Votamos no piso nacional de R$ 275,00 (e, simbolicamente, na emenda de R$ 280,00) com a serenidade de quem acredita que esse pequeno aumento ajuda na sobrevivência de 44 milhões e 600 mil trabalhador@s e é um modesto passo para a distribuição de renda no nosso País.

Votamos SIM por saber que estes R$ 15,00 a mais não vão para a ciranda financeira e para a especulação, mas se tornarão pão, pano, tijolo, remédio e condução, alimentando o mercado interno de massas.

Votamos neste aumento — que corresponde a 3 dias de pagamento dos juros da dívida — por sabermos onde estão suas fontes de sustentação: no fim dos desvios de recursos da Previdência para outras áreas (R$ 39 bilhões só nos últimos 5 anos), na mínima redução do largo superávit primário (R$ 11 bilhões, acima de 6,5% do PIB), no aumento de arrecadação (12,4% nos 4 primeiros meses deste ano) ou no remanejamento de dotações orçamentárias menos prioritárias.

Votamos neste aumento lamentando que o nosso Governo não tenha se disposto a apresentar qualquer alternativa que contemplasse uma proposta de recuperação progressiva e continuada do poder de compra do salário mínimo, pela qual continuaremos lutando.

Votamos com a convicção de que só nós, parlamentares dos partidos comprometidos com as causas populares, podemos sustentar com autenticidade e autoridade política o rumo da redução das trágicas diferenças sociais no Brasil, aprofundadas na última década com o apoio ou a omissão de muitos dos que, agora, se arvoram em defensores dos fracos e oprimidos.

Votamos assim sem júbilo, pois para nós, que valorizamos a ação política coletiva, seria muito melhor ter a compreensão do nosso Governo e estar junto da maioria das nossas Bancadas. Honra-nos, porém, a companhia da CUT, da CNBB e de milhares de cidadãos anônimos. Orientam-nos valores que dão sentido às nossas vidas públicas: a coerência e a fidelidade aos nossos compromissos históricos.

Plenário Ulysses Guimarães, 2 de junho de 2004

Assinam: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE), Walter Pinheiro (BA), Dra. Clair (PR).
 

Nosso compromisso com um novo modelo de desenvolvimento, com inclusão social e distribuição de renda e riqueza, levou o PT a se constituir como maior bancada na Câmara e colocou o companheiro Lula na Presidência da República. Esta mudança foi traduzida na campanha num ponto de fácil compreensão: dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos.

A Medida Provisória que define um aumento real de 1,2% no salário mínimo não caminha nesta direção. Precisamos garantir um pouco mais de renda aos cerca de 30 milhões de trabalhadores(as) e 13 milhões de beneficiários da Previdência Social que recebem este piso, reconhecidamente insuficiente.

Aprovando R$ 15, 20 ou 40 a mais no valor definido pela Medida Provisória estaremos, sem demasias irresponsáveis, garantindo acesso a uns poucos bens vitais para estes brasileiros(as) mais pobres, aquecendo a economia, aumentando a arrecadação fiscal e dinamizando o mercado interno de massas.

As fontes de sustentação para esta pequena majoração estão no aumento da arrecadação (12,3% a mais nos quatro primeiros meses deste ano), numa redução modesta do excessivo superávit primário e no remanejamento de dotações orçamentárias menos prioritárias.

Esta é nossa convicção e por ela envidaremos todos os esforços junto ao nosso governo, à nossa bancada e demais partidos. Ela também orientará nosso voto.

Brasília-DF, 27 de maio de 2004.

Assinam: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente, Iara Bernardi, Orlando Fantazzini, Luciano Zica (SP), Tarcisio Zimmermann, Ary Vanazzi, Orlando Desconsi, Adão Pretto (RS), Vignatti, Mauro Passos (SC), Dr. Rosinha, Dra. Clair (PR), Gilmar Machado (MG), Iriny Lopes (ES), Luiz Alberto, Walter Pinheiro (BA), Paulo Rubem (PE), João Alfredo (CE), Nazareno Fonteles (PI), Maninha (DF).

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