| PLENARIA
DO RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre, sábado, 27 de março de 2004 Movimento Por um Novo Partido I. Situação política internacional O mundo segue vivendo sob a tensão de duas grandes forças contraditórias a do mundo do trabalho e a do mundo do capital. Por um lado, continua ainda sob a influência da maré conservadora de fins dos anos 1980, que ensejou a restauração do capitalismo nos países do Leste europeu; privatizações, perdas de conquistas sociais, destruição e retrocesso de organizações populares através do mundo; ofensiva neocolonial nos países atrasados. Esse movimento mundial, que na sua voracidade destrutiva golpeia profundamente o meio ambiente e os recursos naturais, ameaçando as condições de sobrevivência da própria espécie humana, expressa as necessidades profundas do grande capital em crise tendencial. A política exclusivista e militarista do governo Bush, que determina maior polarização e instabilidade mundial, constituí expressão dessa orientação. O neoliberalismo não é uma face feia, reformável, do capitalismo ele constitui a expressão de suas necessidades profundas. Por outro lado, em um contexto de grandes dificuldades objetivas e subjetivas, o movimento social reage através do mundo com crescente força. Na Europa, os trabalhadores e a população mobilizam-se contra a agressão aos seus direitos, com destaque para as lutas sociais na Itália. Um forte handicap negativo da resposta do movimento social europeu é sua direção social-democrata e social-liberal. Expressão da resposta do movimento social e popular tem sido o movimento anti-guerrra e alter-globalizacão, fortalecido pelos Fóruns Sociais Mundiais onde existem posições que pregam uma reforma do capitalismo e posição anti-capitalistas e socialistas é um espaço importante para impulsionar campanhas internacionais de mobilização e avançar em coordenações antiimperialistas e internacionalistas. Nos países atrasados, o movimento de neo-colonização encontra fortíssima resistência, com destaque para o Iraque, para o Afeganistão e, agora, para o Paquistão, onde a resistência armada se fortalece sem cessar. Com os insucessos do exclusivismo republicano no Iraque, pode-se fortalecer a tendência do imperialismo hegemônico dos USA ao retorno a certa socialização do saque do mundo com seus grandes aliados, em boa parte através da ONU. América Latina destaca-se na luta social e popular. A crise estrutural do continente, agravada pela aplicação das receitas neoliberais Consenso de Washington , levaram a levantes populares no Equador [2001], na Argentina [2001] e na Bolívia [2003] que defenestraram os representes direto do imperialismo e do grande capital, ou vergaram seus projetos golpistas. Esses movimentos não conseguiram porém levantar uma alternativa direta de governo social. O fortalecimento político, social, ideológico e organizacional desse movimento permitirá a superação das insuficiências programáticas e de direção. Empantanados no Iraque, os USA não podem intervir neste momento diretamente na América Latina, caracterizando a vigência de conjuntura objetiva e subjetivamente positiva para o movimento social. Nesse contexto, os USA têm privilegiado a pressão política ALCA; Venezuela; Argentina, etc. e intervenção militar indireta Colômbia. Sem romper com o FMI, Kirchner aproveitou a conjuntura positiva para restringir o pagamento da dívida argentina, obtendo recuperação de quase 9% da economia do país em 2003; o Brasil enveredou por política de pagamento incondicional da dívida, conhecendo crescimento negativo da produção no mesmo período. A comparação dos resultados das duas políticas divergentes constrange o governo popular brasileiro. O governo Lula tem desempenhado papel fundamental na política de pressão indireta do imperialismo norte-americano sobre a América Latina. Contribuiu para o congelamento da revolução venezuelana comitê dos amigos da Venezuela; mobilizou-se pela frustração constitucional do defenestramento popular de Losada; pressiona Kirchner para que pague mais a dívida. O governo Lula dá um outro passo na sua tentativa de consolidar-se como interlocutor privilegiado do imperialismo norte-americano ao prometer fornecer um contingente de mais de mil soldados e eventualmente comandar a operação colonial franco-americana no Haiti. A ação é justificada em pretensos objetivos humanitários e por dar-se sob os auspícios da ONU. Impõe-se a mobilização intransigente:
