Universidade poderá reservar vagas para rede pública
Agência Câmara, 5 de fevereiro, 2003

A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 1620/03, que pretende alterar os critérios de seleção e admissão em universidades públicas. Pela proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), as escolas de ensino superior poderão acompanhar o desempenho dos estudantes durante o ensino médio e selecionar quem deverá ingressar na universidade.

Com relação às vagas oferecidas pelos cursos de graduação, 50% delas devem ser preenchidas por alunos que tenham cursado o ensino médio em instituições da rede pública, selecionados pelo sistema de acompanhamento ou por processo seletivo definido pela própria universidade. A outra metade das vagas será ocupada por alunos que forem aprovados nos critérios de avaliação da instituição.

O projeto ainda determina que no mínimo um terço de todas as vagas deve ser oferecido no período noturno (após as 19 horas).

Estudantes de elite
A autora do projeto informa que, em levantamento realizado pelo MEC, foi constatado que 73,5% dos inscritos no vestibular são alunos da rede pública, enquanto 26,5% vêm de escolas particulares. Dos alunos aprovados, 55% vêm do ensino privado e apenas 45%, do ensino público. "Ou seja, as chances de um aluno da rede pública ingressar em uma das Instituições Federais de Ensino Superior é de uma em 104, enquanto as de um aluno da rede privada é de uma em nove", acrescentou.

"Os dados demonstram que há uma elite universitária composta por jovens de famílias mais abastadas que têm acesso ao ensino privado. Por outro lado, há a classe dos estudantes carentes, que cursaram o ensino básico na escola pública e passarão a pagar mensalidades nas instituições privadas ou abandonarão o sonho do diploma universitário porque não têm condições de pagar pela sua educação".

Na Comissão de Educação, foi aprovado requerimento do deputado João Matos (PMDB-SC) para que seja realizada audiência pública, ainda sem data marcada, para debater a reserva de vagas para os alunos da rede pública em universidades. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, será apreciada pelo Plenário.


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