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“Cruéis, desumanas e degradantes”: um retrato das políticas de segurança pública Por Gustavo Barreto, para a Rede Nacional de Jornalistas Populares — Renajorp, dezembro de 2005
“A Baixada”, explicou à época o coronel da PM ao jornal O Dia, “tem características medievais. A aristocracia local quer proteger os seus enclaves, usando a polícia como seu recurso exclusivo de proteção”. Outras abordagens utilizavam o recurso dos contos infantis, classificando os policiais como “monstros”. Esse tipo de linguagem está longe de dar conta do problema, já que criminaliza (corretamente) alguns PMs, mas nada diz sobre a responsabilidade do Estado. Ou, de forma mais ampla e correta, sobre a estrutura arcaica que o Estado mantém, tanto em termos de formação dos quadros quanto de funcionamento da corporação, ainda sob o estigma da ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985). O fenômeno, lembra a entidade internacional, não é novo nem mesmo isolado. Para que isso seja lembrado, é preciso que uma entidade internacional a diga – e mesmo assim os jornais preferem fazer com que a “verdade esqueça de acontecer”. Para os milhões de brasileiros que vivem nas favelas, a violência é uma parte inevitável de sua vida cotidiana, assim como o silêncio da imprensa acerca de seus problemas reais. “Moramos em um lugar onde os meios de comunicação só chegam para contar os mortos”, diz um cartaz em passeata nesta ano, fazendo notar que a insatisfação, entendem as vítimas, deve ser tanto em relação aos fatos em si como em relação à maneira como os fatos são fabricados. Governo fluminense oficializa guerra contra pobres negros Nos guetos e favelas cariocas, não existe o respeito à lei. Na área de segurança pública, certamente, mas principalmente em relação ao dever de casa básico do Estado – saúde, educação e infra-estrutura. Além de abandonar este segmento de moradores, o Estado os elimina. Em 2004, foram 1.500 só no Rio e em São Paulo. Em 2005, os número continuaram a aumentar: as polícias de Minas Gerais, SP e RJ mataram, juntas, quase cinco vezes mais civis do que todas as polícias de todos os estados norte-americanos. Para combater o problema, o secretário de governo do Estado do Rio e pré-candidato à presidência Anthony Garotinho blindou ainda mais sua polícia, os dotando de tanques de guerra que ajudam o policial a se isolar da comunidade e têm como única via de comunicação pistolas automáticas que podem, em um minuto, matar mais do que se matou na tragédia de 31 de março. A Anistia Internacional acerta de forma que nenhum jornal, TV ou rádio conseguiu: a abordagem violenta das áreas socialmente excluídas “criminalizou a pobreza”. Metade dos presos do país são autores de crimes comuns (pequenos furtos, por exemplo). Boa parte ingressa no crime tão somente pelas mãos do Estado. Além disso, as vítimas têm cor, endereço, idade e sexo: atualmente ocorrem 120 homicídios por 100 mil jovens negros entre 20 e 24 anos. É comum o discurso em jornais da classe média de que a violência “atinge a todos nós”. Mentira. Bairros do Rio de Janeiro como Copacabana, Ipanema e Leblon têm taxas de cinco homicídios por 100 mil habitantes, enquanto outros bairros como Vigário Geral e Parada de Lucas têm taxas de 80 homicídios por 100 mil habitantes. O fenômeno da “geografia da morte” se repete em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e outras. Descaso público e foco equivocado O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a necessidade urgente de reformas quando determinou a criação do Plano Nacional de Segurança Pública, em 2003. À frente dele estava Luiz Eduardo Soares, que concorda com a entidade e entende melhor do que ninguém tais problemas. O plano incluía diretrizes que estabeleciam explicitamente uma relação entre os direitos humanos e a eficiência policial. “Poucas tentativas, entretanto, foram feitas para implementá-lo, e em abril deste ano o orçamento federal para a segurança pública foi cortado de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões”. Em 2004, no entanto – governo federal e a TV Globo à frente – decidiram investir brutalmente, com negociações e campanhas públicas, de forma a transferir simbolicamente a responsabilidade ao cidadão: costurou-se no Congresso um referendo que iria decidir sobre a comercialização de armas e munições no Brasil. O “não”, que representava a continuidade desta comercialização – de forma bem mais restrita, por sinal, do que nos Estados Unidos – venceu. O “não” de um referendo confuso e que deformou o debate significou que a lei simplesmente não muda. Assim como não mudou o comportamento da imprensa, que continua a criminalizar a pobreza, a mulher negra, o brasileiro comum, o negro trabalhador. Aumenta desta forma as disparidades básicas da nossa sociedade, como que uma vontade de retorno ao Brasil branco, europeu e masculino. Diz a Anistia Internacional: “(...) Muitos analistas atribuíram o resultado [do referendo, que a entidade considera positivo] ao sentimento de desespero da população a respeito da situação da segurança pública e à falta de confiança na competência da polícia em protegê-los”. Diadema: um exemplo de polícia cidadã Ao contrário do que diz a propaganda midiática, alguns projetos de policiamento preocupados com a inclusão social têm sido levados à frente, mesmo que, como classificou a entidade, “sejam iniciativas pontuais”. Diadema, uma comunidade de 350.000 pessoas na região industrial da cidade de São Paulo, é um exemplo de como um projeto social bem planejado e socialmente integrado pode ser bem sucedido em reduzir dramaticamente os níveis da violência. O Judiciário, a Procuradoria Pública, a guarda municipal e a polícia militar, afirma o documento da AI, trabalharam conjuntamente em pontos críticos de ocorrências criminais regulando horários de fechamento de bares e introduzindo patrulhas noturnas. O Conselho também investiu em educação, esportes, lazer e programações culturais, dirigidos principalmente aos jovens. Em um período de quatro anos, as taxas de homicídio caíram 47 por cento. A entidade finaliza seu texto apelando ao governo brasileiro para que adote o Plano Nacional de Segurança Pública para a redução da violência criminal. “Este plano deverá incluir a introdução de policiamento baseado em direitos humanos, um programa para prevenir e reduzir os assassinatos perpetrados por policiais e um compromisso em controlar as vendas de armas em concordância com o Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas – uma medida mais importante do que nunca após o resultado do referendo”. Entidade protesta em Paris O braço francês da AI entregará nesta quarta (14/12) na Embaixada do Brasil em Paris mais de 52 mil assinaturas para reivindicar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabe com a tortura no país, informou nesta terça (13/12) a agência de notícias EFE. Através de um comunicado, a Anistia Internacional França informou que convocou uma concentração em frente à representação diplomática brasileira, durante a qual entregarão as assinaturas, recolhidas após uma campanha de várias semanas. A organização pede, ainda segundo a EFE, que Lula condene a tortura em todas suas formas e que use o poder para pôr fim aos maus tratos que, segundo a AI, são cometidos nas prisões do país contra suspeitos de crimes comuns. A AI estende sua crítica às condições das prisões no Brasil, que considera “cruéis, desumanas e degradantes”, e que também são encontradas nas delegacias e nos centros de detenção para crianças e jovens infratores. Referências
Gustavo Barreto é integrante da Rede Nacional de Jornalistas Populares (Renajorp), pesquisador da Escola de Comunicação da UFRJ e editor da Revista Consciência.Net.
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