Segmentos do governo federal
querem entregar petróleo brasileiro
Enquanto estatal
brasileiro sofre com loteamento de cargos, quebra de monopólio e
concessões a multinacionais, Argentina volta a criar estatal petrolífera.
"A energia deve unir todos os povos da América do Sul", disse o
ministro de Obras Públicas, Julio De Vido. Maio de 2004. Da redação,
13 de maio, 2004
Leia
também: Manifesto "Um Crime Contra o Brasil"
Leia também: O
Petróleo é Nosso, por Milton Temer
A Secretária de Petróleo,
Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério
de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, disse que a 6ª
Rodada de Licitação atrairá interesse maior grupos
estrangeiros do que as anteriores porque o Governo Federal pôs em
leilão as melhores áreas com "comprovada incidência
de hidrocarbonetos". São blocos desenvolvidos pela Petrobrás,
que embora tenha realizado pesquisas nas áreas, teve que devolver
os blocos por determinação do Governo Federal.
A companhia adquiriu as concessões
em 1998, antes das rodadas de licitação realizadas pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP). Segundo Maria das Graças, a 6ª
Rodada terá maior presença de empresas estrangeiras. Recentemente,
o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia,
Maurício Tolmasquim, informou que estaria sendo oferecido para as
empresas estrangeiras o "filé mignon". Pela Lei 9478/97, as empresas
passam a ser proprietárias do petróleo e podem exportá-lo,
como já vem fazendo a Shell.
O diretor Técnico da
ANP, Milton Franke, disse que, por determinação do Governo
Federal, as próximas rodadas de licitação só
terão as melhores áreas mapeadas e pesquisadas pela Petrobrás
para serem entregues às multinacionais estrangeiras.
O exemplo do vizinho
Depois de ter sido pressionado
por organismos internacionais para vender a estatal YPF à multinacional
Repsol, durante a gestão de Carlos Menem, o governo argentino anunciou
a criação de uma estatal petrolífera: a Energia Argentina
Sociedade Anônima (Enarsa). A empresa, que nasce sob uma saraivada
de críticas do mercado, pretende dedicar-se à exploração
de novas áreas de gás e petróleo. Desta forma, o governo
pretende reassumir o controle do Estado sobre uma área estratégica,
que é o da energia, devido à crise de desabastecimento que
assola ao país.
A diretriz da nova estatal será
o atendimento das demandas da população, oferecendo recursos
energéticos a preços competitivos. "O Estado argentino e
suas comunidades estão desprotegidos", disse o ministro de Obras
Públicas, Julio De Vido. Ele destacou a aliança estratégica
com a petrolífera venezuelana PDVSA. "A energia deve unir todos
os povos da América do Sul".
O presidente da Argentina, Nestor
Kirchner, criticou as empresas privatizadas durante o governo Menem. "Não
fizeram os investimentos necessários", disse ele. Segundo Kirchner,
o país está de braços abertos para os investidores,
mas eles precisam mudar a atual "cultura do esforço". "Não
pode ser que o custo da falta de investimentos caia sobre o povo argentino.
Esperamos que isso possa ser revertido", acrescentou Kirchner.
O governo argumenta que as empresas
privatizadas não fizeram investimento no setor desde 1997, deixando
o país à beira do colapso, num momento de reativação
da economia argentina.
O petróleo
é deles
César Benjamin, Caros
Amigos, junho de 2004
Coube ao próprio presidente
Lula, há pouco mais de um mês, anunciar discretamente a realização
da sexta rodada de licitação de áreas petrolíferas
brasileiras, marcada para o próximo dia 15 de agosto. Nas cinco
primeiras rodadas, realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso,
empresas estrangeiras arremataram, a preços simbólicos, áreas
descobertas pela Petrobras, ganhando automaticamente o direito de exportar
todo o óleo delas extraído. Em 1997, na oposição,
o PT votou contra a lei que permitiu isso, e ao fazê-lo usou adjetivos
muito pesados contra o governo de então. Em 2004, no poder, o PT
prepara-se para patrocinar um megaleilão de áreas onde a
Petrobras já encontrou 6,6 bilhões de barris de petróleo
de excelente qualidade, correspondentes a 50% das reservas nacionais comprovadas.
Que adjetivos merece um partido
que age assim?
