Entidades
da sociedade civil lançam nota de repúdio ao que consideram
como um ato político para tentar esvaziar eventos dos movimentos
sociais, dando seguimento à estratégia de impor o Projeto
de Transposição a qualquer custo
O Ministério da Integração Nacional convidou diversas entidades da sociedade civil para o “Seminário sobre o Projeto são Francisco e o Semi-Árido Nordestino”, a se realizar dia 09/12. A Via Campesina e a CPT emitiram uma Nota Pública mostrando sua estranheza pela realização deste Seminário justamente na mesma data em que o Comitê da bacia do São Francisco está reunido, em Recife, e nas vésperas do Seminário convocado por Dom Luiz Cappio para os dias 14 e 15, em Brasilia, para definir uma pauta comum dos movimentos sociais a ser apresentada ao governo Lula. Abaixo a íntegra: NOTA PÚBLICA As entidades nacionais da sociedade civil infra-assinadas vêm, por meio desta Nota Pública, manifestar sua estranheza e repúdio ao Seminário “Projeto São Francisco e o Semi-Árido”, que o Governo Federal promove em Brasília-DF, no dia 09 de dezembro de 2005, paralelamente à VIII Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (Recife-PE, 08-09/12/2005), e a menos de uma semana do Seminário “Que todos tenham vida” (Brasília-DF, 14-15/12/ 2005), promovido por D. Luiz Cappio, bispo de Barra-BA, para discutir sugestões alternativas ao atual Projeto de Transposição, a serem levadas ao Presidente Lula, em audiência combinada no acordo que pôs fim à sua greve de fome e a de quatro companheiros do MPA que a ela tinham aderido. A iniciativa governamental, de última hora, com um dia apenas para tantas falas governamentais e pouco espaço para outros segmentos, mal disfarça sua real natureza e intenções, quais sejam, um ato político para tentar esvaziar os dois eventos citados, dando seguimento à estratégia de impor o Projeto de Transposição a qualquer custo, atropelando quem se colocar no caminho, até a Justiça, como comprovam as obras iniciadas pelo Exército nas regiões de Cabrobó e Petrolândia, em Pernambuco, contrariando decisão da juíza Cíntia Araújo Lopes, da 14ª Vara da Justiça Federal, em Salvador, que determinou “a abstenção pela União de qualquer ato tendente à concretização do Projeto”. Para ser fiel aos compromissos de mudança para os quais foi eleito, não resta ao governo outra saída senão suspender este Projeto e abrir um debate, amplo, democrático e sério, com o tempo necessário e sob controle do Ministério Público e da sociedade civil organizada, sobre as formas mais viáveis, do ponto de vista econômico, social e ambiental, para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do São Francisco, acatando o resultado deste processo. Queremos debate para valer, não de fachada apenas! Brasília, 8 de dezembro de 2005. Comissão
Pastoral da Terra – CPT
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