| Plano Real – Dez anos de saqueio
Adriano Benayon, 3 de setembro, 2004 Ao título acima, poder-se-ia acrescentar “dez anos de mentiras”, o recurso empregado para saquear o patrimônio do País e para manietar seu potencial de desenvolvimento. O primeiro resultado do Plano Real foi iludir a maioria dos brasileiros, dando a impressão de que a alta dos preços seria definitivamente afastada, quando, na realidade, o Plano se limitou a desindexar os salários. Por mais que estes fossem sacrificados ou, antes, triturados, acumularam-se altíssimas taxas de inflação. Comparando os preços atuais (junho de 2004) com a base 100 em junho de 1994, o IPCA (índice de preços ao consumidor, ampliado, do IBGE) chegou a 287,6, e o IGP-DI (índice geral de preços, disponibilidade interna, da FGV) atingiu 339,6. Na média dos dois índices, os preços mais que triplicaram. Segundo os jornalões, o Plano trouxe estabilidade, mas não crescimento. Com a escalada dos índices dos preços e seis crises cambiais de 1995 a 2002, os editoriais da mídia refletem apenas a posição dos submissos à oligarquia estrangeira, satisfeitíssima com o saqueio do País. Não houve estabilidade alguma. Além de não se extinguir a inflação monetária, foi criada brutal inflação de títulos públicos: a dívida mobiliária interna federal foi multiplicada por 12 (ou por 4, descontada a inflação). Mesmo que a alta dos preços tivesse sido sustada, sua substituição pela inflação de títulos seria prejudicial para o País. Com efeito, a base monetária constitui dívida sobre a qual o Estado não paga juros, ao contrário dos títulos públicos. E que juros! Em 1998, quase 50% aa. Bestial para uma economia da qual se dizia ter sido afastada a inflação! O segundo resultado da fraude que atende pelo nome de Plano Real foi ainda mais trágico que o primeiro: a eleição, em 1994, de um candidato à presidência da República, que assumiu a paternidade do Plano, de modo espúrio, ao ser nomeado para o ministério da Fazenda, após a demissão de seu predecessor, provocada por mal explicado incidente parabólico na TV oficial, i.e, na TV Globo. Essa eleição e a reeleição obtida por meio de corrupção, custaram ao País a perda de patrimônios da ordem de 30 trilhões de reais, em decorrência das privatizações-piratizações, das concessões, da venda de 2/3 das ações da Petrobrás, da desnacionalização graciosa de grandes bancos comerciais e estatais, como o BANESPA, e de inumeráveis outras ações nocivas aos interesses nacionais. Naquele valor não estão contados os danos morais infligidos à auto-estima do País e à sua capacidade de reagir à desinformação de que continua sendo vítima. Com o tempo, os danos morais transformam-se em novos danos materiais, pois facilitam a intensificação da pilhagem dos recursos do País. Seqüelas desse processo têm sido as reformas institucionais comandadas pelo Banco Mundial e pelo FMI, como a reescritura da ordem econômica da Constituição à inteira satisfação das empresas transnacionais, a desvinculação das receitas da União (DRU), o desmonte de monopólios estatais e da previdência social. Quando o Plano Real foi anunciado, e antes mesmo da divulgação de suas provisões, iniciei uma série de sete artigos, publicados na Tribuna da Imprensa, de 20 de junho a 30 de julho de 1994. Transcrevo excertos do último artigo daquela série (30.07.1994): “Continuamos perdendo poder de compra, ou seja, cada vez falta mais salário (ou renda), e sobra mais mês. A suposta saída de comprar menos não é solução para fazer baixar preços. Além disso, não se tem feito outra coisa senão comprar menos. Não por escolha, mas por necessidade. Se isso não levasse os oligopólios a ofertar menos, a alta de preços já teria sido atenuada há muito tempo. E não foi. Os planos como o real consolidam os aumentos de preços acelerados que ocorrem antes de sua edição. Os preços dos bens e serviços são puxados para cima pelas grandes empresas, que têm poder de