Nenhum motivo legítimo
há para mais esta chocante mudança de posição.
Ao contrário. Toda a evolução do setor petróleo,
no Brasil e no mundo, aponta para a necessidade de fortalecer a Petrobras
e agir com grande cautela. Os argumentos usados por Fernando Henrique para
abrir o setor ao capital estrangeiro mostraram-se falsos: em vez de pesquisar
novas ocorrências, as empresas privadas entraram apenas nas áreas
onde a Petrobras já havia feito com sucesso a prospecção,
uma atividade cara e arriscada. Compraram bilhetes premiados. É
o que se repete agora, com o leilão dos chamados "blocos azuis",
de grande potencial. Como estamos às vésperas da auto- suficiência
na produção brasileira de petróleo - uma conquista
histórica para o Brasil -, as áreas que o governo Lula entregará
às multinacionais só poderão entrar em operação
para exportar. Pelo menos três motivos tornam essa decisão
desastrada.
A geologia brasileira é
desfavorável à ocorrência de petróleo, de modo
que não devemos esperar que grandes descobertas se sucedam. Nossas
reservas comprovadas e prováveis, de 16 bilhões de barris,
poderiam garantir um horizonte de autonomia de cerca de dezoito anos, que
será dramaticamente reduzido pela política atual. Graças
ao esforço e à competência das gerações
passadas, o Brasil se tornará auto-suficiente em 2006, mas a política
implantada por Fernando Henrique e confirmada por Lula nos reconduzirá
à posição importadora em bem menos de uma década.
Isso acontece num momento em que dois processos se somam, no mundo, para
sugerir justamente o caminho oposto. De um lado, o vertiginoso crescimento
da China e da Índia, fortemente dependentes de importações,
tem aumentado a demanda mundial e pressionado os preços para cima.
Na próxima década, a China terá dobrado o seu consumo
e precisará obter no exterior mais de 80% de todo o petróleo
de que necessita. A dependência de abastecimento externo já
é de 50% para os Estados Unidos, 60% para a Europa e 100% para o
Japão, o que permite antever o potencial de conflito envolvido nessa
questão.
De outro lado, hoje se sabe
que as reservas mundiais foram grosseiramente superestimadas. Em todos
os casos, estão sendo revistas para baixo. Durante a recente epidemia
de fraudes contábeis, as mais respeitáveis multinacionais
do setor apresentaram números falsos para elevar o valor de suas
ações. As reservas da Shell foram infladas em 24%, as da
El Paso em 33% e as da Enron em 30%. Diversos países fizeram o mesmo,
inclusive grandes produtores, como os Emirados Árabes, a Arábia
Saudita e o México. Anunciaram a posse de jazidas entre 20% e 40%
maiores do que as verdadeiras, pois as quotas de produção,
definidas no âmbito da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (Opep), são proporcionais às
reservas declaradas. Há muito menos petróleo disponível
do que se pensava.
Com a elevação
do consumo e a descoberta das fraudes, o mercado mundial mergulhou em grande
incerteza. Em cerca de um ano, o preço passou de 28 dólares
para 40 dólares o barril e não apresenta tendência
de queda. Autores insuspeitos anunciam novos choques. O embaixador Rubens
Ricupero escreveu: "A tendência a um aumento sensível e contínuo
no preço do petróleo é estrutural, e não apenas
fruto de manipulações de mercado. O aperto nos preços
(...) pode vir em cinco anos, com mais um choque elevando o barril a 50
dólares." O economista Paul Krugman seguiu a mesma linha: "O mercado
do petróleo está distendido até o limite da ruptura.
(...) Na última vez que os preços atingiram os níveis
atuais, pouco antes da Guerra do Golfo (1991), havia capacidade de produção
excedente no mundo, de modo que havia espaço para enfrentar sérias
perturbações da oferta, caso elas surgissem. Desta vez isso
não se aplica. (...) Novas descobertas têm sido cada vez mais
raras. (...) Os preços do petróleo estão altos e podem
subir ainda mais."
Prevê-se que em 2010 atingiremos
o pico da produção mundial e começaremos a ver um
declínio na oferta. Alguns, mais assustados, já falam em
petróleo a 100 dólares o barril no fim da próxima
década. O número é especulativo, mas a tendência
é certa.
