Por que a Camada de Ozônio está sendo degradada?

PROZON - MMA
fonte: www.mma.gov.br

Em 1995, o Governo Brasileiro instituiu o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozõnio- PROZON, que foi restituído através do decreto de 06 de março de 2003. Integram o Comitê os Ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Saúde e Agricultura. O Prozon coordena todas as atividades relativas a implementação, desenvolvimento e revisão do Programa Brasileiro de Proteção da Camada de Ozônio. - prozon@mma.gov.br
 

O que é a Camada de Ozônio?

A Camada de Ozônio é uma concentração de gás ozônio situada na alta atmosfera, entre 10 e 50 Km da superfície da Terra. Ela funciona como um filtro solar, protegendo todos os seres vivos dos danos causados pela radiação ultravioleta do Sol. A absorção do UV-B por essa espécie de escudo cria uma fonte de calor, desempenhando um papel fundamental na temperatura do planeta.

Mas algumas substâncias produzidas pelo homem, como os gases CFCs ( utilizados durante anos em geladeiras, condicionadores de ar, sprays etc), vêm atacando essa camada protetora, levando a uma diminuição desse filtro. O resultado é que uma quantidade muito maior de raios UV-B está chegando à Terra.

A redução da Camada de Ozônio provoca efeitos nocivos para a saúde humana e para o meio ambiente.

Nos seres humanos, a exposição a longo prazo ao UV-B está associada ao risco de dano à visão, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele.

Os animais também sofrem as consequências com o aumento do UV-B. Os raios ultravioletas prejudicam os estágios iniciais do desenvolvimento de peixes, camarões, caranguejos e outras formas de vida aquáticas e reduz a produtividade do fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática.
 

Por que a Camada de Ozônio está sendo degradada?

Há um consenso mundial sobre a teoria de que o cloro contido nas substâncias químicas artificiais liberadas na atmosfera, é responsável pela destruição do ozônio na estratosfera. Uma grande parte desses compostos são constituídos pelos Clorofuorcabonos (CFCs - 11, 12, 113, 114 e 115), brometo de metila e halons (agentes de extintores de incêndio - 1211, 1301, 2402). Substâncias contidas em erupções vulcânicas ou mesmo nos oceanos também agridem a camada, mas nesse caso a natureza sempre demonstrou fôlego para se recompor. Os CFCs, desenvolvidos em 1928, foram utilizados durante anos em geladeiras, condicionadores de ar, sistemas de refrigeração, isolantes térmicos e sprays.

A estrutura estável desses produtos químicos permite atacar a Camada de Ozônio. Sem sofrer modificações, a intensa radiação UV-B destrói as ligações químicas, liberando o cloro que separa um átomo da molécula de ozônio, transformando em oxigênio. O cloro atua como catalizador, levando a cabo essa destruição sem sofrer nenhuma mudança permanente, de maneira a poder continuar repetindo o processo. Estima-se que uma única molécula de CFC teria a capacidade de destruir até cem mil moléculas de ozônio.

Os mais perigosos produtos têm vida longa. O CFC-11 dura em média 50 anos, o CFC-12 em média 102 anos e o CFC-113 em média 85 anos. Portanto, as emissões dessas substâncias químicas influenciarão no processo de esgotamento da Camada de Ozônio durante muitos anos.

Já o brometo de metila, é uma substância (gás) utilizada para a fumigação de solos, visando a eliminação de fungos, bactérias e patógenos. Também tem um grande potencial de destruição da Camada de Ozônio.

Os gases Halons são utilizados principalmente para o combate a incêndios.

Todas essas substâncias são utilizadas principalmente nos seguintes setores:

  • Refrigeração e serviços
  • Solventes e esterilizantes
  • Extinção de Incêndio
  • Agrícola
  • Aerossóis (indústria farmacêutica)
  • Espumas


A cada primavera, no hemisfério Sul, aparece um "buraco" na Camada de Ozônio sobre a Antártida tão grande como a superfície dos Estados Unidos (20 a 25 milhões de km2). O "buraco" não é na realidade um buraco, e sim uma região que contém uma concentração baixa de ozônio. Esse termo tecnicamente incorreto dá uma idéia a opinião pública sobre a dimensão e gravidade da situação. O problema é pior nessa parte do globo devido às temperaturas baixas e à presença de nuvens polares estratosféricas (menos de -80ºC) que retêm cloro e bromo. Com o retorno da primavera e o descongelamento das nuvens, esses elementos são liberados e reagirão com o ozônio.
 

