64: A ditadura do capital
Emir Sader, Jornal do Brasil
As FFAA, de braço do aparelho de Estado, tornaram-se sua espinha dorsal, militarizando o Estado e estendendo suas garras até onde pôde— processo em que o SNI foi um instrumento essencial. Porém, o golpe militar e o regime ditatorial que foi introduzido por ele, serviram interesses muito mais profundos do que simplesmente os da corporação militar. A violenta repressão serviu para reforçar as posições do grande capital nacional e estrangeiro no processo de acumulação de capital. Houve quem acreditasse que a ruptura com a democracia levaria o Brasil a um retrocesso econômico, até mesmo a voltar a ser uma economia primário exportadora. Não foi, no entanto, o que aconteceu. Ao contrário. A democracia fortalecia a capacidade de reivindicação dos setores populares, pela primeira vez se sindicalizavam os trabalhadores rurais, se estendia assim o mercado interno de consumo popular. Porém, desde a instalação da indústria automobilística, dez anos antes, houve um deslocamento acentuado no eixo do processo de acumulação na direção do consumo de luxo e da exportação. Não interessava às grandes corporações nacionais e estrangeiras que passaram a dominar a economia do país o aumento do poder aquisitivo das camadas populares, que demandavam produtos de consumo de indústrias tradicionais. Assim, a aceleração do processo de concentração de renda seria funcional à hegemonia desses setores sobre a economia— foi o que aconteceu com a instalação da ditadura militar. O novo regime decretou o arrocho salarial, comprimindo o mercado interno de consumo de massas, que também sofreu com o aumento do desemprego, a deterioração dos serviços públicos, o fechamento de todos os sindicatos do país. Enquanto isso, favoreceu abertamente ao grande capital e ao mercado de consumo de luxo, assim como à exportação. A degradação dos salários e dos serviços de saúde e de educação do Estado, por sua vez, teve como uma de suas graves conseqüências a fuga da classe média para escolas privadas e planos privados de saúde. De lugar de convivência e de aliança entre as camadas mais pobres e a classe média, a escola pública passou a ser reduto dos mais pobres, enquanto a classe média passou a fazer um enorme esforço para pagar escolas particulares. A escola pública, embora siga abrigando 90% das crianças e jovens do país, passou a ser assunto de pobre, com pouco destaque na opinião pública, mais informada sobre o preço caro das escolas particulares do que sobre as condições de funcionamento ruins do ensino público. O capitalismo brasileiro cresceu mais com ditadura do que com democracia, mas cresceu consolidando uma estrutura produtiva voltada para o consumo de luxo e para a exportação. O desenvolvimento econômico não se traduziu em avanços sociais, a renda concentrou-se ainda mais, os serviços públicos pioraram, enquanto a mentalidade mercantil avançou. A transição para a democracia política, no entanto, não rompeu com essa estrutura produtiva que, ao contrário, se prolongou. Os monopólios avançaram na indústria, no comércio, no sistema financeiro, na agricultura, na mídia, porque a democracia política se limitou a restaurar os mecanismos institucionais de funcionamento do sistema político e jurídico, sem atacar os grandes interesses que tinham faturado tanto com a ditadura. Estes, ao contrário, se reciclaram. Isto se deu porque a democracia renasceu não conforme a imagem e semelhança da campanha das diretas, mas à imagem e semelhança do Colégio Eleitoral, onde se congregaram o velho e o novo, gerando um governo que, por contingências, acabou sendo presidido por quem havia sido, até poucas semanas antes, presidente do partido da ditadura e chefe da campanha contra as eleições diretas. Assim, a forma do regime
político mudou, mas a democracia política não foi
acompanhada da democracia social, a ponto de o Brasil ser considerado o
caso mais típico de ditadura social no mundo, por conservar a pior
distribuição de renda do planeta. Derrotada a ditadura como
regime político, os beneficiários no plano econômico—
assim como os agentes da violência estatal
— não foram punidos, nem sequer
tiveram destacado seu papel de beneficiários do regime de terror
que vitimou o povo brasileiro durante mais de duas décadas.
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