US$ 8 milhões de indenização para viúva pune empresa de tabaco
The New York Times, 10 de janeiro, 2004

Pela primeira vez no Estado de Nova York, um júri no Brooklin afirmou que uma empresa de tabaco deveria ser punida pela morte de um fumante por câncer de pulmão.

A indenização de US$ 8 milhões foi imposta à Brown & Williamson por conspiração e ocultação dos riscos à saúde causados pelo tabagismo. O júri também está avaliando um adicional de US$ 12 milhões de duas organizações de comércio da indústria do tabaco, que foram desfeitas: o Instituto do Tabaco e o Conselho para Pesquisas do Tabaco. 

Embora o valor seja menor do que em outros casos de indenizações contra as companhias de tabaco, os advogados dos autores e alguns analistas financeiros disseram que o veredicto pode ser o início de uma virada, encorajando mais processos contra as empresas de tabaco. Isto também ajuda a demonstrar que há uma fresta no que foi, por décadas, uma armadura legal, que tornavam as tabaqueiras invulneráveis a ações deste tipo em todo o país. 

“Isto forçará a indústria a parar de dizer que estas indenizações punitivas são apenas aberrações da Costa Oeste”, disse Mary Aronson, uma analista que estuda os processos para investidores institucionais. “Agora, está se movendo para o Leste”.

A indenização foi a primeira na Costa Leste contra empresas de tabaco envolvendo a morte de um fumante, desde um caso eventualmente abandonado em Nova Jersey, em 1988. Num veredicto de 18 de dezembro, o mesmo júri do Brooklyn disse que a viúva de Harry W. Frankson, que morreu em 1999 após fumar Lucky Strikes por mais de 40 anos, deveria receber US$ 175 mil de indenização. 

A viúva de Frankson, Gladys, ficou satisfeita com o veredicto. Mas ela disse a repórteres que “não há preço que traga de volta meu marido. Nenhuma quantia de dinheiro”. A Brown & Williamson, a terceira maior companhia de cigarros no país, com receita anual estimada em US$ 3.6 bilhões, mandou uma nota de sua sede, em Louisville, Ky. “O veredicto é ultrajante”, disse, prevendo que será revertido. 

Até o caso de Frankson, a indústria tinha sido bem sucedida em frustrar outros processos em Nova York, argumentando que os fumantes deveriam ser considerados responsáveis por suas decisões de fumar, apesar das informações que são amplamente conhecidas há décadas sobre os riscos à saúde.


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