O que o Brasil está fazendo?

No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDO ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a edição da Portaria SNVS nº 01, de 10.08.88, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC e, logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19.09.88, que proibia, em todo o País, a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis, que tivessem propelentes à base de CFC.

A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes estabelecidos na reunião de Londres, se deu em 19 de março de 1990 (Decreto nº. 9.280 de 07.06.90). Essa adesão forçou a elaboração de diversas normas e o estabelecimento de um plano de eliminação do uso de um agrotóxico, o brometo de metila, além da defesa de projetos nacionais no Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.

De acordo com o que foi estabelecido no Protocolo de Montreal, o Brasil como um país em desenvolvimento, terá até o ano 2010 para eliminar a produção e consumo das SDO, por meio da conversão industrial e tecnologias livres. Entretanto, o Brasil resolveu diminuir o prazo para acabar com o CFC. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu como data limite, o ano de 2007, para banir as importações dos CFCs - produto este que não é mais produzido no Brasil desde 1999.

Em 11 de março de 1993, o IBAMA baixou a Portaria nº 27 estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento junto ao Instituto de todas as empresas produtoras, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuárias de SDO. Apesar de contar com mais de seiscentas empresas sob controle, aquele órgão detectou a necessidade de aperfeiçoamento e sistematização de seu Cadastro, baixando a Portaria IBAMA nº 29, em 02 de maio de 1995, que determina o fornecimento dos quantitativos anuais de cada empresa que manipule mais de uma tonelada anual de SDO até a eliminação, permitindo, com isso, o atendimento as compromisso das Partes em fornecer, anualmente, os dados estatísticos brasileiros ao Secretariado do Protocolo.

Outra iniciativa do Governo foi a elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - PBCO, encaminhado em julho de 1994 (e atualizado em 1999), ao Secretariado do Protocolo de Montreal. O PBCO contempla um conjunto de ações de cunho normativo, científico, tecnológico e econômico, centrado nos projetos de conversão industrial e de diagnóstico de todos os segmentos produtores e usuários, definindo estratégias para a eliminação da produção e do consumo das SDO.

O PBCO prevê, da parte do Governo, o estabelecimento de política que defina reduções das cotas de produção de SDO para todas as empresas produtoras locais. Além disso, contempla estratégias de limitação gradual e proibição de importações de SDO, bem como a proposição do aumento de taxas federais/estaduais aplicáveis às mesmas. Outras ações mais específicas compreendem:
 

  • proibição da fabricação, importação, exportação e comercialização no mercado interno de novos produtos que contenham SDO;
  • estímulo à substituição e o desencorajamento ao uso de SDO;
  • incentivo tributário para estimular consumidores a adotarem tecnologias alternativas etiquetagem (selo) para substâncias não danosas à Camada de Ozônio;
  • criação de linhas de crédito para estimular projetos de conversão industrial para pequenas e médias empresas;
  • procedimentos regulatórios complementares para produção e importação de SDO;
  • programas de treinamento de técnicos e certificação de estabelecimentos de reparos em equipamentos de refrigeração;
  • programas específicos de conscientização para pequenas indústrias e empresas de serviços;
  • regulamentação para coibir as emissões voluntárias e fugitivas durante a manutenção ou operação de equipamentos contendo SDO; e
  • programa de garantia de qualidade para gases reciclados e substâncias alternativas.


O que o mundo está fazendo?

Em 1839, foi descoberto o ozônio por C. F. Schonbein.

Em 1860, começa-se a medir o ozônio superficial em certos lugares.

Em 1913, foi provado que a maior quantidade de ozônio está na atmosfera.

Em 1920, foi realizada a primeira medida quantitativa de ozônio total.

Em 1972, trata-se do tema do ozônio na Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, e se cria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.

