Ato Anistia 25 Anos Depois: Pela revogação do decreto 4553/03
Da redação, 1 de setembro, 2004

O ato Anistia 25 Anos Depois, promovido pelo mandato do vereador Eliomar Coelho (PT-RJ) e pelo grupo Tortura Nunca Mais, no dia 30 de agosto, reuniu cerca de 300 pessoas na sede da ABI, no Rio, entre ex-presos políticos, banidos e exilados, seus familiares, militantes de esquerda e público em geral. Ao final do evento, foi aprovada moção pedindo a revogação do decreto 4553/03, que veda o acesso aos documentos sobre a repressão política exercida pelo governo militar. Reproduzimos abaixo o texto da moção.

Fizeram parte da mesa, além de Eliomar, os ex-presos políticos Perly Cipriano, subsecretário da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do governo federal, e Jesse Jane, professora de História da UFRJ, além de Teresa Limanora de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, desaparecido na Oban, Vera Vital Brasil, do grupo Tortura Nunca Mais, e o vice-presidente da ABI, MiltonTemer.
 

Moção Ato Anistia 25 Anos Depois
Os participantes da reunião Anistia 25 anos depois - seus limites, efeitos e desdobramentos, realizada em 30 de agosto de 2004, na Associação Brasileira de Imprensa, manifestam seu mais indignado repúdio ao decreto 4553 de fevereiro de 2003, que veda o acesso da sociedade aos documentos que comprovam a implantação das mais abjetas formas de repressão à cidadania - da prisão por delito de opinião à tortura e assassinato de democratas resistentes - durante o regime autoritário conseqüente do golpe militar contra o governo do presidente João Goulart, em 1964.

Acompanhando exemplo de iniciativas tomadas por governos vizinhos, convocam o governo brasileiro atual à revogação imediata do referido decreto, como passo fundamental ao estabelecimento de um verdadeiro regime democrático, sem máculas e proteção de injustiças, em nosso País.


Brasil


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