Geraldo Prado / Fórum Mundial de Juízes
“A tortura ainda é o maior método de investigação no Brasil”

Geraldo Prado, professor-doutor da UFRJ, é juiz estadual no Rio de Janeiro há 17 anos. Coordena o site www.DireitosFundamentais.com.br e participa de diversos movimentos de Direitos Humanos na área de Justiça Criminal. Participou recentemente do documentário JUSTIÇA, de Maria Ramos, e conversou em janeiro de 2005 com a Revista Consciência.Net.

JUSTIÇA, muito discutido no meio jurídico e entre os movimentos da sociedade civil que atuam nesta área, aborda a Justiça Criminal e acompanha dois casos de pessoas da periferia do Rio de Janeiro que se vêem obrigadas a enfrentar a Justiça por conta de pequenos delitos. Além disso, também mostra um pouco do cotidiano de juízes, promotores e do próprio Geraldo Prado. Exibido durante o IV Fórum Mundial de Juízes, em janeiro de 2005, faz críticas a juízes que possuem uma ‘visão de repressão’, punindo as camadas mais desfavorecidas da população. Tais magistrados pensam estarem salvando quase que de forma messiânica a nossa sociedade das “garras de delinqüentes”.

Em determinado momento, a cineasta faz um paralelo entre o BASTA clamado por um evangélico numa igreja na periferia do Rio, freqüentada pela mãe de um dos condenados, e um outro BASTA, muito similar e igualmente ‘vazio’, só que desta vez ‘clamado’ por juízes do Rio de Janeiro, no ato de promoção de uma das juízes documentadas por Maria Ramos.

Evidencia-se também a ‘muralha da linguagem’, como observou o escritor Vito Giannotti, existente entre os juízes e o cidadão comum. O que para um dos acusados é ‘rua’, para a juíza Fátima vira - apenas para citar um exemplo - uma ‘artéria’.

Há também, inclusive por meio da linguagem, uma clara mostra do olhar discriminador de alguns juízes em relação aos ditos ‘delinqüentes’. A defensora pública do documentário comenta que uma das juízas chegou a reclamar que ‘ninguém neste país é preso’ – apesar da fácil constatação de que as penitenciárias – como mostra o documentário e os números – estão superlotadas.

Confira a seguir a conversa de Geraldo Prado com a Revista Consciência.Net, direto de Porto Alegre, durante o IV Fórum Mundial de Juízes.

Quais os principais problemas que o cidadão comum enfrente no âmbito da Justiça Criminal?

Geraldo Prado. A Justiça Criminal no Brasil, por mais que nós tenhamos dados alguns passos à frente de 1988 para cá, ainda é profundamente discriminatória. Ela vai alcançar, na maioria das vezes, a massa populacional situada nas bases econômicas da sociedade. São os mais pobres. Os miseráveis. São os que estão localizados na periferia – não necessariamente em termos geográficos -, na periferia do sistema.

Nós temos as exceções, que acabam sendo manipuladas pela grande mídia como uma espécie de “democracia do poder” - casos de grandes empresários, ou de políticos, ou de juízes -, mas que representam percentualmente um índice quase que irrelevante, se considerarmos o verdadeiro quadro de Justiça Criminal no Brasil, e no Rio de Janeiro especificamente. No Rio, estes casos representam menos de 1% dos casos. Os alvos preferenciais da Justiça Criminal são as pessoas mais pobres. Hoje, no Rio, é um público marcado e demonizado como usuário de drogas.

Que público é esse?

Geraldo Prado. São jovens traficantes de comunidades carentes. Eu poderia dizer que o grupo maior é de meninos. Eu fui Juiz de Infância e Juventude e não dá para excluir a questão do adolescente dessa esfera. Eu diria que o público criminal hoje no Brasil, por excelência, é de meninos de 16 a 27 anos, das periferias, ligados ou à prática de roubo ou à prática de tráfico de drogas, e sem inserção social formal – esquemas formais de escola, trabalho, família. Para esse público não há muita coisa.

Para começar, do ponto de vista do funcionamento do sistema de justiça penal, existe um grande esforço aqui no Fórum Social Mundial, no sábado (29/1), na oficina da Defensoria Pública, de colocar à disposição das pessoas que são processadas criminalmente no Brasil um sistema de defesa pública e gratuita. No entanto, esse grande esforço não corresponde à realidade. Concretamente, hoje são poucos os Estados que possuem um sistema de defesa gratuita funcionando razoavelmente. Para se ter uma idéia, um Estado como São Paulo, que é o maior Estado da federação e que congrega o maior número de pessoas presas proporcionalmente – há dados sobre isso no site do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária, um conselho ligado ao Ministério da Justiça que tem uma certa autonomia – não há Defensoria Pública. Então, veja, num Estado como São Paulo não há Defensoria Pública.

Sabemos que a Defensoria Pública é extremamente útil para quem está disputando a questão de uma locação, uma guarda de filho, etc. Mas, no caso da Justiça Criminal, ela é praticamente tudo. Na cidade do Rio de Janeiro, mais de 85% dos processos criminais são defendidos por defensores públicos. Portanto, hoje, o sistema de acesso à defesa na área criminal é bastante precário. Nos estados que têm defensoria pública, raramente existe estrutura para os defensores públicos oferecerem aos acusados em processos criminais a condição de uma defesa efetiva. Quando você não tem sequer o defensor público, então essa pré-condição desaparece. O sistema de Justiça Penal no Brasil continua sendo um sistema bastante seletivo, bastante injusto, bastante discriminatório e, do ponto de vista da sua estrutura formal, perde muito em virtude da omissão do Estado.