Nesse contexto - com um mercado
estressado, preços em alta, conflitos à vista e às
vésperas de um choque anunciado -, o governo Lula decidiu retirar
do controle da Petrobras e entregar a empresas multinacionais 6,6 bilhões
de barris das reservas comprovadas brasileiras (repito: a metade das reservas
comprovadas brasileiras). Essas empresas farão uma farra de exportações
durante alguns anos. Em troca, nos darão alguns trocados que o ministro
Palocci cuidará de repassar em dia aos bancos internacionais, nossos
credores. Por causa dessa destinação prevista, a suspensão
da licitação, segundo o ministro, "emitiria um sinal negativo
para os mercados".. Que adjetivos merece um governo que age assim?
Petróleo, como se sabe,
é recurso não renovável, sem o qual, com a base técnica
atual, nenhuma economia funciona. Um país carente desse recurso,
como o Brasil, e que necessitará, em algum momento, reencontrar
o caminho do desenvolvimento precisa gerenciar com muito cuidado suas próprias
reservas, inserindo-as em um planejamento estratégico de longo prazo.
Perceber isso não depende de ideologia nem exige formulações
sofisticadas. Basta decência.
Invertendo o lema da campanha
popular que levou à criação da Petrobras, o governo
Lula decretou que o petróleo é deles. Faltam-me os adjetivos.
César
Benjamin é autor de A opção brasileira (Contraponto,
1998, nona edição) e Bom combate (Contraponto, 2004). Escreve
uma análise mensal de economia e política econômica
na página http://www.lpp-uerj.net/outrobrasil/
Disponível em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=744
Manifesto
"Um Crime Contra o Brasil"
Diversas entidades
(ver no final), maio de 2004
Você sabia que está
prevista para ocorrer em agosto a 6ª Rodada de Licitação
das áreas sedimentares brasileiras com grande potencial de ter petróleo?
Sem qualquer visão estratégica para o país, o Governo
Federal está deixando uma herança maldita para o futuro quando
há perspectiva de um grande aumento no preço do barril de
petróleo.
Com a flexibilização
do monopólio estatal, ocorrida na gestão Fernando Henrique
Cardoso, nem o preço da gasolina baixou nem se criou emprego no
país. A política beneficiou apenas as empresas estrangeiras
que incorporam ao seu patrimônio reservas petrolíferas mapeadas
pela Petrobrás e por um valor abaixo de sua importância estratégica.
Quando se mexeu no monopólio estatal do petróleo a justificativa
era de necessidade de capital externo para pesquisar novas áreas
potencialmente produtoras.
Na prática, decorridos
anos, não está ocorrendo isto. As empresas estrangeiras
não têm interesse em pesquisar novas áreas, porque
o risco é alto. A Petrobrás está concentrando os seus
esforços na área de desenvolvimento porque precisa pôr
em produção os campos descobertos a fim de impedir que eles
sejam devolvidos à Agência Nacional do Petróleo (ANP)
para serem leiloados.
Após ter havido cinco
leilões, sendo quatro no governo FHC, onde foram transferidos para
empresas estrangeiras os blocos pesquisados pela Petrobrás, o governo
quer realizar a 6ª licitação, esquecendo-se da importância
estratégica que o petróleo tem para qualquer país
que queira se desenvolver.
Além de praticamente
“doar” as reservas pesquisadas pela Petrobrás nestes leilões,
a Lei 9478/97, aprovada no governo FHC, dá a propriedade a quem
produzir (art. 26), permite que o petróleo possa ser exportado,
sem que seja verificada a necessidade futura do consumo no país.
UM VERDADEIRO CRIME CONTRA
O BRASIL. A Petrobrás, empresa que demonstrou ser altamente
eficiente no setor, vem sendo preparada para uma futura privatização.
OUTRO
CRIME CONTRA O PAÍS. A companhia, junto com universidades brasileiras,
desenvolveu uma tecnologia em águas profundas de importância
mundial, tendo recebido prêmios internacionais. Abaixo, perguntas
necessárias para se entender a importância da Petrobrás
e do controle das reservas de petróleo pelo povo brasileiro.
1) Qual a importância
do petróleo?