oligopólio sobre o mercado. Essas têm sempre elevado os seus preços relativos, quer dizer, os deles em relação aos de grupos menos poderosos. Estes tentam ir atrás, e assim a alta de preços é generalizada. Pelos métodos que têm sido usados na chamada política econômica, para que tivesse efeito o tão recomendado boicote dos consumidores, seria preciso que estes ficassem sem renda alguma e aí não demandassem coisa alguma. Seria o modelo econômico dos cemitérios: os residentes não demandam bens e serviços terrenos. De resto, um resultado consistente com as políticas econômicas que estão predominando há tempo. A desatenção a esses fatos é promovida pelos "formadores de opinião". Praticantes dos sofismas e alimentadores das ilusões, eles passam a idéia de que se vive em economia de mercado. Eis aí uma distorção do conceito, pois economia de mercado seria aquela em que este regesse as relações econômicas, os preços, etc., sem ser governado por qualquer dos participantes. O que está aí da economia de mercado é só a exterioridade. Nessa deformação sofista joga-se fora o elemento central da economia de mercado, um sistema em que há equilíbrio de forças. Nele os preços não podem ser fixados por decisão unilateral de uma empresa ou de uma pessoa (ou de um pequeno número delas). Ou seja: à medida que a concorrência vai se tornando cada vez mais imperfeita, ao ponto de praticamente não existir, não há economia de mercado. Há apenas capitalismo. E, em nosso caso, só o pior lado dele, pois o capital é controlado do exterior.” A estabilidade só pode decorrer da desconcentração do poder econômico, a qual, como os principais investimentos para o desenvolvimento, tem de ser assegurada sob o comando do Estado. No Brasil os oligopólios elevam os preços, fazem que haja pouco investimento público e privado, e transferem para o exterior mais da metade do que poderia ser poupado para investir ou gasto em consumo no Brasil. Ora, investimento e consumo são os propulsores da produção e da renda. Essa situação é inerente aos países subordinados ao modelo dirigido pelo exterior (teleguiados), nos quais o setor produtivo está nas mãos de empresas transnacionais. É abissal o contraste entre esses países e os autocentrados, nos quais predomina o capital nacional. No primeiro caso, estão os empobrecidos Brasil e a Argentina, apesar de seus fabulosos recursos naturais e humanos. No pólo oposto, países com exíguo território e escassos recursos naturais, como Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Japão, Coréia do Sul e Taiwan. Só a diferença qualitativa entre os modelos econômicos explica o íngreme declínio dos primeiros e porque os segundos, apesar de seu modesto potencial, estão no grupo de elevado produto por habitante (os mais “pobres” dentre eles o têm acima de 15 mil euros). O do Brasil não chega a 2.500 euros e, pior, metade do PIB fica nas mãos de empresas controladas do exterior. Em 1994 não se havia ainda feito o grosso das “privatizações” - muitas em proveito de estatais estrangeiras. Estas e as privadas, igualmente predatórias, passaram a controlar o grosso da geração e distribuição de eletricidade, as telecomunicações e concessões de serviços públicos. Ademais de receber as ex-estatais de graça, ganharam carta branca para locupletar-se às expensas do País, mediante tarifas abusivas e sua indexação. Surgiu assim grande propulsor da alta de preços. Do início do Plano Real ao presente, o peso nos orçamentos familiares das tarifas de serviços públicos e preços administrados passou de 10% para 17%, segundo o IBGE. Estudo da Global Invest mostra que, em 1995, os trabalhadores gastavam 8,9% de sua renda com tarifas públicas. Hoje são 23,1%. No município de São Paulo, de agosto de 1994 a maio de 2004, os preços administrados subiram 258,8%, i.e., bem mais que o IPCA (151,3%) e que o próprio IGP-DI (217,7%), usado como indexador. Desde agosto de 94, os serviços de telefonia