| RJ: Degase em debate
Da redação, 23/10/2005 A Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude da Alerj, presidida pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ), realizou na última terça (18/10) audiência pública com autoridades do Executivo, da 2ª Vara de Infância e da Juventude e do Ministério Público para tratar de problemas do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-educativas), como superlotação das unidades, a separação dos jovens de diferentes facções criminosas e falta de investimento em medidas sócio-educativas. Os promotores informaram que estão preparando um termo de ajustamento de conduta a ser assinado pelo Governo do Estado na tentativa de superar os problemas do órgão. Entre as propostas do MP está a construção de unidades de internação no interior do estado para permitir aos adolescentes o contato com as famílias. O deputado
Molon comprometeu-se a apresentar emendas ao Orçamento de 2006 para
implementar o projeto de descentralização das unidades do
Degase; para criar uma escola sócio-educativa de capacitação
de agentes; para elaborar um projeto político pedagógico;
e para desenvolver programas de saúde do adolescente, incluindo
o tratamento de dependência química, e de atendimento às
famílias.
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