O petróleo é
o principal componente da matriz energética do planeta. É
do petróleo que saem importantes derivados, como a gasolina, o diesel,
o gás de cozinha, querosene de aviação e para a petroquímica
gerando produção de objetos das mais variadas utilizações,
como brinquedos, insumos como produtos industriais, remédios, vasilhames
e roupas. Por isso, o petróleo é tão disputado. É
um insumo que movimenta a economia e, lamentavelmente, impulsiona a máquina
de guerra. Petróleo é energia sob forma de hidrocarboneto,
portanto, um produto que movimenta o mundo, por isto, estratégico.
2) Por que não se
pode exportar petróleo?
Porque hoje o Brasil consome
pelo menos 2 milhões de barris/dia; se a Petrobrás exportar
um milhão de barris/dia em 2007, como está planejando, serão
mais 365 milhões de barris/ano. Em 10 anos, 11 bilhões sairão
das nossas reservas, restando apenas 7 bilhões. A justificativa
de que novas reservas serão descobertas também é aleatória.
Não somos uma Arábia Saudita. Nosso petróleo é
limitado porque a geologia é adversa, na qual a maior parte da área
sedimentar (6.436.000 Km2, inclusive a área de plataforma continental),
é ocupada por bacias de idade Paleozóica (uma ou duas Proterozóicas),
em terra, que na classificação do geólogo H. D. Klemme
tem o seu potencial petrolífero menor que 1% da reserva mundial.
Novas reservas, se descobertas, irão suprir as quedas dos campos
atuais (Marlim, que responde por 60% da produção da Bacia
de Campos, tem uma queda de 10% ao ano) e o aumento do consumo quando o
Brasil retomar o crescimento econômico. O que sobrar será
pouco. NÃO PERMITE A EXPORTAÇÃO.
3) Qual a função
da Petrobrás?
A Petrobrás é
uma empresa de alto conteúdo estratégico. Além da
obrigação de achar petróleo e mantê-lo sob controle
dos brasileiros, a empresa tem uma função de abastecer o
país ao menor custo para a sociedade. Além disto, a empresa
é fundamental na geração de tecnologia, de empregos
e de impostos. No ano de 2003 ela recolheu cerca de R$ 30 bilhões
em impostos, taxas e royalties aos cofres públicos.
4) Por que o preço
dos derivados de petróleo são dolarizados?
Porque o governo brasileiro
tomou esta decisão. O Brasil produz hoje cerca de 90% do petróleo
consumido no país. Em 2006, haverá auto-suficiência,
ou seja, poderemos produzir todo o petróleo exigido pelo consumo.
O preço cobrado pode ser o de custo de extração e
mais lucro estabelecido. Mas, para isso, a empresa precisa ser mantida
brasileira e estatal. Quando Fernando Henrique Cardoso e sua equipe trabalhavam
para privatizar e desnacionalizar a Petrobrás, eles prepararam os
preços de forma a elevar brutalmente os lucros da Petrobrás.
Venderam 40% das ações da empresa em poder da União
por um preço inferior a 10% do valor real. Como conseqüência,
ao manter elevados os preços dos combustíveis, a gestão
Henri Phillipe Reichstul transferiu recursos do consumidor brasileiro diretamente
para o investidor estrangeiro, notadamente norte-americano. O trabalhador
brasileiro, cujo salário mínimo é US$ 80, paga pelo
gás de cozinha o mesmo preço que um trabalhador do primeiro
mundo, cujo salário mínimo é superior a US$ 1.200.
5) O que foi a campanha “O
Petróleo é Nosso”?
Foi uma campanha que uniu os
brasileiros na década de 50. Depois de embates teóricos entre
duas correntes denominadas de “entreguistas” e “nacionalistas”, venceu
a tese do Marechal Horta Barbosa: o petróleo deve ser controlado
pelo povo. Na época, havia a constatação de que o
petróleo é um bem estratégico fundamental para a sobrevivência
das nações. Todos se uniram. Militares, através do
Clube Militar, e estudantes, por meio de suas entidades, foram determinantes
para o sucesso da campanha coordenada nacionalmente pelo Centro de Estudos
e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional. Pela força da
mobilização popular, o presidente Getúlio Vargas assinou
a Lei 2004 que garante o petróleo nas mãos dos brasileiros
e criou a Petrobrás, que começou a operar em 1954. Mas as
pressões das transnacionais o levaram ao suicídio.
6) A Petrobrás foi
eficiente nestes 50 anos de existência?
