Governo Rigotto e os projetos em disputa
Frei Sérgio Görgen, 13 de dezembro, 2004

O Rio Grande do Sul convive com problemas estruturais gravíssimos. A estrutura fundiária é injusta e está bloqueando o desenvolvimento do estado com o excessivo parcelamento das terras na metade norte e a brutal concentração na metade sul.

A produção primária gaúcha tornou-se dependente das exportações. Além de controlado pelas multinacionais do agronegócio globalizado, este setor da economia não gera ICMS ao estado e aos municípios. A Lei Kandir, criada no Governo FHC, isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados. Ganham algumas multinacionais, ganham alguns grandes produtores, perde a maioria da população, perde as finanças do Estado.

A economia gaúcha mudou de donos do fim dos anos 80 para cá. Houve uma enorme desnacionalização, ativada por altos incentivos, renúncias e isenções fiscais. Estamos virando apenas uma plataforma de exportação enquanto o Estado e o povo empobrecem.

O período de implantação do modelo neoliberal no Brasil teve no Rio Grande do Sul um fiel escudeiro: Antônio Brito. Seu governo privatizou, desnacionalizou, destruiu a capacidade de intervenção pública do Governo, destruiu a base pública da economia gaúcha, demitiu servidores,  enfraqueceu e desqualificou o serviço público.

O Governo Olívio Dutra fortaleceu a luta de resistência a este modelo e iniciou um movimento histórico de reversão desta tendência. Interviu na questão agrária. Apoiou a agricultura camponesa, os sistemas locais de produção e o potencial histórico de nossa economia. Recuperou a CEEE (a parte não privatizada) e o Banrisul. Criou a Universidade Estadual. Ampliou o acesso à educação investindo nos dois principais meios de construção do desenvolvimento: o conhecimento e as pessoas.

Em linhas gerais o Governo Rigotto volta ao estágio pré 99. Não é por nada que os donos do grande capital deste estado proponham o fechamento da Universidade Estadual, a privatização do Banrisul e a demissão de funcionários como receita para sair da crise.

Os objetivos da burguesia gaúcha são os mesmos e vão perseguí-los a ferro e fogo. As condições políticas é que são diferentes.

E as opções da burguesia gaúcha e do governo Rigotto reforçam todas as tendências nefastas do modelo neoliberal aumentando a exclusão social, a miséria, o desemprego, a concentração da terra, o êxodo rural, ampliando a violência urbana e rural e a crise do estado.

Os paliativos propostos pelo Governo Rigotto não resolverão os problemas do Estado pois os eixos estruturantes da política posta em prática vão na linha oposta. E os interesses econômicos que dão sustentação política ao governo só tendem a acentuar os desequilíbrios estruturais da sociedade gaúcha, a miséria do povo e a crise do estado.

Só um projeto de sociedade voltado à solução dos problemas dos pobres e das maiorias que enfrente as raízes estruturais de nossos problemas terá condições de enfrentar a crise que se aprofunda no Estado do Rio Grande do Sul.

Isto continuaremos defendendo e construindo com firmeza, na luta coletiva dos Movimentos Sociais, nos embates da política institucional e na construção diárias de alternativas concretas nascidas da criatividade e da organização do povo.
 

Frei Sérgio Antônio Görgen é deputado estadual (PT-RS).
 

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