subiram 715,1%, i.e. 4,7 vezes a inflação medida pelo IPCA. O gás de botijão teve aumento de 525,9%. Transportes: trem, 259,1%; ônibus, 239,9%; táxis, 211,8%. Correios, 376%; eletricidade, 212,6%; água e esgoto, 261,7%. As causas principais da alta de preços são: 1) o controle dos mercados pelo poder econômico concentrado em poucas empresas, em geral estrangeiras; 2) a indexação das tarifas de serviços públicos privatizados e a permissividade das agências pseudo-reguladoras; 3) a inibição da produção resultante de: a) abolição dos investimentos na infra-estrutura; b) compressão da renda disponível dos brasileiros (se a procura estagna ou declina, para quê investir na produção?). Essa compressão decorre, por um lado, do declínio da massa salarial (função do desemprego e da queda real do salário médio), e, de outro, da insuportável da carga tributária, a qual, para a classe média, está próxima a 60% da renda bruta. As transnacionais e bancos gozam de vantagens fiscais, e as transferências ao exterior eliminam seu imposto de renda. A média da carga tributária federal cresceu de 16% para 24% do PIB Enquanto isso, os investimentos do “governo” federal (janeiro a maio de 2004), baixaram a quase zero: 0,06% do PIB, valor mais de dez vezes inferior aos 0,7% do PIB no pior ano de seu inqualificável predecessor. Conclusão: o Plano Real, adotado pelo governo petista, não estabilizou sequer a miséria, pois esta cresce impulsionada por tudo o que resumimos acima. A própria inflação está retornando aos dois dígitos. No 1º semestre de 2004, o IGP-DI ficou em 6,9%, o que, anualizado, perfaz 14,3%. Ao mesmo tempo, sofremos as taxas de juros reais mais elevadas do Mundo e o mais estúpido dos arrochos fiscais, que impede os gastos governamentais produtivos. Essa é a receita do FMI, imposta pelo sátrapa do Banco do Boston designado para comandar a economia brasileira. Uma receita para fazer definhar o paciente. De fato, prossegue intocada a pretensa “âncora” dos juros, praticada desde o começo do Plano Real, para as “metas inflacionárias”. A defesa dos juros de agiotagem não é feita só por banqueiros, que nela têm interesse direto, por seus porta-vozes do “mercado financeiro”, pela mídia e pelos acadêmicos amestrados. É a política oficial do “governo” do PT, partido antitrabalhadores. Já o disse e torno a repetir: as altas taxas de juros destinam-se exclusivamente ao saqueio do País pelos bancos e outros concentradores. Elas não somente não atenuam a inflação, mas a atiçam, pois: 1) Os preços dos bens e serviços sobem diretamente em função da elevação do custo do capital, para giro ou para investimento. 2) Os produtores são dissuadidos de investir por causa desse custo e da queda na procura, decorrente do alto custo do crédito para seus clientes. A resultante redução da oferta é fator de inflação. 3) A queda nos preços derivada da diminuição da procura é muito inferior à elevação de preços proveniente dos fatores expostos acima, uma vez que: a) dado o achatamento, por 25 anos, da renda disponível de, no mínimo, 98% dos brasileiros, a procura deles não tem mais espaço para ser comprimida, o que acentua sua tendência a ser inelástica em relação ao preço; b) a estrutura de mercado oligopolista faz que a oferta seja reduzida quando há diminuições na procura, anulando o efeito que estas pudessem ter. Como a dos juros, as “âncoras”
fiscal e cambial o que fazem é afundar o navio. O corte dos gastos
públicos produtivos faz cair a oferta de bens e serviços.
A tentativa, abandonada desde a aguda crise cambial de 1999, de aparentar
estabilidade escorando a taxa do real por meio de juros elevados (em 1998,
à estratosfera), dilapidou as reservas em dólares e não
garantiu estabilidade alguma. Muito pelo contrário.
Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Contato: benayon@terra.com.br Publicado em O FAROL, nº
116 – julho de 2004
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