Nota de repúdio
Violência do Governo do Estado de Goiás contra sem-tetos em Goiânia

O Fórum Nacional de Reforma Urbana manifesta seu repúdio à ação policial ocorrida na madrugada do dia 15/2/2005 contra a população de mais de 15.000 sem-tetos que moram na área do Parque Oeste Industrial, em Goiânia (GO), que resultou no assassinato de 02 trabalhadores sem-teto, dezenas de feridos e mais de 800 ocupantes presos.

A área foi ocupada, em maio de 2004, por mais de 4000 famílias que não tinham onde morar e que, com dificuldade, foram construindo suas casas. Grande parte destas casas, hoje, são de alvenaria.

A repressão não é de hoje e vem sendo denunciada pelas lideranças locais. Na última semana, a Polícia Militar vinha cercando a área, usando bombas e sirenes de efeito moral, visando desestabilizar os moradores. O conflito já era anunciado e entidades de proteção ao direito à moradia e defesa dos direitos humanos que compõem o FNRU já haviam entrado em contato com o governo estadual e o Ministério Público, solicitando uma solução para a área que levasse em consideração a necessidade das famílias.

A ação do Estado veio. Veio de forma violenta e truculenta contra as famílias de sem-teto. Resultado: violência e... MORTE!!!

O Governo de Goiás se fez presente não para garantir o direito básico e universal à moradia para a população carente e excluída do mercado formal, mas, para, violentamente, desrespeitar nossa Constituição e tentar fazer prevalecer o interesse especulativo de poucos.

CHEGA DE OMISSÃO POR PARTE DO ESTADO!

O direito à moradia a todos e todas, lembramos, é assegurado na Constituição Brasileira no seu artigo 6º, bem como considerado um direito universal básico de todo ser humano!

Repudiamos a violência e a repressão!

Exigimos:

  • A apuração dos fatos e responsabilização dos culpados;
  • Uma rápida solução para as 4.000 famílias, garantindo a sua permanência com dignidade, através da desapropiação e regularização da área pelo Estado.


Rio, 17/02/2005
 

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA:
FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
CMP - Central de Movimentos Populares 
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica 
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia 
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais 
FNA – Federação Nacional de Arquiteto 
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal 
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas 
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos 
COHRE Américas – (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) 
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil 
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos 
Observatório das Metrópoles
Action Aid do Brasil
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