Criminalização
de lideranças e prisões arbitrárias chamaram a atenção
de organizações internacionais. Relatora da ONU agendou visita
a Santa Catarina para os dias 16 e 17 de dezembro
Preocupada com as violações sistemáticas dos direitos das famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Campos Novos e com o crescente processo de criminalização contra militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a relatora para defensores dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Hina Jilani, agendou visita a Santa Catarina para os dias 16 e 17 de dezembro. Hina Jilani faz parte da Suprema Corte do Paquistão e em agosto de 2000 foi nomeada representante especial do secretário geral para defensores dos direitos humanos da ONU, com sede na Suíça. Ela estará visitando o Brasil de 5 a 20 de dezembro, quando manterá intensa agenda com o governo brasileiro e com organizações da sociedade civil. Para os dois dias em Campos Novos está programada uma visita ao acampamento do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), montado próximo à barragem, uma reunião com a coordenação nacional do Movimento e uma audiência pública com mais de mil defensores dos direitos humanos de toda região. Além disso, estão previstas reuniões com autoridades locais. O caso UHE Campos Novos está chamando a atenção de inúmeras organizações nacionais e internacionais pela prática da violência, uso de força policial e total desconsideração por parte das empresas pelas famílias que perdem suas terras, sua cultura e sua vida com a construção da obra. Muitas dessas organizações já manifestaram apoio ao MAB enviando notas de solidariedade desde março deste ano, quando das prisões arbitrárias de dez lideranças do Movimento. As empresas construtoras de barragens são as responsáveis diretas pela violação dos direitos humanos na região e este caso não é isolado, a prática de ditadura na barranca dos rios brasileiros ocasiona a perseguição e criminalização de militantes da luta contra as barragens em todo o país. Além da vinda de Hina Jilani, uma série de iniciativas já foram feitas frente a toda a problemática enfrentada pelas famílias atingidas por Campos Novos. Entre elas está o pedido de medida cautelar com denúncias de violação de direitos humanos dos atingidos, enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no mês de outubro passado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC) e pelo MAB. Também
em outubro, o MAB e a ONG Terra de Direitos enviaram cobraram do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, providências frente
a todos os problemas locais. O BID é um dos financiadores da obra
e no entender do MAB tanto os que constroem, quanto os que financiam barragens
tem o compromisso de resolver os problemas causados com a construção
de Campos Novos.
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