ALCA e educação
Caros Amigos, ed.86, maio de 2004

Acompanhando de perto as negociações a Alca, o Chefe da DivisÃo da área de Livre Comércio das Américas do Ministério das Relações Exteriores, Tovar da Silva Nunes, explica um pouco como andam as negociações da Alca. E quanto à educação, é taxativo: “A abertura do mercado educacional brasileiro não está em jogo na Alca”. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Como anda a negociação da Alca?

Houve em novembro do ano passado um momento importante que foi a definição de que a Alca, como tinha sido planejada pelos americanos, foi barrada. Ela foi remodelada de maneira a cobrir os nossos interesses. A Reunião Ministerial de Miami realizada em meados de novembro foi fundamental para isso. Nessa reunião os ministros decidiram que a Alca teria uma base comum e, aqueles países que quisessem, poderiam bilateralmente estabelecer outros compromissos entre si. Acordado isso, os Ministros determinaram aos vice-ministros e aos assessores que definissem um novo mandato da Alca, um novo conjunto de direitos e obrigações que vão ser assumidos por todos os países.

Você poderia mencionar os pontos principais em discordância?

O Brasil tinha resistência com relação à ampliação das atuais regras hoje existentes na OMC para serviços de propriedade intelectual. Não tinha interesse, no âmbito da Alca, em criar regras sobre investimentos, que tampouco existem na OMC. Tudo isso com a preocupação de deixar liberdade para o governo, e esse governo tem uma preocupação muito clara com relação a isso, a adotar as políticas que achar necessárias para implementar o projeto de desenvolvimento do País.

A idéia toda era dar liberdade aos países para adotar uma política que fosse de interesse nacional, para salvaguardar nossa soberania. Então essa foi a nossa crítica maior. Não é que tenhamos receio de regras. Não é nada disso, tanto que na OMC nós assinamos o acordo sobre serviços, só que as disposições da OMC são diferentes, por exemplo, das disposições sobre serviços do Nafta. Nesse último, uma empresa pode se voltar contra um Estado estrangeiro para exigir uma indenização. Esse tipo de disciplina ou regra, que estava sendo cogitado e foi apresentado formalmente na negociação da Alca, não nos interessava. Para nós isso era um desequilíbrio, nós perderíamos autonomia.

Por outro lado, algumas disciplinas que nós gostaríamos que fossem adotadas, por exemplo sobre eliminação de subsídios e práticas distorcivas do comércio agrícola e aplicação de medidas anti-dumping, essas regras os norte-americanos não quiseram discutir.

Por que não quiseram?

Não queriam porque, na parte agrícola, alegam que enquanto os europeus, japoneses, coreanos, entre outros não desmantelarem seus esquemas de subsídios, os EUA correm o risco de que seus produtos concorram de forma desleal com os produtos subsidiados oriundos de fora do Hemisfério. O raciocínio seria mais ou menos o seguinte, “Por que eu vou tirar o meu subsídio do milho, do algodão, do trigo, e abrir espaço para que os europeus ou os outros países possam aproveitar o mercado das Américas? Vou primeiro discutir isso na OMC e se houver um acordo global aí eu me sentirei à vontade para tirar esse subsídio. Antes disso não”.

Você esteve presente nessa reunião do ano passado que você mencionou?

Sim. Na Reunião Ministerial de Miami. A Alca estava vindo de roldão para impor essas regras de interesse norte-americano. Nós dissemos: “Alto lá! Isso não nos interessa! O que nos interessa vocês não estão querendo colocar”. Era um pouco falaciosa a percepção de que nós, Brasil, não queríamos uma Alca ambiciosa. Nós queríamos uma Alca ambiciosa naquilo que nos interessava. Então a idéia que se tinha, e na imprensa se projetou isso de maneira errada, era que os Estados Unidos e aliados queriam uma Alca muito ambiciosa e o Brasil queria uma Alca emagrecida.

