é possível ter um fiscal em cada ponto de venda. Mas o grande problema ainda é na aplicação", reconhece o presidente do Crea de Santa Catarina, Renato Luiz Marcon. Só no Estado o órgão estima que haja mais de mil pontos de vendas de agrotóxicos. "A venda de agrotóxicos é solta e livre. Se compra e se leva para casa o que se bem entende", completa o engenheiro agrônomo da área de agrotóxico e meio ambiente da Epagri Elmo Piazza.

A lei estadual 11.069 está em vigor mas necessita de regulamentação pela Assembléia Legislativa. A idéia é distribuir a fiscalização da venda, produção, transporte e armazenamento dos produtos entre a Fatma, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Ambiental, secretarias estaduais da Fazenda e Saúde. Um grupo de técnicos do conselho de desenvolvimento rural da secretaria de Agricultura tem até o dia 30 de outubro para elaborar o texto que será apreciado pela Assembléia. "Com uma fiscalização eficiente, as vendas sem receita deve diminuir", reconhece Piazza.

O Crea estabeleceu que toda a venda de agrotóxicos necessita de uma receita agronômica, assinada por um engenheiro agrônomo. O receituário agronômico é um processo de diagnóstico e solução para os problemas e posterior encaminhamento do comprador para o ponto de venda. O acompanhamento, teoricamente, deve continuar durante a aplicação e avaliação dos efeitos dessa aplicação nas lavouras. "O agrotóxico deve ser usado como o maior cuidado e como último recurso. Já existem outras técnicas com os mesmos efeitos e menos danosas ao meio ambiente", completa o assessor da câmara especializada de agronomia do Crea, Sebastião Cesar Krauss Niederauer. (LFA)
 

Selo verde segue tendência de abolir venenos agrícolas 

A tendência para um futuro próximo, apostam especialistas, é o banimento dos agrotóxicos na agricultura. Algumas iniciativas no Brasil e em Santa Catarina apontam para essa nova realidade. Os produtos conhecidos como "orgânicos" já conquistaram parte das prateleiras de supermercados. Um projeto de lei encaminhado pelo deputado estadual Neodi Saretta (PT), pretende instituir o selo para produtos ecologicamente correto. "Seria um timbre identificando os produtos 'in natura' de agricultores que adotem o sistema orgânico de produção", justificou Saretta.

A proposta do deputado é aumentar a oferta de alimentos saudáveis para os consumidores. Segundo ele, o "Selo Verde Agrícola" seria homologado pela comissão permanente designada pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura. "O selo contribui para o processo de busca por qualidade, além do caráter econômico, ampliando o mercado interno e externo dos produtos agrícolas", acredita Saretta. O Rio Grande do Sul também apostou nessa tendência e já conta com uma lei semelhante.

Para o engenheiro agrônomo da Epagri Elmo Piazza, o selo verde seria uma espécie de prêmio ao agricultor. "É uma demonstração que o agricultor não planta por meio tradicional, mas de maneira orgânica", argumenta. A rotulagem ambiental é uma tendência mundial. Para o especialista no assunto John Lawrence, componente da Central Secretariat of ISO localizada em Genebra, Suíça, as pessoas estão ansiosas para dar contribuição ao meio ambiente. "Mas é preciso que esses selos verdes sejam eficientes, com informações precisas e corretas", defende.

Segundo ele, uma declaração ambiental pode significar o aumento de vendas, principalmente para mercados que já se abriram para produtos orgânicos, como a Europa. "Cresce a busca por produtos corretamente fabricados ou plantados de acordo com a normas ambientais, que impactam menos a natureza", acredita. Ele sugere a criação de uma nova norma, a ISO 14021, que regulamentaria mundialmente a rotulagem ambiental dos produtos. (LFA)
 

Agrotóxicos |Ecologia

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