Sem dúvida. Como afirmava
o Marechal Horta Barbosa, o Brasil seria capaz de desenvolver tecnologia
para o petróleo, além de uma indústria básica.
Tudo isto foi realizado com eficiência. Outro dado importante: as
grandes empresas petrolíferas têm cerca de 150 anos. A Petrobrás,
em menos de meio século, passou a produzir mais de 80% do consumo
brasileiro. A Petrobrás em 50 anos jamais deixou o país desabastecido.
Pesquisou, desenvolveu, absorveu e gerou tecnologia que lhe deram dois
prêmios internacionais. Investiu no país cerca de US$ 100
bilhões, mais do que todas as transnacionais investiram em todos
os segmentos, desde que estão no país; economizou mais de
US$ 300 bilhões em divisas; descobriu 18 bilhões de barris
de óleo equivalente, entre muitas outras iniciativas que orgulham
os brasileiros.
7) Cite outros exemplos sobre
o bom conceito da Petrobrás?
Os fatos falam por si. A Petrobrás
alcançou o mais alto nível em perfuração, tendo
recebido, por duas vezes, nos Estados Unidos, o prêmio OTC pelo desenvolvimento
de tecnologia em águas profundas. O prêmio, o mais importante
da indústria mundial do petróleo, atribuído pela organização
internacional Offshore Technology Conference (OTC), foi entregue durante
a Conferência da Tecnologia Offshore em 1994 e 2001. Em carta à
direção da Petrobrás, a OTC parabeniza a empresa pelo
nível tecnológico alcançado e sua contribuição
à indústria petrolífera. Então, fica a pergunta:
a quem interessa atacar a Petrobrás? Apenas àqueles que querem
privatizá-la. Por isso, a imprensa, refém do capital estrangeiro
por causa da publicidade (as empresas multinacionais representam 90% dos
anunciantes nos veículos de comunicação), dizem barbaridades
sobre a empresa. A pior calúnia é de que a Petrobrás
vive das receitas do governo. Desde 1973 ela não usa dinheiro do
governo. Ao contrário, a companhia tem rendido dividendos para o
governo, conseqüentemente, para o povo brasileiro. A Petrobrás
chegou a recolher para o Erário em Imposto de Renda mais do que
a rede bancária instalada. A empresa propiciou uma economia de US$
300 bilhões em divisas, reduzindo as importações.
8) O que se tem feito para
defender a Petrobrás?
Desde a sua criação,
a Petrobrás vem sofrendo pressões políticas para que
a empresa não seja eficiente, mas seu corpo técnico tem conseguido
se sobrepor aos interesses políticos mesquinhos. E a Petrobrás
é sinônimo de sucesso nacional. A maior empresa brasileira.
Mas o maior rolo compressor contra a Petrobrás ocorreu no governo
Fernando Henrique Cardoso que flexibilizou o monopólio e fez aprovar
a Lei 9478/97 que permite às empresas serem proprietárias
do petróleo e possam exportá-lo. Em seguida, FHC criou a
ANP, que começou a licitar áreas de bacias sedimentares que
a Petrobrás pesquisou e mapeou. Isto significa que a empresa brasileira
ficou com o risco: a pesquisa e o mapeamento. As multinacionais vêm
aqui apenas para embolsar os “bilhetes premiados”.
9) E por que a Petrobrás,
que tem tecnologia, está sendo impedida de prospectar essas áreas?
Estes descalabros só
ocorrem porque os governos não têm sido nacionalistas, renegam
a visão estratégica e estão entregando o nosso petróleo
aos estrangeiros. Um bom exemplo é do campo de Bijupirá.
A Shell o adquiriu da empresa Norberto Odebrecht que ganhou o campo sem
licitação na gestão de Joel Rennó e depois
se associou à Petrobrás que detém a tecnologia em
água profunda. Mas como é acionista majoritária (80%
X 20%), a Shell já está exportando o petróleo brasileiro
com base na Lei 9478/97.
10) A flexibilização
do monopólio estatal do petróleo permitiu a competitividade?
Não existe competitividade
neste setor. Por esta razão, o preço é decidido por
um cartel. O que ocorre no Brasil é a prova concreta. Houve flexibilização,
empresas estrangeiras vieram para o Brasil, mas o preço da gasolina
não baixou. E a culpa não é da Petrobrás, como
diz a imprensa, porque os lucros das distribuidoras são crescentes.
