Apenas 13 dos 513 deputados vão devolver a primeira parcela dos R$ 25.440 que receberão, além do salário de R$ 12.720, por trabalharem 20 dias úteis em janeiro e fevereiro, período do recesso parlamentar. O prazo para pedir a devolução do dinheiro acabou hoje. O restante dos parlamentares tem até amanhã para doar a verba a alguma instituição.

No início da convocação extraordinária, os deputados recebem um salário extra como ´ajuda de custo" e no final do período recebem outro depósito no mesmo valor, caso tenham comparecido a dois terços mais uma sessão, ou seja, 15 dias. Na prática, porém, os deputados recebem presença automática nas segundas e sextas-feiras, quando não há votações, então eles só precisam comparecer na Câmara sete dias da convocação.

Vão devolver os primeiros R$ 12.720 os deputados: Orlando Desconsi (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Luciano Zica (PT-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Mauro Passos (PT-SC), Dr. Rosinha (PT-PR), Walter Pinheiro (PT-BA), Paulo Rubem (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Alfredo (PT-CE). No Senado, apenas uma em 81: a Senadora Serys Slhessarenko (MT), também do PT.

O prazo para que os deputados informem à Presidência da Câmara que não querem receber acabou hoje porque essa é a data em que foi enviada a lista de pagamento para o banco. O depósito será feito na sexta-feira. Os parlamentares que quiserem doar a quantia para um projeto social ou alguma instituição devem enviar o nome da entidade e o número da conta bancária até amanhã à Presidência da Casa.

Durante a convocação extraordinária, doze deputados viajarão para o exterior em missão oficial com passagens aéreas e diárias pagas pela Câmara. Como estarão trabalhando, eles terão sua presença registrada na Casa, o que lhes permitirá receber os extras.

Esse é o caso do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que irá para a França, Espanha e Alemanha conhecer o trem bala. O deputado Maurício Rands (PT-PE) está na Universidade de Oxford dando palestras sobre ´As Reformas Sociais do Governo Lula". Ele será o relator da PEC paralela na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mas só chega ao Brasil quinta.
 

Convocação extra, abuso repetido
Lideranças do PT, 16 de janeiro, 2004

O extraordinário virou ordinário e mais uma vez o Congresso Nacional é chamado a trabalhar no recesso. Nenhum problema quanto ao trabalho, mas o que precisa acabar de vez é essa indústria das convocações, que valem para senadores e deputados dois salários adicionais, num total de R$ 25 mil a mais por menos de um mês de labuta.

Fazendo o que é nosso dever, um grupo de deputados (os senadores, como de hábito, estão quietinhos), Chico Alencar (PT-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA) à frente, está exigindo que se coloque na pauta deste período extraordinário o projeto que reduz o recesso de 90 para 45 dias. Esses deputados, claro, apesar de coerência andar um pouco fora de moda, não vão receber essa grana, cobrando de todos os parlamentares que façam o mesmo. Chico Alencar estava designado para ir ao Fórum Social Mundial, na Índia, mas com esta convocação e estas aberrações decidiu ficar aqui. Segunda-feira estará em Brasília, na luta.

Cidadãos-contribuintes se mobilizam

Neste sábado, às 15h, na Paróquia São José, em frente à estação do Engenho de Dentro, Chico Alencar participa de um debate onde será lançado um movimento pela redução do recesso parlamentar e contra os jetons. Os organizadores recomendam que todos deixem, nos 0800 da Câmara (619619) e do Senado (612211), uma mensagem:

Sr. Congressista: votem a diminuição do recesso e não embolsem os R$ 25 mil extras, pois nós não somos bestas. Estamos de olho e vamos nos lembrar na hora de votar!

É um imperativo ético-político que as entidades dos servidores, que cobram, com razão, a votação imediata da PEC paralela da Previdência, assumam esta campanha contra a super-remuneração dos congressistas, um acinte num país com tantas carências.

