Ação
sigilosa atenta contra direitos humanos de famílias residentes há
seis anos em fazenda improdutiva em Campos
As 100 famílias do MST do acampamento Oziel Alves, no conjunto de fazendas da extinta Usina Cambahyba, em Campos, sofreram despejo nesta terça, 13 de dezembro. As famílias foram surpreendidas às 7 horas da manhã, sem aviso prévio, sem ter para onde ir e em meio a muita chuva. Nenhum órgão responsável por garantir Direitos Humanos ou mesmo a transferência segura das famílias foi notificado. Por insistência dos acampados, as autoridades deram prazo até as 15 horas para chegada de advogados e representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, Instituto de Terras do Rio de Janeiro (Iterj) e Incra. Apesar disso, a situação é tensa. Houve barracos derrubados pela manhã e tentativa de prisão de um acampado. Participam da ação as Polícias Federal, Militar e inclusive o autor da ordem, juiz Marcelo Luzzio, da 2ª Vara Federal de Campos. Pesam contra o proprietário das terras, Jorge Lizandro, além da improdutividade comprovada pelo Incra, denúncias de crimes ambientais e omissão em relação a trabalho degradante em terras que arrenda à Usina Santa Cruz. Sua empresa deve à Fazenda Nacional mais de R$ 100 milhões e está em processo de retirada do Programa de Parcelamento Especial (Paes) do órgão por fraude já comprovada. As famílias, além de residir nas terras há seis anos – período em que esperam a conclusão do processo de desapropriação das terras -, se sustentam da produção no local. __________________________________________________________ |
