Sérgio Ripardo, Folha Online, 23 de janeiro, 2004

O andamento do projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa é um dos desafios para o novo ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na gestão de Miro Teixeira, o projeto chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, provocando um tombo nas ações do setor de telecomunicações. As empresas de telefonia podem perder faturamento se a medida foi aprovada e entrar em vigor.

O projeto do fim da assinatura é de autoria do deputado licenciado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que é ligado ao grupo político de Eunício. Atualmente, Teixeira é secretário de infra-estrutura de Fortaleza (CE).

Neste ano, Eunício indicou Teixeira para para disputar a Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro.

Caso decida tomar uma medida de apelo popular, o novo ministro poderá apoiar a aprovação do fim da cobrança da assinatura na conta do telefone, o que pode render dividendos eleitorais para o amigo e aliado Teixeira.

O projeto de lei determina também a cobrança apenas dos pulsos e minutos efetivamente utilizados durante a ligação.

Analistas financeiros alertam, no entanto, que a aprovação do projeto poderá afugentar investimentos estrangeiros no setor porque representa "uma mudança nas regras".
 

leia mais

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• Comissão vota fim de assinatura de telefone em março.[22.01.2004]

• Ações de telefonia fixa desabam com votação do fim da assinatura mensal.[11.11.2003]

• Telemar e o serviço de consulta de pulsos

• Anatel e as privatizações

G.B., 26 de janeiro, 2004

Quando começaram a aparecer as primeiras reportagens sobre o projeto de lei que acaba com a assinatura de telefone fixo, não houve muita preocupação com o bolso do consumidor. Destacou-se apenas que a medida poderia "afugentar investimentos", já que os lucros dos investidores internacionais seriam revertidos em benefício da população. Falou-se ainda que seria uma "mudança de regras no meio do jogo".

As despesas de manutenção são facilmente pagas sem o adicional da assinatura, a não ser que o serviço público de telefonia seja considerado um "investimento" — como de fato ocorre. Desta forma, os lucros precisam ser maiores.

O problema em considerar áreas essenciais à nossa sobrevivência um investimento é simples: todas essas áreas são deficitárias. É por isso que devem ser papel do Estado. Das duas uma: ou o cidadão sai prejudicado com serviços incompletos e/ou taxas abusivas, ou a empresa não dá lucro e os investimentos desaparecem.

Deve-se pensar com seriedade na reestatização de setores estratégicos para o País. Por sinal, uma promessa histórica do PT que, até agora, não mexeu uma palha — e ainda pensa em privatizar, conforme relatório do ministério da Fazenda, o Banco do Estado do Maranhão (BEM).

Foi, entretanto, no PMDB que se deu o primeiro passo: o governador do Paraná, Roberto Requião, assinou em janeiro de 2004 cinco decretos para a reestatização de estradas, declarando-os de "utilidade pública, para fins de desapropriação e aquisição do controle acionário, 100% das ações com direito a voto".

Por estratégico, sigo o historiador e economista egípcio Samir Amin, que afirma estar a dominação hegemônica das nações mais desenvolvidas centrada em cinco áreas: (I) Tecnologia; (II) Fluxos financeiros; (III) Informação e Cultura; (IV) Armamentos e (V) Recursos Naturais.

Nota-se: para um investidor privado, pouco importa se há pessoas passando fome ou sem o direito a saúde pública de qualidade. Se não existir algum tipo de retorno financeiro, pouco se importarão com nossas necessidades.