Denunciar quem quer manter essa situação e fazer dos seus mandatos um meio de enriquecimento é dever da cidadania. Que tal os cartazes, agora com os - representantes do povo - que não aceitam reduzir o recesso e seus ganhos extraordinários?
 

O extraordinário virou ordinário
Chico Alencar e Walter Pinheiro, 16 de janeiro, 2004

Indignação. Este é o sentimento que toma conta do cidadão contribuinte quando lê, mais uma vez, que senadores e deputados receberão R$ 25 mil para trabalharem um mês durante o recesso parlamentar — 90 dias pela Constituição.

Vergonha. Este deveria ser o sentimento de todos os representantes do povo que conservam algo que o saudoso Norberto Bobbio destacava como essencial à democracia: espírito público. Colocar o Congresso em funcionamento agora custará aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões, sendo 30% desta elevada soma só para pagamento dos jetons.

Não se trata de proclamar demagogicamente que os legisladores devam receber salário-mínimo, o que só favoreceria os ricos. A remuneração adequada daqueles que se dedicam integralmente à atividade política, mandatados pelo sufrágio universal, foi uma conquista histórica da classe trabalhadora. Daí a se criar um estamento cercado por privilégios e demasias vai enorme distância. Do tamanho, aliás, daquela que separa a pessoa comum da mal chamada “classe política”... Não por acaso o Congresso está com sua credibilidade bastante abalada, segundo confirmam todas as pesquisas de opinião.

Sim, aparecerão aqueles que, de forma voluntária e meritória, não aceitarão o pagamento extra, provando que nem todos trabalham apenas por que ganham reforço de caixa em ano eleitoral. Mas a questão precisa ser resolvida definitiva e institucionalmente: as sucessivas convocações extraordinárias, ano após ano, revelam que o Poder Legislativo não comporta mais aqueles três meses sem atividade regular. Os modernos meios de locomoção e comunicação, ademais, asseguram uma relação contínua, semanal, dos parlamentares com suas bases.

O extraordinário virou ordinário: já se perde na memória do Congresso Nacional um recesso integralmente cumprido. A remuneração adicional, por outro lado, transformou-se em anomalia repudiada pelo bom senso mais elementar. 

Note-se o escândalo neste país de carências: apenas nesta legislatura, os parlamentares que não abrirem mão dos ganhos extraordinários de agora terão recebido, em 1º de fevereiro, quando completarem um ano de mandato, 19 contracheques de R$ 9.640 líquidos cada um...

A solução deste problema, que desgasta o Congresso, é um imperativo ético-político e está nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara. Por óbvio, contará com a simpatia do Executivo, que convocou o Parlamento.

José Sarney (Senado) e João Paulo (Câmara) têm o dever de colocar na alentada pauta do período extraordinário —- que certamente não será cumprida de forma conclusiva — o projeto de emenda constitucional produzido por uma comissão especial da Câmara, presidida pelo deputado Orlando Desconsi (PT/RS) e relatada pelo deputado Isaías Silvestre (PSB/MG). Ele estabelece um recesso anual de 45 dias; o jeton, em caso de convocação nesse período, cai para uma remuneração, ao invés das duas atuais.

Nenhuma austeridade espartana, portanto. Trata-se de um projeto que busca o consenso para a aprovação, de rápida tramitação, contra o qual nenhum líder partidário haverá de se insurgir, apenas emendá-lo para que, eventualmente, ele fique ainda melhor, escoimado de qualquer regalia com o dinheiro público.

A indignação de muitos e a vergonha de outros, ainda que nem tantos, há de tocar os dirigentes daquele que é o Poder mais próximo da sociedade. O Legislativo sabe que da população tem se pedido sacrifício e compreensão para a penúria de recursos do Estado numa conjuntura de desemprego crescente e aparelho público — único amparo dos pobres — ainda desmantelado. E então fará a sua parte, simples e objetiva, tornando o ano legislativo adequado às exigências atuais e reduzindo os seus gastos. Será uma vitória da decência e das instituições democráticas, ainda tão frágeis em nossa República.

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