| O petróleo é
nosso
Milton Temer, junho de 2004 Agosto nos aguarda com o primeiro passo de uma previsível tragédia. Não há exagero: pois é disto que se trata na decisão que o governo Lula já formalizou. E que, concretizada, vai tisnar o que lhe restava de argumento contra a caracterização de seu governo como mera reprise radicalizada do mandarinato tucano-pefelista de Fernando Henrique Cardoso. Mas a tragédia ainda pode ser evitada, se a pressão social subir. Vamos ao grão. Está sendo armada uma verdadeira privatização de áreas sedimentares de petróleo em alto mar, através de uma sexta rodada de licitação que não pode ter a participação da Petrobrás — as cinco anteriores foram realizadas sob égide contratos fernandistas. Aliás, é campo de prospecção que nossa estatal já pesquisou: qualificado como "filé mignon" pelo próprio secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. E que essa malfadada Agência Nacional do Petróleo tomou de volta para garantir transferência, pelos parâmetros do próprio leilão, a uma das gigantescas "irmãs" internacionais nesse setor bélico. No mandarinato tucano-pefelista, a justificativa era a necessidade de capitais privados como fator essencial para imposição da concorrência, com a conseqüente elevação de eficiência. Tudo balela. O que se tratava, então, e ameaça começar a valer de novo, é a lógica do modelo de globalização em pauta. Um modelo demolidor do Estado, pela privatização de setores estratégicos da economia pública, e voltado a transformar o Terceiro Mundo em fornecedor de matéria-prima para o Primeiro Mundo. Gerando empregos, lá, e mantendo perda de renda do salário, para além dos postos de trabalho, aqui. Qual a conseqüência mais grave nesse roteiro? É que não sendo ricos sauditas de petróleo, conseguimos, graças à competência dos nossos pesquisadores, ter condições de garantir auto-suficiência para o Brasil, num período histórico que se avizinha com pinta de nada promissor para as relações internacionais. Com o resultado dessa licitação, o petróleo a ser extraído pelas empresas estrangeiras não passará pela Petrobrás. Não será adicionado às nossas reservas. Será transformado em "commoditie" de exportação. Ou seja, aquilo que empresas americanas não fazem nos Estados Unidos, farão no Brasil. Vão exportar o petróleo brasileiro, com o lucro sendo remetido, em divisas, e quase isento de tributação, para suas matrizes no exterior. Melhor não lhes sairia, pois, com isso, a integridade do estoque de suas próprias reservas estará protegida. Este sexto leilão, organizado pela malfadada Agência Nacional do Petróleo, não seria obrigatório. O governo Lula que, aliás, havia anunciado medidas contra o papel deletério dessas instituições autônomas, nascidas com a saga das privatizações, lamentavelmente recuou. Tais agências, todos sabem, longe de ser afirmarem como instrumento de controle social sobre as antigas empresas públicas, agora privatizadas, se revelaram verdadeiros escritórios de advocacia, tal a eficiência com que defendem os interesses das grandes mutis, beneficiárias dessas privatizações. No petróleo, na energia elétrica e nas telecomunicações. O recuo de Lula é produto, fundamentalmente, da contrapressão exercida pela equipe econômica — tecnocracia da Fazenda e do Banco Central, chefiada por Henrique Meirelles, deputado eleito pelo PSDB, que renunciou, sabe-se lá sob que condições de garantia, ao mandato para assumir a presidência do BC. E com Palocci como porta-voz. Tal recuo, evidentemente, se deu sob o pretexto de aplacar "inquietudes" que os "investidores internacionais" — nome de fachada encontrado para qualificar os especuladores que se locupletem nos papéis sem risco dos títulos da dívida pública do governo — manifestavam em relação a esse retorno ao "intervencionismo estatal". Autonomia das agências,
podem estar certos, é o caldo de cultura para maracutaias com cobertura
legal. O que nos cabe, então, nestes dois meses e pouco pela frente,
é tocar a sirene do alarme. É botar a boca no trombone. É
isso que a Associação Brasileira de Imprensa vai fazer, ajudando
a Associação de Engenheiros da Petrobrás a resistência
social. Pois esse petróleo é nosso, e bushismo nenhum pode
tascar.
Milton Temer é
jornalista e membro da ABI
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