| Valente apresenta proposta
de reforma sindical
Da redação, 14 de setembro, 2004 Proposta de emenda constitucional (PEC nº 314/04) sobre reforma sindical foi apresentada pelo deputado Ivan Valente (PT-SP). O projeto começa a tramitar na Câmara antes da reforma sobre o mesmo tema em estudo pelo governo e que deve ser apresentada ainda neste ano. Segundo avaliou Ivan Valente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a proposta do governo deve ser apensada à sua PEC que foi apresentada primeiro e ganhou prioridade de tramitação. A reforma sindical do governo foi gestada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instância que congrega representantes das centrais sindicais, do empresariado e do governo. Em abril deste ano, o Fórum apresentou um extenso relatório sobre a reforma. Há duas semanas, em mais uma rodada de reunião, o FNT concluiu os trabalhos e encaminhou a proposta ao governo, que deverá remetê-la ao Congresso Nacional. Para Ivan Valente, o texto que deve ser encaminhado pelo Executivo altera dispositivos importantes definidos em congressos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Vários setores da CUT estão insatisfeitos porque muitas questões rompem com princípios debatidos nos últimos 23 anos como, por exemplo, a liberdade e a autonomia sindicais", disse. Ainda segundo Valente, o texto definido pelo Fórum confere super-poderes para as centrais sindicais em detrimento da organização por local de trabalho e das assembléias de base. PEC Entre outros itens, a PEC da reforma sindical proposta pelo petista reconhece os contratos coletivos de trabalho; assegura a liberdade e autonomia sindicais; e amplia a competência da Justiça do Trabalho, de modo a que a mesma concilie e julgue ações entre trabalhadores e empregadores, entre servidores públicos e órgãos da administração direta ou indireta e municípios, estados, Distrito Federal e União. De acordo com o parlamentar,
ontem, no auditório Nereu Ramos, da Câmara, durante reunião
sobre a reforma sindical, várias entidades manifestaram apoio à
sua proposta. (Com Agência Informes)
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