Não é bem isso: nós queríamos que houvesse, por exemplo, uma disciplina para impedir essa enxurrada de ações anti-dumping que os norte-americanos impõem no nosso aço, no nosso camarão. Nós tínhamos interesse em disciplinar a aplicação dessas medidas, com isso daríamos mais competitividade às nossas exportações. Hoje nós concorremos de maneira muito desleal com os produtos norte-americanos.

Dessa forma, foi necessário reestruturar o processo negociador e procurar um acordo possível para a Alca, em bases pragmáticas. O problema é que essa remodelação está tardando, já era para ter sido feita em fevereiro e as negociações continuam porque os norte-americanos insistem em querer um pouco mais do que aquilo com que já tinham concordado em Miami. Então, a negociação está em compasso de espera. Tem que ser equilibrado, não pode ser só do interesse de um ou outro grupo, e é nesse estágio que estão as negociações da Alca.

Quanto à educação, você saberia dizer se a Alca tem um projeto para os países em acordo?

Vamos por partes. Primeiro, toda a negociação da Alca foi um tremendo aprendizado de toda a população sobre o que é interesse nacional e soberania: isso deve ser visto como um grande processo de aprendizagem. Educação não é só aquilo que você aprende no caderno ou grupo escolar, é uma coisa mais ampla, envolve assimilação de idéias e discussão sobre elas. A Alca foi um grande aprendizado, primeiro do que não fazer em termos de negociação comercial.

Mas também foi um exemplo de mobilização da sociedade, do congresso; nunca se viu um tema de política externa ser discutido de maneira tão intensa pelo parlamento, pelas organizações não-governamentais, pela própria igreja, sindicatos. Ou seja, foi uma experiência única. A Alca está sendo uma grande lição de cidadania.

Agora, no que concerne a valores culturais e negociação de serviços educacionais, esses dois pontos são duas áreas muito sensíveis e o Brasil não está disposto a abri-los. Primeiro porque sabe que se deixar há uma influência muito grande de países desenvolvidos em impor aqui um padrão educacional que talvez não seja adequado ao nosso. Segundo, que nós não temos interesse.

Nós temos acordos de cooperação - acordos de intercâmbio de alunos e professores, cooperação em matéria de pesquisas, integração de centros de documentação, facilitação de reconhecimento de diplomas, etc. - com vários países, mas a abertura do mercado educacional brasileiro não está em jogo na Alca. Nem o de audiovisual. São duas áreas que nós tivemos o cuidado de salvaguardar.

Há uma pressão dos Estados Unidos?

Há um interesse junto com outros setores. A pressão maior na verdade, na parte de serviços, é para serviços de telecomunicações e financeiros. Esse, digamos, é o foco. Não se compara à pressão de outros setores. Mas existe sim interesse em oferecer serviços educacionais. Hoje você já tem muitos brasileiros comprando serviços educacionais no exterior. Chamamos isso de Modo 2 de prestação de serviços: quando o próprio consumidor sai do país para ir comprar um serviço fora (turismo, entretenimento).

Ao todo são quatro Modos diferentes: por exemplo, ou você compra pela internet uma consultoria da Universidade de Harvard, que é o Modo 1, ou você vai e faz o curso – Modo 2 – ou a Universidade de Harvard vem e se instala como campus do Brasil em outra cidade – esse é o Modo 3 – ou alguém vem aqui e faz um workshop, uma conferência, como professor convidado da USP ou da UnB (Modo 4). Essas são as formas de você comprar um serviço.

No setor de educação, o Brasil não oferece qualquer concessão, a não ser o Modo 2, porque aí envolve uma questão de liberdade de ir e vir. Não se pode impedir alguém de ir estudar um mês na Austrália.

O Modo 3, ou prestação de serviço com presença comercial, é o que o Brasil mais tem interesse em abrir. As empresas vêm aqui e se instalam: compram terreno, empregam gente, pagam imposto, e são responsáveis pelos seus atos aqui no Brasil e, na verdade, se transformam em empresa brasileira.

Mas na parte educacional, repito, nenhum desses modos está em negociação na Alca.
 

fonte: Caros Amigos, ed.86, maio de 2004


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