Em 1974, Sherwood Rowland e Mario Molina da Universidade da Califórnia em Berkeley publicam um artigo, sugerindo que os CFCs poderiam desempenhar um papel fundamental na destruição do ozônio na estratosfera.

Em 1977, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNEP) criou um comitê para estudar a Camada de Ozônio.

Em 1978, os EUA, o Canadá, a Suécia e a Noruega baniram o uso de CFCs em aerossóis.

Em 1981, UNEP começou uma negociação intergovernamental para proteger a Camada de Ozônio.

Depois de 1982, o consumo de CFCs voltou a crescer. Os governos acordaram em estudar, trocar informações e proteger a Camada de Ozônio através da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985).

Em 1987, através do Protocolo de Montreal, 46 governos acordaram uma redução de 50% na produção e consumo de CFCs até o ano 2000 e congelamento ("freeze") da produção e consumo de halons até 1992. Foram desenvolvidas substâncias alternativas não destruidoras da Camada de Ozônio, ou pelo menos com um potencial de destruição muito menor do que as antigas. Começou-se a fazer uso de água, dióxido de carbono, hidrocarbonos, além de HCFCs.

Em 1990, através da Emenda de Londres, os países-membros do Protocolo de Montreal acordaram em banir completamente ("phase-out") os CFCs até o ano 2000 e estabelecer o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal a fim de ajudar técnica e financeiramente os países em desenvolvimento, dentre outras providências. Foram alocados, inicialmente, US$240 milhões no triênio 1991-1993.

Em 1992, através da Emenda de Copenhague, foi decidido que os países desenvolvidos fariam o "phase-out" dos HCFCs até 2030, o "freeze" do brometo de metila até 1995 e o "phase-out" de CFCs seria antecipado para 1996.

Em 1993, na reunião dos países-membros, em Bangkok, foi acordado o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$455 milhões para 1994-1996.

Em 1994, foi realizado o "phase-out" de halons nos países industrializados.

Em 1995, a Federação Russa e alguns outros países relataram incapacidade de realizar o "phase-out" até 1996 por causa de problemas internos. Os países em desenvolvimento acordaram em realizar o "phase-out" de brometo de metila até 2010.

Diante da importância do tema, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou, em 23 de janeiro de 1995, resolução proclamando o dia 16 de setembro como o "Dia Internacional para a Proteção da Camada de Ozônio".

Em 1996, a reunião dos países-membros, em Costa Rica, aprovou o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$466 milhões para 1997-1999.

Em 1997, através da Emenda de Montreal, os países industrializados acordaram em realizar o phase-out do brometo de metila até 2005. Os países em desenvolvimento vão realizar o mesmo até 2015. Também foi introduzida a licença para importação e exportação de CFCs.

Em 1999, a reunião dos países membros, na China, aprovou o reabastecimento do Fundo Multilateral - US$ 440 milhões para o triênio 2000 - 2002. Ao todo, os países em desenvolvimento já receberam do Protocolo cerca de US$ 1,6 bilhões de dólares, tendo financiado cerca de 2.000 projetos de investimento, estimulando de forma substancial a transição global por tecnologias livres de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs).

Até 14 de junho de 2001, os acordos foram ratificados pelos países como se segue:

  • Convenção de Viena - 175 países-membros
  • Protocolo de Montreal - 175 países-membros
  • Emendas de Londres - 145 países-membros
  • Emendas de Copenhague - 120 países-membros
  • Emendas de Montreal - 56 países-membros
  • Emendas de Beijing - 6 países-membros


Apesar das emissões de CFCs terem declinado, as concentrações estratosféricas estão crescendo (apesar de estarem declinando na parte inferior da atmosfera) porque os CFCs de longa-vida emitidos anos atrás continuam a aumentar na estratosfera. Os cientistas preveêm que a destruição da Camada de Ozônio alcançará o seu pior ponto durante os próximos anos, e então, gradualmente começará a sua recuperação, retornando ao normal perto do ano 2050, se completarmos a implementação do Protocolo de Montreal.

