| Coordenador da CPT
Amapá depõe na CPMI da Terra
Da redação,
29/8/2005
Investigando a grilagem de terras praticada no país, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (CPMI da Terra) convocou representante da Comissão Pastoral da Terra do Amapá para depor sobre esta prática no estado. Sandro Gallazzi, coordenador regional da Pastoral, prestou depoimento no dia 29 de agosto, no Senado Federal, em Brasília. Gallazzi abordou com detalhes a grilagem de terras públicas realizada no estado nos últimos anos e atualmente, que envolve um total de mais de 70 mil hectares de terras da União e cerca de 66 mil hectares do Estado do Amapá. Essas denúncias foram confirmadas pela superintendente do Incra no estado, Maria Cristina do Rosário Almeida, que prestou depoimento no mesmo dia à CPMI. A CPT denunciou, também, a ação de alguns funcionários do Incra, que estão sendo processados por falsificar assinaturas e ter assinado declarações falsas para titular áreas; mais de 60 imóveis com cerca de 500 hectares cada. Os órgãos ambientais, ao facilitar a emissão de licenças e os bancos públicos, ao financiar empreendimentos em áreas ocupadas irregular e/ou ilegalmente, acabam, também, incentivando, indiretamente, a ocupação ilegal de terras públicas que, no lugar de serem destinadas à reforma agrária, acabam sendo colocadas a serviço do agronegócio intensivo e extensivo. Regularização fundiária Ainda em seu depoimento, o coordenador da CPT Amapá cobrou a criação de uma força tarefa para proceder à regularização fundiária das terras, antes de efetuar o repasse das mesmas ao domínio do Estado, para garantir, sobretudo, o direito de antigos posseiros agricultores familiares. Sugeriu, também, uma legislação que obrigue a Receita Federal a colocar à disposição da sociedade os dados cadastrais dos imóveis rurais sujeitos ao pagamento de ITR. Só assim poderemos ter o Cadastro Nacional dos Imóveis Rurais e evitar que, pagando o ínfimo imposto devido, os grileiros acabem sendo amparados pelo órgão fiscalizador. O depoimento de Sandro Gallazzi provocou fortes reações por parte de alguns políticos do Amapá que, como já é de costume, acusaram a CPT de impedir o progresso e o desenvolvimento do Estado colocando empecilhos ao crescimento do agronegócio. Segundo a CPT do Amapá, sem o respeito à legislação fundiária e ambiental, o chamado progresso só beneficiará uns poucos às custas da maioria da população. Um momento significativo da sessão foi a entrega da cartilha sobre legislação fundiária e ambiental do Estado do Amapá, elaborada pela CPT em memória da Irmã Dorothy Stang, vítima da grilagem e da devastação ambiental no Pará, por parte daqueles que ao olhar a terra, a água e a floresta só conseguem enxergar dólares, incapazes de ver nelas a fonte da Vida e o dom de Deus para todos nós. Mais informações
em www.cptnacional.org.br
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