Veja e o caso Felipe e Liana
Em 19 de novembro de 2003, Veja trouxe uma reportagem sobre o assassinato do casal Felipe Caffé e Liana Friendenbach. “Quanta covardia!” é o título da matéria. E já nessa escolha, apela ao sentimento de revolta, compreensível no leitor, mas de caráter tendencioso do ponto de vista jornalístico.


Segundo a reportagem de Otávio Canecchio (com colaboração de Eduardo Lima e Erika Sallum), o “assassinato covarde do jovem casal de namorados levantou uma antiga polêmica: Pode um menor de idade matar e, assim mesmo, ficar inimputável?” Em primeiro lugar, o adjetivo “antiga” diz respeito a que espaço de tempo? O texto não diz, mas Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe desde 1990. E realmente um de seus pontos mais polêmicos é o fato de que menores não podem ser julgados com base no código penal. Judicialmente, isso pode ser descrito como “inimputabilidade penal para menores de 18 anos”. Mas, há outras polêmicas a que a reportagem não faz referência.

Uma delas é por que o ECA nunca fui rigorosamente aplicado no que diz respeito aos direitos ali presentes? Direitos como educação, lazer, cultura, informação. Nesse caso, o jornalista poderia aproveitar sua referência à antiguidade para também chamar a atenção sobre o tempo que foi perdido para a aplicação na prática do ECA. Talvez, até abrir espaço para que se discuta o caráter abstrato que o Estatuto ganhou junto à maioria da sociedade, diante da tragédia social em que nossas cidades se transformaram nos últimos 10 anos. Nada disso. Preferiu referir-se à “inimputabilidade” e à vaga antiguidade de seu caráter polêmico para induzir o leitor a pensar na urgência de se alterar o ponto em questão.

FEBEM funciona se ninguém fugir
O texto segue explicando que o ECA determina que o menor “fique recolhido por até três anos na Febem e, se não fugir antes de lá, ganhe liberdade após esse prazo.” Note-se a observação “se não fugir antes de lá”. Claro que a observação é coerente com a realidade que o senso comum identifica. Fugas de menores da Febem são noticiadas com muita freqüência. Mas, a reportagem não se dá ao trabalho de abordar também esse aspecto. Se menores fogem da Febem, da mesma forma como presidiários fogem de penitenciárias, não deve ser porque o ECA esteja sendo aplicado e medidas de reeducação estejam sendo adotadas no interior da instituição. Seria, no mínimo, necessário abordar a relação entre a situação da Febem e a aplicação do ECA. De novo, o leitor tropeça numa pedra. Esta o desvia na direção do ceticismo quanto à viabilidade de medidas de recuperação social de menores que cometem delitos.

Canecchio, então, explica: “Toda essa legislação baseia-se em um antigo princípio do Direito segundo o qual o jovem é uma pessoa em formação e não pode, antes de uma determinada idade, ser responsabilizado por seus atos. Tal doutrina fazia inteiro sentido em épocas distantes em que os adolescentes eram pouco mais do que crianças crescidas, não tinham acesso a informações fora da escola e dependiam dos pais para tudo. Isso mudou tanto na sociedade brasileira contemporânea que, desde a promulgação da Constituição de 1988, é dado a eles, a partir dos 16 anos, o direito de votar. Ou seja, rapazes e moças que nem entraram na faculdade estão aptos para escolher o presidente da República, mas não estão sujeitos a uma condenação penal, cometam o delito que cometerem.”

Voto e crime
Um verdadeiro primor de manipulação. O jornalista não apresenta evidências de que os adolescentes “deixaram de ser pouco mais do que crianças crescidas”. Não consulta especialistas na área, não apresenta dados, não leva em consideração diferenças sociais gritantes numa das sociedades mais injustas do mundo, como é a brasileira. Diferenças que podem fazer da experiência cotidiana de um jovem estudante de classe média um mundo completamente estranho a um adolescente que vende doces num semáforo.

