| Reforma universitária
prevê trabalho para estudante
Da Tribuna da Imprensa, 7 de dezembro, 2004. BRASÍLIA. A minuta do projeto de Reforma Universitária, apresentada ontem pelo governo, prevê a criação do Primeiro Emprego Acadêmico, contratos de trabalho para alunos da graduação ou pós-graduação. A oferta de emprego - atividades exclusivamente acadêmicas, cumpridas numa jornada de até 20 horas semanais - poderá ser feita para alunos entre 16 e 24 anos desempregados e que sejam de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo e meio. A íntegra da proposta do governo foi divulgada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. No entanto, o texto ainda poderá sofrer alterações. Até o dia 15 de fevereiro, representantes de instituições de ensino terão a possibilidade de criticar as propostas ou pedir mudanças. "Se não for criticada, a reforma fracassa. Queremos chegar a um patamar mínimo de concordância com a sociedade civil. E, para isso, é preciso que a proposta seja analisada e debatida à exaustão", afirmou o ministro. Ele estima que a versão final do projeto poderá ser apresentada ao Legislativo no fim do primeiro semestre de 2005. Autonomia O texto prevê a ampliação da autonomia das universidades federais. As instituições teriam direito de tomar decisões administrativas, escolher reitores, criar cursos, estabelecer currículos, além de autonomia financeira. "São interessantes as propostas, mas é preciso eliminar vários entraves normativos", afirmou a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola. Ela contou que um grupo-executivo, formado por três reitores e três integrantes do Ministério da Educação estudam as alterações necessárias. Entre as propostas estudadas, está a autonomia da Procuradoria Jurídica das universidades. "Hoje elas estão ligadas à Advocacia Geral da União, não ao reitor", protesta. O texto também prevê três categorias para instituições de ensino superior - universidade, centro universitário e faculdade. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, afirmou que cerca de 50% das universidades hoje não atenderiam às exigências propostas pelo texto. Justamente por isso, será dado para instituições um prazo para que elas possam se adaptar às novas exigências. A proposta apresentada hoje pelo ministério também determina que cursos de graduação não podem ter menos de três anos de duração. Pela minuta, universidades federais terão 75% dos recursos da educação, deduzindo a complementação que a União tem de fazer para a educação básica. Para a verba de custeio (que não inclui pessoal), universidades terão no próximo ano um aumento de 34%. "A partir daí, os gastos serão corrigidos anualmente", afirmou. Essa verba deverá ser repassada em 12 parcelas. Mas, além disso, universidades poderão receber outros recursos, definidos a partir de um plano de desenvolvimento institucional (PDI) que tem de ser apresentado anualmente. Mota afirmou que será
criada uma forma de pontuação. Instituições
que criarem, por exemplo, maior número de cursos noturnos ou adotarem
em peso medidas que possam reduzir desigualdades, sairão ganhando.
Critérios regionais também serão observados. E isso
deve valer também para a autorização de novos cursos.
"Vamos avaliar não só a qualidade, mas a necessidade de cada
região".
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