Há mais de duas décadas, o Brasil vive estagnação econômica tendencial devido ao pagamento incondicional de dívida financeira que não cessa de crescer. Essa política determinou a internacionalização da economia nacional; a privatização dos bens públicos federais e estaduais; a desindustrialização relativa da economia; a queda radical dos investimentos públicos em infra-estruturas; a queda tendencial dos salários, dos serviços públicos, das condições gerais de existência da classe trabalhadora, em especial, e da população brasileira em geral. Sob diversas formas, e intensidade crescente, essas políticas foram implementadas por todos os governos que ocorreram após o fim do regime militar: Sarney; Collor de Mello; Itamar Franco; FHC. O descrédito e o desgaste dos partidos burgueses tradicionais ensejaram que o grande capital nacional e internacional procurasse equipe política alternativa para a continuação da imposição da sua ditadura financeira sobre o Brasil e sua população. O núcleo diretivo petista abandonou o projeto desenvolvimentista burguês, pactuando com o grande capital financeiro internacional e nacional Carta ao Povo Brasileiro o prosseguimento da subjunção da economia e da sociedade nacional ao pagamento incondicional da dívida. Comprova-se a incapacidade da burguesia brasileira de dirigir política de independência econômica para o país, já que seus setores dominantes integram-se e dependem do capital internacional e temem o mundo do trabalho. No governo, o respeito aos acordos estabelecidos com o grande capital financeiro expressaram-se na formação do ministério; na entrega do Banco Central a interventor dos banqueiros; na submissão às exigências do FMI; na aplicação de política de corte dos gastos públicos, de arrocho salarial, de depressão cambial, de juros elevados, etc., tudo para prosseguir o pagamento incondicional do capital financeiro nacional e mundial. Os compromissos assumidos pelo núcleo dirigente petista contemplavam também o impulso às transformações institucionais exigidas pelo grande capital: privatização da previdência pública; desoneração fiscal da produção-exportação e fiscalização do trabalho e do consumo; lei de falências em favor do capital bancário; lei de parceria privado-público; liberalização e confisco dos direitos trabalhista; reforma sindical. A eleição de Lula da Silva e do PT materializou a necessidade do grande capital de abandonar seus partidos tradicionais por partidos de raízes populares para melhor prosseguir sua política. Esse caminho já fora percorrido com sucesso na Espanha, na Itália, na França, etc. Esse caminho constitui um abandono necessário do grande capital de seus partidos históricos que, por um lado, ameaça duramente o movimento social e popular e, por outro, abre-lhe inevitavelmente possibilidades de ação e fortalecimento. Portanto, no presente período, apenas a construção de uma direção classista autônoma e o fortalecimento e centralização do movimento social impedirão que a gestão-imposição das políticas neoliberais por partido de origem popular resulte em uma derrota histórica do movimento social, de profunda influência na sociedade brasileira e amplas decorrências negativas na América Latina e no mundo. A implementação radical das exigências do grande capital financeiro em 2003 garantiu o pagamento da dívida, através da expansão das exportações, da depressão dos salários, do corte dos gastos públicos, da recessão do consumo e da produção nacional voltada para o mercado interno. Regrediram em forma violenta as já difíceis condições de existência do mundo do trabalho e da população brasileira em geral. A política impulsionada pelo governo em 2003 ensejou o fortalecimento da hegemonia financeira internacional e nacional sobre a economia, a sociedade e a política brasileira; o fortalecimento do segmento industrial ligado às exportações, sobretudo o segmento rural exportador; a queda da produção industrial voltada para o mercado interno e o enfraquecimento dos setores ligados a ela. A política impulsionada em 2003 ensejou o crescimento violento do desemprego, da miséria, da insegurança, da fome e da tristeza nacional. O impacto da vitória eleitoral, o prestígio do PT e dos partidos da aliança governamental, a cooptação das direções políticas e social e sindicas pelo governo com ênfase na direção da CUT , a debilidade objetiva e subjetiva do movimento social e popular determinaram que a política neoliberal se impulsionasse, em 2003, sem uma forte resistência do mundo do trabalho. Em 2003, a ponta de lança da resistência dos trabalhadores à política neoliberal foi o movimento dos trabalhadores públicos contra a privatização da