O preço é ditado pela cotação internacional,
não se preocupando mais com a realidade dos brasileiros que não
recebem salário-mínimo igual ao do exterior. As empresas
estrangeiras vieram para o Brasil, mas não trouxeram empregos. O
Conselho Regional de Economia e Arquitetura (Crea) constatou o número
crescente de estrangeiros que estão entrando no país com
visto de turista para trabalhar em plataformas, tirando emprego de brasileiros.
Até os mergulhadores brasileiros, um trabalho realizado com eficiência
por nós, já começam a ser substituído por estrangeiros.
Ou seja, a flexibilização não ajudou em nada os brasileiros.
Só permitiu que o petróleo, que era controlado pelo Estado
em favor da população, passasse para as mãos de estrangeiros,
que podem exportá-lo, favorecendo as economias dos países
ricos.
11) Por que o Brasil exporta
petróleo?
Porque há todo um ideário
imposto aos brasileiros, tratando o tema petróleo, chamado de ouro
negro, como uma simples “commodity”, tal fosse a soja. Se fosse um produto
qualquer, os Estados Unidos não teriam invadido o Iraque, a segunda
maior reserva de petróleo do mundo. Mas há um perigo maior.
Especialistas estimam que, por volta de 2010, a curva de produção
mundial passará por um pico, declinando em seguida. Em conseqüência
haverá um aumento expressivo do preço do barril de petróleo.
Especialistas chegam a afirmar que ele poderá chegar a mais de US$
50 o barril, se continuar essa política. E nós o vamos comprar
das empresas estrangeiras, que se tornarem proprietárias, o óleo
mapeado pela Petrobrás. TEMOS QUE PRESERVAR AS NOSSAS RESERVAS.
12) Que reflexo este aumento
acarretará à economia brasileira?
Se o petróleo estiver
nas mãos do Estado brasileiro, nenhum. Porque já seremos
auto-suficientes e poderemos controlar o preço internamente. Mas
se as nossas reservas estiverem nas mãos de estrangeiros, eles vão
preferir exportar o petróleo brasileiro – seguindo a cotação
internacional – e pouco estarão preocupados com o bem estar no Brasil.
Isto significa que pagaremos mais caro pelo petróleo uma vez que
ele é um insumo obrigatório na cadeia produtiva, inclusive
no setor de transporte.
13) O que é esta 6ª
rodada de licitação?
A 6ª Rodada de Licitação,
prevista para ocorrer em agosto, por pressão do Ministério
da Fazenda, irá leiloar áreas azuis (altamente promissoras),
no qual há grande possibilidade de se encontrar petróleo
de alta qualidade. A Petrobrás foi obrigada a devolver essas áreas
para a Agência Nacional do Petróleo. É o caso do bloco
BC-60, em que ela encontrou 2 bilhões de barris na parte norte.
Pelo artigo 33 da lei 9478/97, a Petrobrás deveria implementar as
atividades de produção em todo o bloco. Mas foi obrigada
a devolver 90% dele. A produção de petróleo e gás
da 6ª LICITAÇÃO será toda para EXPORTAÇÃO
porque, quando elas forem postas em operação, o país
já terá atingido a AUTO-SUFICIÊNCIA.
14) O que os brasileiros
devem fazer para evitar essa depredação do patrimônio
brasileiro?
Primeiro, protestar contra
a 6ª Rodada de Licitação. Ela não pode ocorrer
porque são reservas importantes, descobertas pela nossa Petrobrás,
que estarão sendo leiloadas. Não há ágio que
pague a soberania brasileira. Segundo, é exigir que o legislativo
modifique a Lei 9478/97 a fim de que sejam retirados os artigos que permitem
a propriedade do produto por qualquer empresa e que ele possa ser exportado.
O monopólio estatal do petróleo está na Constituição,
no seu artigo 177. Segundo alguns juristas, a Lei 9478/97 é inconstitucional.
Mas para que não haja dúvida, a lei deve ser alterada. Temos
que preservar as nossas reservas estratégicas. Afinal, ENERGIA É
SOBERANIA.
Recomendamos a todos os cidadãos
brasileiros que entrem em contato com os deputados e senadores para que
seja impedida a 6ª Rodada de Licitação. A ligação
é gratuita, de qualquer parte do país. O telefone é
0800 619 619.
