Ato Anistia 25 Anos Depois:
Pela revogação do decreto 4553/03
Da redação,
1 de setembro, 2004
O
ato Anistia 25 Anos Depois, promovido pelo mandato do vereador Eliomar
Coelho (PT-RJ) e pelo grupo Tortura Nunca Mais, no dia 30 de agosto, reuniu
cerca de 300 pessoas na sede da ABI, no Rio, entre ex-presos políticos,
banidos e exilados, seus familiares, militantes de esquerda e público
em geral. Ao final do evento, foi aprovada moção pedindo
a revogação do decreto 4553/03, que veda o acesso aos documentos
sobre a repressão política exercida pelo governo militar.
Reproduzimos abaixo o texto da moção.
Fizeram parte da mesa, além
de Eliomar, os ex-presos políticos Perly Cipriano, subsecretário
da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos do governo federal, e Jesse Jane, professora de História
da UFRJ, além de Teresa Lima
— nora de Virgílio Gomes da Silva,
o Jonas, desaparecido na Oban —,
Vera Vital Brasil, do grupo Tortura Nunca Mais, e o vice-presidente da
ABI, MiltonTemer.
Moção Ato Anistia
25 Anos Depois
Os participantes da reunião
Anistia 25 anos depois - seus limites, efeitos e desdobramentos, realizada
em 30 de agosto de 2004, na Associação Brasileira de Imprensa,
manifestam seu mais indignado repúdio ao decreto 4553 de fevereiro
de 2003, que veda o acesso da sociedade aos documentos que comprovam a
implantação das mais abjetas formas de repressão à
cidadania - da prisão por delito de opinião à tortura
e assassinato de democratas resistentes - durante o regime autoritário
conseqüente do golpe militar contra o governo do presidente João
Goulart, em 1964.
Acompanhando exemplo de iniciativas
tomadas por governos vizinhos, convocam o governo brasileiro atual à
revogação imediata do referido decreto, como passo fundamental
ao estabelecimento de um verdadeiro regime democrático, sem máculas
e proteção de injustiças, em nosso País.
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