previdência pública, com o eixo na greve-mobilização de meados do ano. Essa mobilização fortaleceu-se com o apoio incondicional dos parlamentares radicais, que funcionaram como vetores de elevação política dessa mobilização, facilitando a maturação da consciência da necessidade de rompimento do movimento social com o governo e com o PT. Nesse período, aprofunda-se a metamorfose quantitativa e qualitativa do PT em organização social-liberal, com seus núcleos dominantes atrelados social e economicamente à gestão do Estado, ao fornecimento da administração pública, à administração dos milionários fundos de pensão. A implementação da política neoliberal nos quinze primeiros meses determinou o fortalecimento dos segmentos ligados ao capital financeiro no governo Meirelles-Palocci que conseguiram impor a manutenção da política de remuneração do capital financeiro e pagamento incondicional da dívida: assinatura de acordo preventivo com o FMI; interrupção da queda da taxa básica de juro; manutenção do superávit-primário draconiano, etc. Enfraqueceram-se fortemente o setor desenvolvimentista do governo, que tem hoje como principal expoente público o grande empresário têxtil nacional José de Alencar. A consolidação da política neoliberal determinou o estancamento econômico em 2003 e já anuncia uma expansão produtiva pífia, em 2004. Ela corroei o prestígio pessoal de Lula, do PT e do governo. Ela lança a administração federal na crise .disputa entre ministros e enseja que parlamentares petistas preocupados com sua sobrevivência política exijam reorientação pontual da política atual. A frágil tentativa de José Dirceu de mitigar durante 2004 a política neoliberal maior corte da taxa de juro; suspensão da autonomia do Banco Central, etc. para não ameaçar eleitoralmente o PT nas eleições municipais, ensejou operação de desestabilização que demarca o caráter conjuntural da aliança do grande capital com o PT e o governo. Apesar dos apelos explícitos do governo, o grande capital nacional e internacional não pretende diminuir suas exigências devido às necessidades eleitorais do PT. Portanto, não é improvável o apoio pelo grande capital de candidato saído do eixo PSDB-PFL-PMDB, em 2006, no caso de acelerado desprestígio de Lula e do PT. Essa realidade contribui para a crise política do governo, ao fragilizar sua base de sustentação e fortalecer a oposição de direita. A situação de crise no governo facilita a reativação e fortalecimento relativo de movimento social, que se encontra entretanto em fase claramente defensiva. Essa reativação e fortalecimento se expressam sobretudo em greves na área pública federal e estadual golpeada pelo duro arrocho salarial: greve da Polícia Federal e do INPS; greves de professores e funcionários públicos estaduais, etc. A cooptação da CUT abre igualmente espaço para o ativismo do sindicalismo claramente amarelo movimento dos trabalhadores do Bingo e mobilizações contra o desemprego realizado pela Força Sindical. Devido ao ano eleitoral, o governo pretende suspender a proposta de reforma trabalhista fim da multa rescisória; fim décimo terceiro salário; etc. ; e a concessão da autonomia do Banco Central. Porém, mobiliza-se pela aprovação da Parceira Privado-Público e pela privatização do ensino público federal. A política de pagamento incondicional da dívida impede a política de democratização da propriedade da terra através da expropriação-indenização dos latifúndios improdutivos, por falta de recursos. No passado período, a direção do MST manteve o apoio ao governo, inclusive no que se refere à reforma da Previdência, apesar do congelamento da concessão de terras em 2003 e do inevitável prosseguimento dessa política em 2004. Atualmente, a direção MST propõe o rompimento da trégua social, através mobilização pelas reivindicações populares, sem rompimento político com o governo. A tarefa política central do movimento pelo novo partido na atual situação constitui associar o impulso às lutas e mobilizações sociais à massificação de mobilização unitária, com o MST, com o PSTU, com a esquerda petista, etc., em um movimento pela ruptura com o FMI e com a ALCA e a suspensão do pagamento da dívida externa, para a realização de programa que atenda as necessidades imediatas e urgentes da população. Uma correta resposta aos problemas políticos e sociais centrais do Brasil são os caminhos possíveis para a construção de um partido classista e socialista de massa para os trabalhadores. Impõe-se mobilização intransigente pela:
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