| Acordo entre União Européia
e Mercosul: modernas quinquilharias
Renata Lins[1], ecnomista do PACS, julho de 2004 A luta empreendida pela sociedade civil contra o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), por mais importante que seja, não deve obscurecer os perigos que rondam novos acordos negociados em paralelo a este. Particularmente, o acordo entre União Européia (UE) e Mercosul, cujas negociações prosseguem a portas fechadas — por exigência dos países europeus, que requereram sigilo para os documentos relativos ao acordo. Não nos é claramente explicado o porquê dessa falta de transparência, tão em desacordo com que já se conseguiu nesse campo em outros acordos internacionais de comércio[2]. Se a cidadania não ficar atenta, todos os avanços na batalha contra a ALCA poderão transformar-se em pó. Tanto mais que, uma vez fechado o acordo com a UE, existe o sério risco de não conseguirmos deixar de estender aos países da América do Norte as vantagens concedidas aos europeus, a partir da invocação da cláusula de “Nação Mais Favorecida”, da OMC[3]. A falta de destaque dada às discussões com a UE pelos meios de comunicação (e para isso ainda contribui a realização da tão noticiada conferência da UNCTAD em São Paulo, no mesmo período em que prosseguem as negociações Mercosul-UE), e o conseqüente desconhecimento da pauta em negociação por parte da população dos países envolvidos, evitam as pressões populares e manifestações sobre o tema. No entanto, o que está em jogo não é pouco. Os europeus pedem muito e cedem pouco. Segundo o chanceler Celso Amorim, “é preciso que eles entendam que o Brasil não pode fazer cinco emendas constitucionais e vinte e três mudanças na lei para agradar [os europeus]. Isso eu não vou fazer”. Trocando em miúdos, para que o acordo evolua segundo os interesses dos europeus, a legislação brasileira teria que se modificar substancialmente — se nossas regras não convêm aos europeus, mudem-se as nossas regras! A título de exemplo, na área de telecomunicações, os europeus demandam que o governo brasileiro mude o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações, de maneira a não poder mais restringir a entrada e atuação de empresas estrangeiras — que poderiam, então, funcionar à margem da fiscalização da agência reguladora (Anatel). Isso configura um absurdo que se desdobra em dois: à exigência de que empresas funcionem à margem da fiscalização do país em que se instalam — por reivindicação da primazia do “livre comércio” —, alia-se a pretensão à ingerência de nações estrangeiras sobre um setor reconhecidamente estratégico como são as telecomunicações. Somos, mais uma vez, tratados como uma república de bananas. As exigências feitas pela União Européia ao Mercosul não correspondem, entretanto, a sua prática quando se trata de países pertencentes àquele grupo: para o Brasil, pedem o fim do monopólio estatal dos Correios brasileiros, mas não exigem o mesmo de seus países-membros: em vários deles este serviço permanece um monopólio estatal. O Brasil aceita a abertura em igualdade de condições somente para o serviço de entregas (courrier), onde já operam empresas estrangeiras. Os europeus querem também que a atual zona de 200 milhas de costa do Brasil seja aberta para seus barcos pesqueiros. Tal mudança, conforme relata o Jornal Valor Econômico em 7/06/04, assusta os ambientalistas, pois uma cláusula semelhante em acordo com o Marrocos “resultou na extinção de dezenas de espécies na costa daquele país”. Ao mesmo tempo, como ressalta a Folha de São Paulo, a União Européia tenta obter respaldo da OMC para que países como o Brasil não possam trocar o arrendamento de barcos europeus por investimento em frota nacional (o que, evidentemente, geraria emprego e renda aqui e não lá). A contrapartida européia, por sua vez, deixa a desejar do ponto de vista da abertura dos mercados que interessam ao Brasil. À União Européia interessa entrar maciçamente no nosso setor de serviços, sem restrição de ramos; aos exportadores brasileiros interessa a abertura de seu mercado agrícola. Ora, a oferta da União Européia nesta área resume-se, na essência, à ampliação de algumas cotas, abrindo muito pouco espaço para nossos produtos. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico, a proposta da União Européia é “um catálogo de restrições”, de 226 páginas. O economista Marcos Jank, do ICONE (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais) avalia que o sistema de cotas “é o pior dos mundos”.[4] Para qualquer observador atento, está evidente: quando se trata de seu próprio mercado, os europeus, tão ávidos de comércio liberado ao falar das barreiras existentes na América Latina, tornam-se extremamente cautelosos com o ritmo e as condições da sua própria abertura, preferindo evitar os supostos ganhos imediatos do livre comércio; particularmente quando se trata da agricultura, setor extremamente sensível para a UE. Isso porque filhos e netos de pequenos agricultores europeus, orgulhosos de sua herança, construíram e preservam desde 1962 uma política agrícola comum (PAC) que, com seus subsídios e incentivos, pretende enraizar os camponeses à terra, reduzindo as ondas migratórias em direção à cidade grande, ajudando a sustentar e conservar as tradições locais e a história de cada país. Os pilares fundamentais da PAC (que a OMC e os arautos do livre comércio questionam e tentam modificar[5] sem, entretanto, conseguir acabar com ela) estão lá, claros, na página da União Européia[6]: “O objetivo da política agrícola comum consiste em proporcionar aos agricultores um nível de vida razoável e fornecer aos consumidores alimentos de qualidade a preços adequados. (...) Na atualidade, os conceitos de base são a segurança alimentar, a preservação do ambiente rural e uma boa relação qualidade-preço”. Esses objetivos, tão
nobres e louváveis, não encontram razão de ser
na lógica do livre comércio, segundo a qual a maior abertura
é sempre mais desejável. Esta mesma lógica de abertura
máxima dos nossos mercados que a União Européia deseja
nos impingir a qualquer custo. Ao custo, muitas vezes, dos nossos empregos,
da nossa produção, da nossa legislação. Dois
pesos, duas medidas — mais
uma vez, repete-se a história dos colonizadores trazendo quinquilharias
de vidro para ofuscar os nativos. Agora, com o risco de as autoridades
brasileiras ficarem presas a um jogo de cartas marcadas, fundado na falácia
do livre comércio. Para evitar isto só há um caminho:
a pressão popular, bem informada e persistente.
|