| Governo quer retomar controle
do Estado nas telecomunicações
Com informações de O GLOBO, outubro de 2004 O Governo Federal reativará a Telebrás, que estava inoperante após as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Os ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações estão elaborando um projeto para que o país construa e lance dois satélites geoestacionários até 2008 e volte a ficar independente de empresas privadas nessa área. A estatal retornaria ao mercado como uma empresa de ponta para vender os serviços de satélite para empresas públicas e privadas, embaixadas e até mesmo outros países. Além de abrir espaço para reduzir os gastos públicos com esses serviços, o governo está de olho no potencial que a área representa. No ano passado, a Star One (que controla os satélites brasileiros) faturou R$ 300 milhões e lucro R$ 70 milhões. A nova Telebrás, financiada com recursos do BNDES, seria a responsável pelos rentáveis negócios na área de satélites, que envolverão a venda de serviços de transmissão de dados e voz, metereologia, transmissões de televisão e multimídia, redes corporativas, Internet e celulares. Entre os prováveis clientes identificados pela equipe do projeto estão Infraero, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Embrapa, redes de televisão aberta e por assinatura e grandes corporações. No caso de outros países, os andinos como Peru, Bolívia, Equador e Venezuela são identificados como prováveis clientes. A Telebrás poderá, ainda, incorporar a Eletronet, estatal que detém hoje a rede de fibra ótica do governo. "A Telebrás não pode ficar parada. A empresa pode entrar com força no processo de inclusão digital", disse o ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira. Por envolver também questões de segurança nacional, o novo projeto ganhou caráter sigiloso, principalmente por envolver o Ministério da Defesa. O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) também poderá ser interligado aos novos satélites. As ações da Telebrás subiram, na semana passada, 55,55%. EUA cobram do Brasil abertura em telecomunicações e serviços financeiros (*) Representantes do governo dos Estados Unidos voltaram a pressionar o Brasil para que o País ofereça uma liberalização de seus setores de telecomunicação e de serviços financeiros. Nos últimos dias, os dois países se reuniram na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar das negociações do setor de serviços. Em um encontro qualificado por um dos diplomatas como "tenso", Washington voltou a cobrar novas aberturas no mercado brasileiro. O Brasil condiciona qualquer melhora da sua oferta a um avanço nos debates agrícolas, que serão retomados pela OMC nesta semana pela primeira vez depois do entendimento entre os países em julho. Há poucos meses, o País fez sua oferta de liberalização de serviços na OMC, mas não agradou aos países ricos ao excluir da lista inicial qualquer nova abertura nos setores de maior interesse às principais economias do mundo. Uma nova oferta terá de ser entregue pelo Itamaraty em maio, mas a Casa Branca já deixou claro que irá pressionar até lá para que a nova proposta inclua os setores de seu interesse. Na área de telecomunicações, Washington voltou a atacar o fato de a lei brasileira, de 1997, prever poderes de veto para o presidente da República. Segundo e lei, o presidente poderia vetar um investimento, fato que até hoje nunca ocorreu. Na avaliação do governo, a lei nunca atrapalhou a entrada de investimentos no País e, mesmo se fosse adotada, não valeria para iniciativas empresariais já realizadas. A resposta do governo aos americanos foi de que dificilmente o País mudaria sua legislação nesse setor. Já na área de serviços financeiros, o pedido americano é para que o Brasil consolide na OMC a abertura que já foi feita no País de forma quase unilateral nos últimos anos. O argumento americano seria de que uma consolidação das regras ajudaria o País a captar novos investimentos. Tal medida, porém, limitaria qualquer eventual mudança na política governamental para o setor. Agricultura Os americanos ainda criticaram o fato de o Brasil estar condicionando qualquer movimento no setor de serviços a um avanço nas negociações agrícolas. Os países ricos estão pressionando a OMC para que os próximos meses sejam marcados por avanços nos setores de bens industriais e serviços, depois do acordo feito em julho na liberalização agrícola. O Brasil, porém, não aceita a agenda e quer que os temas agrícolas continuem avançando paralelamente. Discretamente, as negociações
agrícolas serão retomadas a partir de quarta-feira pela primeira
vez desde o acordo concluído na OMC em julho. O debate, porém,
será iniciado com os temas considerados menos problemáticos.
No que se refere aos subsídios, países debaterão questões
técnicas e definições de critérios. Para muitos,
porém, um real avanço somente ocorrerá em 2005, com
a participação da nova administração da União
Européia (UE) e com um governo americano que não esteja refém
das eleições presidenciais.
(*) TRIBUNA DA IMPRENSA, 4 de outubro de 2004
|