| Investimentos só
no papel
Matéria publicada segunda (21/11/2005) pelo jornal O GLOBO denuncia que o orçamento do Governo Rosinha é uma ficção. Somente este ano, a governadora deixou de executar R$ 1,2 bilhões de gastos em 180 programas de trabalho. Não é coisa pouca: estes programas representam 21% de todos os planejados para este ano. Eram investimentos em obras de infraestrutura, na expansão do Metrô, na recuperação de escolas, em programas sociais e em obras no Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (Degase) que não saíram do papel. Leia a seguir, na íntegra. Programas apenas no papel Estado deixou de aplicar R$1,2 bilhão em projetos do orçamento de 2005. Do jornal O GLOBO, 21/11/2005
O levantamento foi feito pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT). Somados, esses programas tinham cerca de R$1,2 bilhão do orçamento de R$32,2 bilhões deste ano (3,7%). Porém, um terço do valor (R$480 milhões) estava destinado ao pagamento de servidores, o que está sendo feito, garante o secretário estadual de Controle, Flávio Silveira, por outro programa. Verba para o Degase teve corte de 50% Segundo o estado, programas como o da Linha 3 do metrô (Niterói-São Gonçalo), com R$20 milhões previstos, não receberam recursos pois precisam de verbas federais, que não são liberadas. Alguns, diz Silveira, ainda receberão verbas este ano, como a revitalização da Lagoa de Saquarema. Mas a maior parte dos 180 projetos previstos no orçamento de 2005 vai continuar à mingua, pois se originaram, segundo o secretário, de emendas de deputados. Algumas obras não podem ser executadas, como a recuperação da estrada que liga Teresópolis a Petrópolis, por ser via federal. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, Edson Albertassi (PSC), foi feito um acordo no ano passado com o estado para que fossem apresentadas apenas 21 emendas de parlamentares (10% do número que não recebeu verbas), para evitar inchaço no orçamento. As emendas somariam R$300 milhões. Molon diz que há programas importantes do governo que ficaram sem dinheiro. Entre os 201 que não receberam verbas, cita o de construção e reforma de unidades do Degase, o de apoio a estudantes cotistas da Universidade estadual do Norte Fluminense (UENF) e o de recuperação do Hospital Pedro Ernesto, da Uerj. A falta de recursos na Uerj também levou a garagem da Divisão de transportes a ficar lotada na semana passada, pois os motoristas decidiram que só sairiam com veículos com a documentação e a manutenção em dia. Para as obras nas 29 unidades do Degase, foram previstos R$4,5 milhões. Houve um corte no orçamento e o valor foi reduzido para R$2 milhões. Mesmo assim, nada foi gasto. Segundo o presidente da Associação de Servidores do Degase, Marco Aurélio Rodrigues, nenhuma obra importante foi feita nas unidades: — Houve só pequenos reparos. No orçamento, a UENF receberia R$18 milhões para investimentos e R$2,5 milhões para bolsas de cotistas. O governo afirma que as bolsas foram pagas por outra unidade orçamentária. Mas o diretor de administração da UENF, Sérgio Luiz Cardoso, diz que o dinheiro do orçamento era esperado para um programa de auxílio à alimentação e à habitação de alunos carentes. Mas ficou no papel. — Até a verba de custeio está racionada a quase metade (R$525 mil por mês) do necessário (R$900 mil) — diz Sérgio Cardoso. O orçamento previa ainda R$15 milhões ao programa de despoluição do Rio Paraíba do Sul e R$40 milhões para a despoluição da Baía de Sepetiba. A previsão para o Paraíba foi reduzida para R$8 milhões durante o ano. A de Sepetiba foi mantida mas, segundo Marcos Imperial, do Movimento SOS Baía de Sepetiba, nada foi feito. O engenheiro Flávio Guedes, presidente da Associação de Empregados de Nível Superior da Cedae, diz que a verba de R$8 milhões para despoluir a bacia do Rio Paraíba é pouca. — Em breve, a água que chega ao Guandu não será mais tratável e o Rio ficará sem água potável — alertou. Havia a previsão de R$25 milhões para dragagem de rios na Baixada Fluminense, que não foram liberados. O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, disse que enviou três ofícios à governadora e à Serla alertando que rios da região estão assoreados. Até
projetos de assistência social ficaram à deriva. Foi o caso
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do
Ministério do Desenvolvimento Social, que repassa verbas para 59
municípios que atuam sob a supervisão estadual. Segundo o
ministério, os estados não são obrigados a entrar
com recursos, mas alguns o fazem para melhorar o projeto. No orçamento
de 2005, havia previsão de R$6,6 milhões ao Peti, que foram
cancelados. Foi feita nova previsão, de R$1,6 milhões, para
ajudar o projeto que tira crianças do trabalho e dá bolsas
para mantê-las na escola. Mas também não houve gastos.
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