| Prostíbulos fiscais
Emir Sader, Jornal do Brasil, 20/06/2004 A reunião da Unctad no Brasil recolocou o tema da taxação dos movimentos de capitais dos chamados ''paraísos fiscais''. O aparentemente interminável processo de Paulo Maluf reatualiza permanentemente o tema. Parece um fenômeno menor, particular, uma aberração, porém, como dizia Brecht, no exagero se deduz a essência de um sistema. E a globalização liberal requer os ''paraísos fiscais'', como a família tradicional requeria os prostíbulos, como compensação equilibradora dos casamentos indissolúveis. A leitura do que são e do seu funcionamento fala muito mais sobre o capitalismo contemporâneo do que centenas de inócuos manuais de economia e finanças. Eles são microterritórios ou Estados, com legislação fiscal frouxa ou inexistente, que praticam o recebimento anônimo de capitais, mediante uma espécie de comercialização de sua soberania. Vários bancos recebem nesses espaços - Suíça, Mônaco, Ilhas Cayman, Bahamas, Luxemburgo, um total entre 60 e 90, no mundo - dinheiro de qualquer lugar do universo, de qualquer pessoa ou empresa, sem que se tenha que justificar a origem desses recursos. Suas localizações são as periferias dos grandes centros econômicos mundiais. Trata-se de fábrica de lavagem de dinheiro de máfias, dirigentes políticos corruptos e empresas. Essa lavagem, segundo o FMI, representa entre 2% e 5% do PIB mundial. A metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nos ''paraísos fiscais'', um montante entre 600 milhões e 1,5 bilhões de dólares sujos. Para dar uma idéia do que isso significa, basta dizer que as dívidas públicas, em todos os mercados internacionais, perfazem 5 bilhões de dólares. As corporações multinacionais se valem amplamente dessa situação, que se adapta perfeitamente às suas necessidades. A evasão fiscal se vale dos centros chamados de ''off shore'' que atraem os que desejam deixar de pagar impostos por suas riquezas e fortunas. No conjunto de suas atividades, os ''paraísos fiscais'' se tornaram engrenagens essenciais ao capitalismo, gerando cerca de 20% da riqueza privada mundial. São rendas ilícitas, provenientes do tráfico de armas, do trabalho de mercenários de guerra, do comércio de droga, da prostituição, do contrabando, do roubo e atividades similares. O anonimato das contas e o segredo bancário são os instrumentos desses negócios monstruosos e imorais, tornados ainda mais fáceis pelas políticas vigentes de desregulação econômica e financeira. ''Paraísos fiscais'' situados na Europa, como Mônaco, Suíça, Luxemburgo, São Marino e Liechtenstein, foram criticados pela Comunidade Européia por não ter tomado medidas para coibir a circulação de capitais de proveniência não declarada. Mas também países que não controlam o envio desses tipos de capitais foram mencionados - como a Rússia, Israel e as Filipinas. O Banco do Brasil realizou no ano passado um seminário sobre combate à lavagem de dinheiro pelo sistema bancário, tornando-se o primeiro banco estatal no mundo a aderir a essas iniciativas. É um bom começo. Mas seria necessário que iniciativas muito mais amplas e sistemáticas, coordenando distintas esferas de atividade do governo e de outras instâncias da sociedade, atuassem de forma vigorosa e prioritária contra a lavagem de dinheiro e a remessa para ''paraísos fiscais''. Ganharia a arrecadação tributária e se dariam passos no combate ao narcotráfico. De fato, as quantias que devem
circular pelo sistema financeiro provenientes do narcotráfico têm
de ser enormes. E, ao que se saiba, não se tem chegado a esses circuitos,
que levariam a prender e desarticular não apenas líderes
e gangues locais do narcotráfico, mas os que realmente lucram com
essa atividade ilícita. Afinal, foi por essa via que os EUA conseguiram
prender Al Capone. E é por ela que poderemos chegar à trama
de articulações que envolvem milhões de dólares
e que passa pelo sistema financeiro e pelos ''paraísos fiscais''.
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