Sem o Protocolo, em 2050 a destruição da Camada de Ozônio teria crescido pelo menos 50% no hemisfério norte e 70% no hemisfério sul, cerca de 10 vezes pior que os níveis atuais. O resultado seria o dobro de radiação UV-B alcançando a Terra no hemisfério norte e o quádruplo no sul. A quantidade de substâncias químicas que destroem a Camada de Ozônio (SDO) na atmosfera seria 5 vezes maior. A implicação disso seria desastrosa: 19 milhões a mais de casos de câncer não-melanoma, 1.5 milhões de casos de câncer melanoma e 130 milhões a mais de casos de catarata.

Em 1986, o total de consumo de CFCs no mundo era de aproximadamente 1.1 milhões de toneladas; em 1997 esse consumo baixou para 146.000 toneladas.

O sucesso da proteção à Camada de Ozônio só esta sendo possível, por um lado, porque a ciência e a indústria foram capazes de desenvolver e comercializar alternativas para as substâncias destruidoras do ozônio, e por outro lado, principalmente, porque a sociedade tem tido uma conscientização crescente e exigido da indústria novos procedimentos.
 

Plano Nacional de Eliminação CFCs

O objetivo desse plano é auxiliar o Governo do Brasil a cumprir os compromissos, estabelecidos pelo Protocolo de Montreal, de eliminação do consumo de CFCs até 2007. Para alcançar este objetivo o Plano propõe: 

Utilizar uma combinação de politicas, normas e apoio financeiro para subsidiar o custo de eliminação do setor industrial, dos setores de serviços de refrigeraçao e ar condicionado, e certos setores de usuários finais; 

Promover o treinamento de refrigeristas,responsáveis pelas atividades de assistência técnica para o recolhimento/reciclagem , incluindo a reposição de CFCs durante o reparo dos equipamentos, para minimizar e finalmente eliminar a importação destas substâncias; 

Desenvolver os componentes de assistência técnica necessários para fortalecer a capacidae da indústria e das agências envolvidas de realizar atividades de investimento, regulamentação e a concientização e participaçaõ do público; 

Propõe uma unidade de implementação, incluindo um programa de monitoramento, para assegurar a implementação bem sucedida e eficaz do plano. 

O Brasil está em fase de cumprimento do Protocolo de Montreal e está juridicamente obrigado a cumprir os compromissos no âmbito do Protocolo de Montreal e de suas emendas subsequentes. 

Dentre as ações a serem desenvolvidas nesse setor, está em curso o treinamento de refrigeristas e o treinamento de oficiais de alfândega. A coordenação dessa atividades está sendo feita pelo Ministério do Meio Ambiente e a execução pelo GTZ / SENAI. As demais atividades previstas no Plano Nacional de Eliminação de CFCs estão sendo executadas pela agência implementadora selecionada- PNUD, sob a coordenação do MMA.
 

Ações que podemos fazer

Agências envolvidas na elaboração de projetos 

O setor industrial é de grande importância e tem sido nele que os planos de eliminação dos CFCs tem centrado esforços no mundo todo, mas todos nós podemos e devemos participar na proteção da Camada de Ozônio. Assim como o Governo Brasileiro, diversos países tem feito campanhas de conscientização para garantir que conheçamos cada vez mais as dimensões do problema e como participar da proteção da Camada de Ozônio, e além de garantir os cuidados com a nossa saúde.

O Ministério do Meio Ambiente apresenta uma lista de ações e procedimentos que você cidadão pode fazer.

Refrigeradores
Não utilize objetos pontiagudos ou cortantes para limpeza do congelador. Desta forma, evitará a perfuração da tubulação que contém o CFC, e conseqüentemente a liberação deste gás para a atmosfera;

Ao solicitar um técnico para efetuar reparos na sua geladeira, pergunte se ele é cadastrado no IBAMA, pois esta é a unica forma de garantir que ele trabalha dentro da lei, dê preferência aos técnicos que tenham curso de boas práticas em refrigeração.

Ar condicionados
Ligue o ar condicionado do seu carro pelo menos uma vez por semana, cerca de cinco minutos, para evitar o ressecamento dos anéis de vedação do sistema e diminuir o vazamento do gás CFC;

O ar condicionado de sua residência, deve ter uma manutenção regular por técnicos qualificados, afim de evitar possíveis vazamentos. Em suma, os procedimentos adotados devem ser os mesmos adotados em relação às geladeiras.
 
 

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