A única evidência de que o jornalista lança mão é o fato de que desde a Constituição de 1988, “rapazes e moças que nem entraram na faculdade estão aptos para escolher o presidente da República, mas não estão sujeitos a uma condenação penal, cometam o delito que cometerem”. O “nem” da primeira oração implica a necessidade de que o eleitor esteja, pelo menos, fazendo um curso superior para votar. O que o não diria o repórter sobre aqueles que pretendem ser eleitos? Teriam que ter um doutorado, no mínimo.

Não satisfeito, Canecchio ainda opõe um direito (votar) a uma punição (a condenação penal). Além de ser facultativo, o voto aos 16 anos nada tem a ver com medidas originadas por uma situação em que o agente (o menor) comete atos que o colocam à margem da cidadania. Ao contrário, dentre os direitos da cidadania, o voto aos 16 anos é o mais tímido e impotente. Não seria mais apropriado dizer que há milhões de “rapazes e moças” que nunca tiveram acesso à infância, à educação, lazer, cultura, diversão? “Rapazes e moças” que, na realidade, foram crianças criadas nas condições apropriadas para se tornarem soldados do crime chefiado por adultos? E que, mesmo assim, ainda podem vir a ser sujeitos a uma condenação penal?

O pior é que depois de abordar a questão com toda essa distorção, a reportagem tem a coragem de observar que “evidentemente” a discussão sobre a “necessidade de adaptar a atual legislação à nova realidade do país não deve se dar em razão do clamor público nascido do hediondo assassinato de Felipe e Liana”. Não. De forma alguma. Evidente que não. Óbvio que não. Mas, lembra, ao mesmo tempo, que o cardeal arcebispo de Aparecida, dom Aloísio Lorscheider, “engrossou o coro dos que querem a redução da maioridade.” Ora, o tom da matéria desde o início já é emocional. E a declaração de Lorscheider aparece apenas para reforçar esse tom. Antes e depois, o leitor está cercado.

E tem mais. A reportagem diz que, apesar de uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelar que 89% dos brasileiros são favoráveis redução da maioridade, trata-se de “algo que não pode ser resolvido por critérios emocionais”. Mais um exemplo de manipulação. A divulgação da pesquisa, com seus números majoritários a favor da redução da maioridade, transforma em pó a advertência de que não se trata de questão a ser resolvida por critérios emocionais.

A falida solução repressiva
A reportagem termina com as biografias do casal e com entrevistas de seus pais. Uns e outros dignos do luto de todos nós. Mas o uso que Veja faz da tragédia que os vitimou está completamente voltada para uma só solução: o aumento das soluções repressivas. Uma resposta que não dá conta do problema. Basta ver a profusão de presídios e “febens” no país. Sempre batendo e matando, sem resultado. E isso só acontece porque soluções repressivas estão sempre a favor de quem domina a sociedade. E como Veja sempre foi o fiel cão de guarda daqueles que dominam a sociedade, defende esse tipo de solução apaixonadamente. Melhor dizendo, irracionalmente.

Por outro lado, esse tipo de ofensiva fica mais forte porque muitos dos que defendem o ECA, o fazem de forma abstrata e isolada. Ficam dizendo que foi a sociedade que não deu a devida atenção às crianças. Por isso deve agüentar as conseqüências. Mas que sociedade é essa? Quem é que causa a desigualdade que gera tanta violência? Ela tem nome e identidade. É a maioria dos governos. São os banqueiros, as grandes empresas, fazendeiros, latifundiários. Enfim, todos os responsáveis pela injustiça social do país.

Dizer que uma tal de “sociedade” é responsável pela violência é dividir uma responsabilidade que é dos ricos e poderosos com os pobres e a classe média pobre. Os primeiros causam e vivem da violência. Os últimos são as maiores vítimas dela. Mas esse já é um tema para outro texto.
 

Sérgio Domingues, novembro de 2003. Visite www.midiavigiada.kit.net


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