Há um grande esforço. Tivemos uma reunião recente com o presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), tentando ajustar um pacto federativo com perfil mais social, e a questão da Defensoria Pública foi colocada nesse pacto federativo. Defensorias públicas em todo o Brasil, em todas as áreas, além de suporte para os defensores. Mas vamos esperar. Nós temos 500 anos e essa iniciativa apenas um mês.

Foi um passo importante?

Geraldo Prado. Muito importante. Parece que o presidente da República se deu conta que isso é alvo de política pública e que não pode ficar relegado a uma decisão conjuntural de um governador de Estado. É algo nacional.

Você colocou que a mídia, de uma forma geral, aponta casos que são exceções como se fossem exemplos típicos. Nós temos visto na mídia, nos últimos anos, ações contundentes da Polícia Federal. Isso diz respeito à realidade, no contexto da Justiça Criminal?

Geraldo Prado. Vamos colocar as coisas na sua dimensão exata. A Polícia Federal investiga crimes federais, portanto da competência da Justiça Federal. Os crimes federais possuem uma marca. Não são, normalmente, crimes praticados por segmentos mais desfavorecidos da comunidade. São crimes como colarinho branco ou aqueles praticados pela classe média. Você tem um outro público de criminosos, de acusados pela Justiça Federal. Além disso, a Polícia Federal investiga crimes interestaduais, que são julgados pela Justiça Estadual. Não são crimes federais, mas praticados em dois, três ou quatro Estados. Por isso a Polícia Federal tem uma atuação que também se projeta para o âmbito da Justiça Estadual.

O que acontece quando nós estamos lidando com Justiça Federal e Polícia Federal? Como eu já te disse, a própria seleção dos crimes que vão para a Justiça Federal também seleciona o autor do crime. Se você tem um caso de corrupção ligado a um esquema federal e isso envolve um empresário e um agente administrativo inserido na esfera federal, você tem um outro tipo de público distinto do público da Justiça Criminal como um todo. Você encontrará pessoas que têm condições de contratar advogados, bancas de advogados etc.

O que é importante, para nós não perdemos as perspectivas, é quantificar isso tudo. Saber que os acusados da Justiça Federal são diferentes da massa dos acusados da Justiça Estadual. Podemos juntar esses dois grupos e falar o seguinte: percentualmente, qual a relação que temos? Temos atualmente, de fato, uma Polícia Federal mais qualificada, mais preparada, recorrendo a técnicas de investigação que são as ideais – como, por exemplo, monitoramento de interceptações telefônicas, movimentação bancária etc. -, com um nível de emprego de tortura bastante baixo, mas utilizado para um segmento muito pequeno.

Quando você compara isso com o restante, esse percentual é mínimo. Aparece [na imprensa] porque são políticos, pessoas que têm uma imagem pública. Interessam à mídia. Um fato envolvendo o Paulo Maluf é um fato de interesse público. Uma boa investigação criminal que resulte numa acusação formal contra um político dessa natureza ganha o Brasil todo. Todos os órgãos de imprensa noticiam. Passa talvez por isso a impressão de que a Justiça Criminal como um todo funciona melhor. Só que a Justiça Criminal é, em sua enorme maioria, estadual. Ela é estadual. Não está voltada para esse tipo de criminalidade e não trabalha, normalmente, empregando esses recursos de investigação científica e tecnológica.

Lá no www.DireitosFundamentais.com.br , está o último relatório da ‘Humans Rights Watch’ [ONG internacional de Direitos Humanos] apontando marcas bastante sólidas da presença da tortura nas investigações criminais brasileiras. Se você não encontra tortura na Polícia Federal – você não pode dizer que lá tem tortura, porque a PF não usa essa técnica -, não dá para dizer que não há tortura no Brasil. Pelo contrário. Somando tudo, infelizmente, a tortura ainda é o maior método de investigação no Brasil, porque o maior número de casos que são investigados não são esses da Polícia Federal. São outros.

E as pessoas que são torturadas não têm os advogados, não têm as organizações sociais, não têm os movimentos sociais. Não têm mecanismos para reagir a isso. Dar publicidade. Falar: ‘olha o que estão fazendo conosco’. São pessoas que sofrem e que, de alguma maneira, quando vão reagir, não reagem contra um organismo em específico, mas contra o conjunto da sociedade. Um cara que um dia é torturado sai dali – e um dia sai – e aí vai roubar e vai matar. É assim que começa a banalização da violência e a banalização da vida.
 

Entrevista concedida a Gustavo Barreto, de Porto Alegre, 24.1.2005

Quem é
Geraldo Prado, Juiz estadual no Rio de Janeiro há 17 anos, foi promotor de Justiça também no Rio durante três anos. É professor-doutor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sua mulher, Gisele Bondim, é juíza do Trabalho há cerca de 11 anos. Tem dois filhos. Trabalha na 37a Vara Criminal do Rio e com pesquisa na área de criminologia, ciências penais, política criminal e assuntos relacionados. Atua junto ao Instituto Carioca de Criminologia, coordenado pelo professor Nilo Batista e com diversos parceiros, principalmente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, especialmente na PUC-RS, e em países como Argentina e Espanha. É coordenador do site www.DireitosFundamentais.com.br

O que é o Fórum Mundial de Juízes?
O Fórum Mundial de Juízes é um movimento permanente de luta pela democratização e independência dos sistemas judiciais de todos os povos. Exorta os juízes de todo o mundo para participar dos debates sobre o papel do Poder Judiciário na consolidação da democracia planetária, sob a ótica da universalização dos direitos humanos. A IV edição do FMJ acontece de 23 a 25 de janeiro de 2005, em Porto Alegre. Saiba mais em www.forumjuizes.net
 

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