A população deve
se organizar também e realizar debates sobre o tema em universidades,
entidades de classe, escolas, associações de bairros para
que seja deflagrada a campanha pela retomada do monopólio estatal
do petróleo que, apesar de estar assegurado pela Constituição,
vem sendo solertemente desrespeitado. Não se omita, seja cidadão!
Envie este texto para quem você conhece. Original (para não
se perder: http://www.consciencia.net/2004/mes/05/petroleo.html
2004: ANO DA RETOMADA DO
MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO
Assoc Brasileira de Imprensa
– ABI
Assoc Cultural José
Martí – ACJM
Assoc de Defesa da Cidadania
dos Mutuários e do Meio Ambiente do Brasil-ADEC
Assoc de Defesa dos anistiados
Políticos Aposentados e Pensionistas – ANAP
Assoc Democrática dos
Nacionalistas Militares – ADNAM
Assoc dos Aposentados E Pensionistas
Do Ceará - AASPECE
Assoc dos Aposentados E Pensionistas
Do Sistema Petrobrás No Nordeste- Aspene / Se
Assoc dos Aposentados E Pensionistas
Do Sistema Petrobrás No Nordeste - Aspene / Maceió / Al
Assoc dos Auditores Fiscais
do Trabalho do Rio de Janeiro – AFAITERJ
Assoc dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra - ADESG
Assoc dos Mantenedores da PETROS
- AMBEP / RJ
Assoc dos Trab Aposentados
e Pensionistas Anistiados da Petrobrás – ASTAPE-CAXIAS
Assoc dos Trab Aposentados
e Pensionistas da Petrobrás – ASTAIPE- Cubatão/Santos/S.Sebastião
Assoc dos Trab. Aposentados
E Pens. Ind. Destilação E Refinação De Petróleo
E Suas Subsidiárias-ASTAP-MG
Assoc dos Trab. Aposentados,
Pens. da Petrobrás E Demais Empresas Extrat. E Petroquimicas Da
Bahia- ASTAPE-BA
Assoc Nacional dos Participantes
da Petros - APAPE / RJ
Assoc Nacional dos Anistiados
da Petrobrás - CONAPE
Associação Dos
Empregados Aposentados Da Interbrás. AEAI/ RJ
Associação dos
Engenheiros da Petrobrás – AEPET
Associação dos
Trabalhadores Aposentados da Ultrafertil Do Estado De São Paulo
– ASTAUL SANTOS
Campanha Nacional em Defesa
p Desenvolvimento da Amazônia - CNDDA
Centro Brasileiro de solidariedade
dos Povos – CEBRASPO
Centro de Memória Osny
Duarte Pereira
Comissão Gaúcha
de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás
Diretório Acadêmico
da Faculdade de Comunicação da UFF
Federação de
Mulheres do Estado do Rio de Janeiro – FEMULHER
Instituto do Sol - ISOL
Movimento dos Sem Terra – MST
Movimento em Defesa da Economia
Nacional – MODECON
Movimento Humanismo e Democracia
- MHD
Movimento Nacionalista Brasileiro
Movimento Nova Inconfidência
Partido Comunista Brasileiro
- PCB
Revista Consciência.Net
Sindicato dos Auditores Fiscais
da Previdência Social do RJ – SINDIFISP
Sindicato dos Economistas –
SIDECON-RJ
Sindicato dos Engenheiros do
Rio de Janeiro – SENGE-RJ
Sindicato dos Petroleiros do
Rio de Janeiro – SINDIPETRO-RJ
Sindicato dos Petroleiros do
Rio Grande do Sul –SINDIPETRO-RS
Sociedade Nac dos Trab Aposentados
Da Petrobrás, Subsidiárias, Coligadas, Controladas E Petros-
SONTAPE/RJ
União Brasileira de
Escritores de São Paulo - UBE
União Brasileira dos
Estudantes Secundários – UBES
União Nacional dos Estudantes
– UNE
Fontes
consultadas: Associação
dos Engenheiros da Petrobrás, O
Estado de S. Paulo, Gazeta
Mercantil.
Brasil
Busca
no site | Café
da Manhã | Principal.—.Consciência.Net
Publicidade
.
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